07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0018805-19.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OSVALDO NASCIMENTO GENU - PA1825, JANIO SOUZA NASCIMENTO - PA005157, ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA - PA013372, ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - PA7985, ALCINDO VOGADO NETO - PA006266, RICARDO ARAUJO HAGE AMARO - PA013340, CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - PA12123, NAGIB JORGE HAGE JUNIOR - PA10317, HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746, SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - PA001601, EDNEA CAPUCHO COUTEIRO - PA4185, TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES - PA017843, FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES - PA19290, ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - PA001069, GUSTAVO AZEVEDO ROLA - PA011271, HUMBERTO FEIO BOULHOSA - PA7320, RAFAELA BRATTI - PA14713, CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA - PA9593, BRUNA EDWIRGES CUNHA BOULHOSA - PA26768, ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR - PA13421, ANA CARLA LOBATO PERDIGAO - PA23560, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO - PA19335, MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - PA11606 e SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO - PA5627 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 6 de setembro de 2022. (assinado digitalmente)
13/06/2022 17:00

Decorrido prazo de MAURO SERGIO COSTA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:57

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE ELERES SOUSA em 10/06/2022 23:59.
21/05/2022 08:04

Decorrido prazo de SANDRA HELENA CARMO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:04

Decorrido prazo de SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:04

Decorrido prazo de GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:04

Decorrido prazo de VICTOR MACIEL CASCAES em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:04

Decorrido prazo de EDMAR SOUZA DE AVIZ em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA TEIXEIRA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:03

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:03

Decorrido prazo de ROSIVALDO PEREIRA NUNES em 12/05/2022 23:59.
02/05/2022 13:16

Juntada de apelação
26/04/2022 15:32

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 18:05

Declarada decadência ou prescrição
12/02/2022 10:10

Juntada de manifestação
12/02/2022 09:45

Juntada de manifestação
11/02/2022 02:24

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:20

Decorrido prazo de ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:19

Decorrido prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:19

Decorrido prazo de GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:19

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA TEIXEIRA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:19

Decorrido prazo de SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:19

Decorrido prazo de VICTOR MACIEL CASCAES em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:32

Decorrido prazo de ODORICO MORAES VALE em 09/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:53

Decorrido prazo de SANDRA HELENA CARMO DA SILVA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:51

Decorrido prazo de EDMAR SOUZA DE AVIZ em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 12:07

Juntada de manifestação
04/02/2022 09:08

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 16:48

Juntada de manifestação
03/02/2022 08:48

Decorrido prazo de ROSENIL DOS SANTOS BARROS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:48

Decorrido prazo de FABIO HELCIAS MENDES GOMES em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:48

Decorrido prazo de NIVALDO CORREA DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:48

Decorrido prazo de ALADINO THADEU FERREIRA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:48

Decorrido prazo de RONALDO CARVALHO DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:48

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:48

Decorrido prazo de AURICELIA CARMO DA SILVA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:48

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA FONSECA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA NEVES em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:47

Decorrido prazo de FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:47

Decorrido prazo de JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:47

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:47

Decorrido prazo de CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:47

Decorrido prazo de FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA em 02/02/2022 23:59.
01/02/2022 17:57

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 19:12

Juntada de manifestação
28/01/2022 11:38

Juntada de renúncia de mandato
26/01/2022 16:28

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 10:52

Publicado Intimação polo passivo em 26/01/2022.
26/01/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 10:49

Publicado Intimação polo passivo em 26/01/2022.
26/01/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA Juiz Substituto : HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Dir.

Secret. : DILMA ALVES GONÇALVES AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018805-19.2013.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros (29) Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - PA12123, NAGIB JORGE HAGE JUNIOR - PA10317, RICARDO ARAUJO HAGE AMARO - PA013340, SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - PA001601 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - PA12123, EDNEA CAPUCHO COUTEIRO - PA4185, HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746, NAGIB JORGE HAGE JUNIOR - PA10317, RICARDO ARAUJO HAGE AMARO - PA013340, SONIA HAGE AMARO PINGARILHO - PA001601 Advogados do(a) REQUERIDO: ANA CARLA LOBATO PERDIGAO - PA23560, ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR - PA13421 Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNA EDWIRGES CUNHA BOULHOSA - PA26768, CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA - PA9593, HUMBERTO FEIO BOULHOSA - PA7320, RAFAELA BRATTI - PA14713 Advogados do(a) REQUERIDO: ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE - PA001069, GUSTAVO AZEVEDO ROLA - PA011271 Advogados do(a) REQUERIDO: JANIO SOUZA NASCIMENTO - PA005157, OSVALDO NASCIMENTO GENU - PA1825 Advogados do(a) REQUERIDO: ALCINDO VOGADO NETO - PA006266, ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA - PA013372, ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA - PA13998, ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI - PA7985 Advogados do(a) REQUERIDO: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681, SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO - PA19335 Advogado do(a) REQUERIDO: TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES - PA017843 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES - PA19290 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a eventual aplicação retroativa das alterações na Lei de Improbidade, em especial, as mudanças sobre seu aspecto sancionador e o prazo prescricional. (...)"
24/01/2022 18:54

