TRF1 - 0008343-88.2018.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS

CNPJ: 25.062.472/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINA REIS SOUSA COSTA

CPF *02.***.*38-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 14:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 13/09/2022 02:41

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS em 12/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 14:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 14:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/08/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 08:35

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS em 21/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 09:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 09:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/05/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:46

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:49

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 12:22

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de MARINA REIS SOUSA COSTA em 09/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 04:08

    Publicado Decisão em 02/02/2022.

  • 03/02/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0008343-88.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS EXECUTADO: MARINA REIS SOUSA COSTA DECISÃO / OFÍCIO Nº 49/2022 Busca a exequente, bem como seu causídico, o fracionamento dos ativos financeiros penhorados no feito, em quantia inferior ao crédito principal, de modo a satisfazer, proporcionalmente, tanto o valor principal quanto a verba honorária (ID 365173866).

    Embora seja viável a execução conjugada do crédito principal e dos honorários arbitrados no despacho inicial – o que decorre da princípio da economia processual e da efetividade -, só há falar em pagamento das verbas de sucumbência após a satisfação total da obrigação na qual se funda a ação, notadamente porque, em se tratando de execução fiscal, a citação é realizada para que o devedor, no prazo de 5 dias, pague a dívida excutida com os juros, multa de mora e encargos indicados na CDA, a teor do art. 8º da Lei nº 6.830/80.

    Assim, em se tratando de crédito que não se amolda a nenhum das espécies de obrigação supramencionadas, mas, ao revés, em consectário ao ajuizamento e acompanhamento da ação, incabível o rateio do montante que sequer tem aptidão para pagar a dívida principal.

    Portanto, indefiro o pedido de ID 888022574 no que concerne ao creditamento de parte da quantia penhorada na conta do advogado que patrocina a causa e determino a conversão em renda do valor depositado na conta judicial ID nº 072021000013779110 exclusivamente em favor do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS - CRO/TO (CNPJ nº 25.***.***/0001-08), a ser transferido para a Conta Corrente nº 3507-6, Agência 6693, Banco Bradesco.

    Uma via deste ato servirá como expediente cartorário.

    Cumprida a determinação acima, intime-se a exequente para atualizar o valor do débito, bem como para requerer o que entender de direito.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Os demais pedidos da petição ID 888022574 serão apreciados posteriormente.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 02/02/2022 00:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 00:31

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 00:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 00:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2022 00:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2022 00:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/02/2022 20:23

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 16:06

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 20:07

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 20:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 02:10

    Decorrido prazo de MARINA REIS SOUSA COSTA em 13/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 15:37

    Juntada de diligência

  • 30/11/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2021 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2021 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 17:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 17:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/05/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:43

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 20:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:42

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 23:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 00:43

    Decorrido prazo de MARINA REIS SOUSA COSTA em 19/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 10:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/02/2021 10:03

    Juntada de diligência

  • 25/01/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/11/2020 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 07:20

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 16:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/10/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 21:41

    Decorrido prazo de MARINA REIS SOUSA COSTA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 11:15

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2020 00:55

    Publicado Intimação em 13/03/2020.

  • 12/03/2020 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 11:25

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/03/2020 11:25

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/03/2020 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 01:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 20:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 09:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2020 11:17

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/02/2020 11:17

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 19/12/2019 15:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 19/12/2019 15:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 08/11/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/10/2019 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 21/10/2019 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/09/2019 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2019 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2019 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/06/2019 13:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2019 10:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2019 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2019 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 11:35

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 10/04/2019 11:27

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 11/02/2019 12:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 31/01/2019 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 17:42

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 23/01/2019 17:14

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 14/01/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 11:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2018 11:07

    INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2018 17:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000137-31.2018.4.01.3601

Fabio Pegoraro

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Claudio Cezar Fim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1000137-31.2018.4.01.3601

Agro Industrial Anauina LTDA

Uniao Federal

Advogado: Claudio Cezar Fim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2018 21:39

Exibir Processo

Processo nº 1004612-21.2022.4.01.3300

Ubaldo Pereira Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanderleia dos Santos Mascarenhas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1008905-14.2020.4.01.3200

Eufrazio Marques de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Graciete da Silva Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2020 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1004530-87.2022.4.01.3300

Vera Lucia Ramos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giovana Salinas Mizuhira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2022 12:53

Exibir Processo