06/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:47

Juntada de Ata de audiência
01/08/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSIVAN NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:47

Juntada de Informação
19/07/2024 11:39

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 10:30, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
19/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSIVAN NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:41

Juntada de réplica
05/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2023 16:22

Juntada de comunicações
18/09/2023 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/08/2023 04:31

Decorrido prazo de JOSIVAN NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:22

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023 13:22

Suscitado Conflito de Competência
07/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSIVAN NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:37

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 15:37

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 15:37

Declarada incompetência
04/06/2023 11:35

Conclusos para decisão
21/10/2022 11:52

Juntada de Certidão
13/10/2022 09:41

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/09/2022 09:03

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/08/2022 10:51

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:14

Juntada de petição intercorrente
24/07/2022 21:44

Juntada de laudo pericial
28/06/2022 10:00

Perícia agendada
28/06/2022 10:00

Juntada de Certidão
28/06/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/02/2022 23:59.
29/01/2022 18:09

Publicado Ato ordinatório em 28/01/2022.
29/01/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
27/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1003700-24.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, nos termos do art. 9º da Portaria nº 01/2018, desta 22 Vara Federal, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Certifique a Secretaria a citação e a existência de contestação padrão depositada nesta Vara Federal e disponibilizada em link específico. 3) Após, providencie a Secretaria a designação de perícia médica (Resolução n. 305, de 07/10/2014, do CJF), intimando-se, oportunamente, a parte autora do respectivo termo de marcação que deverá ser anexado aos presentes autos, devendo o laudo pericial, sem prejuízo de outros elementos de convicção, apresentar respostas aos quesitos unificados, consignados no Anexo II da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020. 4) O autor deverá comparecer no endereço indicado no termo de marcação, portando original de RG/CPF, cópia do termo de pedido ou petição inicial, relatórios médicos, resultados de exames, receitas e atestados do período em questão, sem os quais não será realizada a perícia, ou caso haja impossibilidade, encaminhar esses documentos ao perito para que seja expedido parecer baseado em exames contemporâneos ao momento pretendido.

Obs: Poderá a parte, ainda, por ocasião da perícia, apresentar quesitos ao perito, bem como, fazer-se acompanhar de assistente técnico. 5) Honorários periciais ficam fixados em R$200,00 (duzentos e cinquenta reais) para as perícias realizadas em Salvador e região metropolitana(art. 43, da Portaria nº 01, de 22/01/2018). 6) O perito deverá entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame, sob pena de aplicação das providências disciplinares pertinentes (art. 468, §1º, do CPC). 7) Sendo o laudo desfavorável, imediatamente conclusos para sentença. 8) Sendo o laudo favorável, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, realizar uma triagem prévia, categorizando o feito conforme o caso (Tipo 1 – acordo direto; Tipo 2 – sessão de conciliação; Tipo 3 – manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado; ou Tipo 4 – manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por ausência dos demais requisitos para a concessão do benefício pretendido), nos termos do Item III.1, “a”, “b” e “c”, e "d" da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10/12/2020.

Deve, também, com a manifestação, exibir as telas de consulta ao Sistema SAT, cópia do processo administrativo e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 9) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 9.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 9.2) Não aceita a proposta de acordo, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 10) Inexistindo proposta de acordo: 10.1) Tipificado o processo no Tipo 2 – sessão de conciliação- deverá ser o feito remetido ao CEJUC/BA para sessão de conciliação; 10.2) Tipificado o processo no Tipo 3 ou Tipo 4, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento.

Salvador - BA, data do registro. (assinado eletronicamente) IZABELA SANTOS DE GODOY SILVA Servidor(a)
26/01/2022 13:36

Juntada de Certidão
26/01/2022 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/01/2022 21:17

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2022 00:47

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2022 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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