Conclusos para julgamento
24/01/2022 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 16:01

Proferida decisão interlocutória
23/10/2021 11:33

Juntada de substabelecimento
05/10/2021 09:27

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2021 10:48

Conclusos para decisão
27/08/2021 05:21

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2021 15:23

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:58

Juntada de Certidão
26/04/2021 12:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 12:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 20:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 08:07

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 14:29

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 08:21

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 21:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 08:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 20:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
19/04/2021 17:50

Juntada de manifestação
23/03/2021 08:04

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:46

Decorrido prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:45

Decorrido prazo de ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:45

Decorrido prazo de ROSENIL DOS SANTOS BARROS em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:45

Decorrido prazo de SANDRA HELENA CARMO DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:45

Decorrido prazo de FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:44

Decorrido prazo de EDMAR SOUZA DE AVIZ em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:44

Decorrido prazo de RONALDO CARVALHO DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:44

Decorrido prazo de JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:44

Decorrido prazo de CIPRIANA PINHEIRO QUARESMA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:44

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA FONSECA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:44

Decorrido prazo de AURICELIA CARMO DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:44

Decorrido prazo de VICTOR MACIEL CASCAES em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:44

Decorrido prazo de SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:43

Decorrido prazo de ALADINO THADEU FERREIRA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:43

Decorrido prazo de GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:43

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 05:41

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 03:50

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 03:49

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA TEIXEIRA em 22/03/2021 23:59.
17/03/2021 19:04

Juntada de resposta
16/03/2021 08:30

Juntada de resposta preliminar
14/03/2021 14:24

Juntada de outras peças
12/03/2021 05:20

Decorrido prazo de ROSIVALDO PEREIRA NUNES em 11/03/2021 23:59.
17/02/2021 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 12:22

Juntada de petição intercorrente
10/11/2020 14:58

Juntada de Certidão
14/10/2020 08:03

Proferida decisão interlocutória
13/10/2020 09:05

Conclusos para decisão
16/09/2020 12:34

Decorrido prazo de GLAUCIA MONICA SANTOS GARCIA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:34

Decorrido prazo de EDMAR SOUZA DE AVIZ em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:34

Decorrido prazo de SANDRA HELENA CARMO DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:34

Decorrido prazo de AURICELIA CARMO DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:34

Decorrido prazo de ROBSON BEZERRA TEIXEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:34

Decorrido prazo de SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:34

Decorrido prazo de JOSE RANILSON LIMA DE SOUSA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:34

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA FONSECA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:34

Decorrido prazo de FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:34

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 14:13

Juntada de Certidão
10/09/2020 05:15

Decorrido prazo de ROSIVALDO PEREIRA NUNES em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 05:15

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 05:15

Decorrido prazo de FRANCISCO IVALDO DE OLIVEIRA BELTRAO em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 05:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CHAVES MONTEIRO em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 05:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 05:15

Decorrido prazo de ALADINO THADEU FERREIRA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 05:15

Decorrido prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 05:15

Decorrido prazo de ROSENIL DOS SANTOS BARROS em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 05:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DA SILVA PEREIRA em 08/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 22:55

Juntada de manifestação
22/07/2020 18:48

Juntada de Petição intercorrente
22/07/2020 11:53

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 14:20

Juntada de Certidão de processo migrado
21/07/2020 14:17

Juntada de volume
21/07/2020 14:14

Juntada de volume
21/07/2020 12:56

Juntada de volume
21/07/2020 12:53

Juntada de volume
21/07/2020 12:51

Juntada de volume
21/07/2020 12:44

Juntada de volume
21/07/2020 12:19

Juntada de volume
21/07/2020 12:14

Juntada de volume
21/07/2020 11:59

Juntada de volume
21/07/2020 11:52

Juntada de volume
21/07/2020 11:49

Juntada de volume
21/07/2020 11:40

Juntada de volume
21/07/2020 11:37

Juntada de volume
21/07/2020 11:33

Juntada de volume
21/07/2020 11:23

Juntada de volume
21/07/2020 11:16

Juntada de volume
21/07/2020 11:11

Juntada de volume
21/07/2020 11:09

Juntada de volume
21/07/2020 11:06

Juntada de volume
21/07/2020 11:03

Juntada de volume
21/07/2020 11:01

Juntada de volume
09/03/2020 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/03/2020 11:40

