TRF1 - 0017370-46.1999.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA

CNPJ: 00.849.125/0001-90

SILAS MALVAO RIBAS

CPF *93.***.*01-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2022 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2022 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/04/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 19:47

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 11:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de SILAS MALVAO RIBAS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 09:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0017370-46.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILAS MALVAO RIBAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO STAR LTDA SILAS MALVAO RIBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 11:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2020 21:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2020 21:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/01/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

  • 29/01/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 16:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/05/2018 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2018 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 13:05

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 20/11/2015 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2015 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2015 15:40

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/10/2015 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2015 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 14/06/2013 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2013 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2013 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2013 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2012 10:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2012 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2012 08:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 16/12/2011 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2011 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2011 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2011 11:57

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2011 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 04/02/2011 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2011 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2011 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2011 09:11

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 14:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2010 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 30/07/2010 18:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2010 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2010 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2010 15:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2010 17:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/02/2010 14:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2010 14:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2009 17:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 17/09/2009 17:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/06/2009 10:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/04/2009 11:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/04/2009 11:52

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/04/2009 11:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2009 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2009 17:58

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2008 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 18:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 18:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2008 10:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2008 11:46

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2008 13:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2008 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2008 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2007 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2007 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2007 16:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2007 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2007 16:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2007 11:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2007 15:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2007 13:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2007 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 11:14

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2007 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2006 10:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2006 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2006 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2006 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2006 13:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2006 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2006 13:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2006 18:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2006 10:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2006 14:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2006 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2006 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2005 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2005 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2005 15:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2005 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2005 16:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/03/2005 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2005 18:45

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2004 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2004 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2004 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2004 15:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 26/10/2004 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2004 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2004 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2001 15:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 08/11/2000 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/10/2000 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A)

  • 11/09/2000 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 18/08/2000 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2000 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2000 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2000 14:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2000 17:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/05/2000 18:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/04/2000 17:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/04/2000 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2000 10:23

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2000 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2000 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 17/09/1999 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/1999 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/1999 17:08

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

  • 16/08/1999 09:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/1999 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/1999 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/1999 16:51

    Conclusos para despacho

  • 02/07/1999 11:11

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/1999 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/1999 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/1999 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/1999 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/06/1999 13:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/1999

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Processo nº 0008608-54.2017.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Luana do Nascimento Franca

Advogado: Josilma dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2016 00:00

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