29/07/2024 22:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 22:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/06/2024 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de ARIOSVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/05/2024 11:07

Expedição de Documento RPV.
02/05/2024 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:11

Juntada de inicial
04/10/2023 18:04

Juntada de petição intercorrente
28/09/2023 18:51

Juntada de petição intercorrente
30/08/2023 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.
13/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:03

Juntada de petição intercorrente
04/02/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:59

Decorrido prazo de ARIOSVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.
20/01/2023 08:12

Juntada de cumprimento de sentença
11/01/2023 17:12

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023 17:12

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
11/01/2023 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a ARIOSVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *81.***.*42-49 (AUTOR)
04/11/2022 14:30

Conclusos para julgamento
26/10/2022 15:18

Juntada de contestação
20/09/2022 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/09/2022 14:34

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/09/2022 13:32

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:51

Juntada de laudo pericial
09/07/2022 01:46

Decorrido prazo de ARIOSVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 08/07/2022 23:59.
22/06/2022 12:51

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:14

Perícia agendada
05/02/2022 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/02/2022 23:59.
29/01/2022 18:08

Publicado Ato ordinatório em 28/01/2022.
29/01/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
27/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1003526-15.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, nos termos do art. 9º da Portaria nº 01/2018, desta 22 Vara Federal, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Certifique a Secretaria a citação e a existência de contestação padrão depositada nesta Vara Federal e disponibilizada em link específico. 3) Após, providencie a Secretaria a designação de perícia médica (Resolução n. 305, de 07/10/2014, do CJF), intimando-se, oportunamente, a parte autora do respectivo termo de marcação que deverá ser anexado aos presentes autos, devendo o laudo pericial, sem prejuízo de outros elementos de convicção, apresentar respostas aos quesitos unificados, consignados no Anexo II da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020. 4) O autor deverá comparecer no endereço indicado no termo de marcação, portando original de RG/CPF, cópia do termo de pedido ou petição inicial, relatórios médicos, resultados de exames, receitas e atestados do período em questão, sem os quais não será realizada a perícia, ou caso haja impossibilidade, encaminhar esses documentos ao perito para que seja expedido parecer baseado em exames contemporâneos ao momento pretendido.

Obs: Poderá a parte, ainda, por ocasião da perícia, apresentar quesitos ao perito, bem como, fazer-se acompanhar de assistente técnico. 5) Honorários periciais ficam fixados em R$200,00 (duzentos e cinquenta reais) para as perícias realizadas em Salvador e região metropolitana(art. 43, da Portaria nº 01, de 22/01/2018). 6) O perito deverá entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame, sob pena de aplicação das providências disciplinares pertinentes (art. 468, §1º, do CPC). 7) Sendo o laudo desfavorável, imediatamente conclusos para sentença. 8) Sendo o laudo favorável, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, realizar uma triagem prévia, categorizando o feito conforme o caso (Tipo 1 – acordo direto; Tipo 2 – sessão de conciliação; Tipo 3 – manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado; ou Tipo 4 – manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por ausência dos demais requisitos para a concessão do benefício pretendido), nos termos do Item III.1, “a”, “b” e “c”, e "d" da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10/12/2020.

Deve, também, com a manifestação, exibir as telas de consulta ao Sistema SAT, cópia do processo administrativo e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 9) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 9.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 9.2) Não aceita a proposta de acordo, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 10) Inexistindo proposta de acordo: 10.1) Tipificado o processo no Tipo 2 – sessão de conciliação- deverá ser o feito remetido ao CEJUC/BA para sessão de conciliação; 10.2) Tipificado o processo no Tipo 3 ou Tipo 4, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento.

Salvador - BA, data do registro. (assinado eletronicamente) IZABELA SANTOS DE GODOY SILVA Servidor(a)
26/01/2022 13:36

Juntada de Certidão
26/01/2022 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/01/2022 11:00

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2022 13:18

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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