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
14/02/2020 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2019 12:06

REPLICA APRESENTADA
29/03/2019 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2018 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 409162.
04/10/2018 15:19

DEFESA PREVIA APRESENTADA
27/09/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/09/2018 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2018 17:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO OFICIAL AROLDO JOSÉ C. SANTOS.
04/09/2018 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2018 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2018 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2018 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2018 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 418552/2018
08/08/2018 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2018 13:15

Conclusos para decisão
21/05/2018 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2018 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2018 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/05/2018 12:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/05/2018 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO O MANDADO DEVOLVIDO NESTA DATA
09/05/2018 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2018 15:01

Conclusos para decisão
08/05/2018 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
08/05/2018 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2018 10:31

Conclusos para decisão
03/05/2018 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
03/05/2018 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1967
23/02/2018 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 411853.2017
23/01/2018 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2018 11:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/01/2018 11:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/01/2018 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2017 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2017 15:35

Conclusos para despacho
01/12/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2017 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2017 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5693
01/12/2017 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2017 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/11/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 409161/2017
16/11/2017 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2017 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2017 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 30 DIAS
19/10/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADOS DESPACHO DE FL. 4635 (ÍNTEGRA) E EDITAL NOTIFICAÇÃO DE FL. 4637
13/10/2017 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
13/10/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 97
03/10/2017 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/10/2017 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/09/2017 19:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/09/2017 19:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/09/2017 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2017 19:17

Conclusos para despacho
04/07/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 401857/2017 - NÃO CUMPRIDO.
04/07/2017 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/07/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE Nº 86/89/2017 - ENTREGA FRUSTRADA.
20/04/2017 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/04/2017 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/04/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/02/2017 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2017 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2016 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF
09/12/2016 14:28

REMESSA ORDENADA: MPF
09/12/2016 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2016 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2016 18:49

Conclusos para despacho
29/08/2016 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2016 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 08:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/04/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE Nº 180, 182 E 183/2015 - ENTREGA FRUSTRADA.
27/04/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE Nº 179 E 181/2015.
27/04/2016 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/04/2016 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/03/2016 18:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECADO.
15/03/2016 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2015 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2015 17:00

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
05/11/2015 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2015 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2015 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
22/10/2015 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
20/10/2015 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5577
20/10/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/10/2015 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
19/10/2015 15:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇOES SOBRE CATA - JUIZO DEPRECADO COMARCA DE MARAPANIM
19/10/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/10/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/08/2015 10:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/08/2015 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/08/2015 10:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 1490/2015.
24/06/2015 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/06/2015 09:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/06/2015 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/06/2015 09:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/06/2015 09:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/06/2015 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2015 18:43

Conclusos para despacho
12/05/2015 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2015 17:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSUNTO: ENC: CARTA PRECATÓRIA.
05/05/2015 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2015 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF
17/04/2015 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1940
16/04/2015 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR CARTA
16/04/2015 18:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - prestando informações
16/04/2015 18:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) solicitando informações
09/04/2015 17:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSUNTO: INSTRUÇÃO AUTOS PROCESSO N. 0012194-88.2014.4.01.3100
31/03/2015 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/03/2015 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2015 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 346895/2014 - NÃO CUMPRIDO.
16/12/2014 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2014 17:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO.
16/12/2014 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2014 17:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 4542/2014.
16/12/2014 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE NºS. 306, 309, 311, 313 E 332 - ENTREGAS FRUSTRADAS.
16/12/2014 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE NºS. 305, 307, 308, 310 E 314 - ENTREGAS EFETIVADAS.
10/11/2014 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
16/10/2014 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/10/2014 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/10/2014 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/10/2014 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/10/2014 11:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4542
19/08/2014 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 336130/2014 - CUMPRIDO.
13/08/2014 19:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2014 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2014 16:30

Conclusos para despacho
24/06/2014 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2014 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS NºS.336123, 336124, 336129 E 336127/2014 - NÃO CUMPRIDOS.
24/06/2014 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS. 336115, 329537 E 336139/2014 - CUMPRIDOS.
09/06/2014 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2014 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2014 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2014 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/05/2014 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 7 MANDADOS
06/05/2014 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/05/2014 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2014 09:51

Conclusos para despacho
22/04/2014 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2014, FL.4.185.
14/04/2014 17:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA
07/04/2014 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2014 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES AS CARTAS DE NºS. 64, 66, 67, 71, 73 E 74/2014 - ENTREGAS EFETIVADAS.
20/03/2014 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES AS CARTAS DE NºS.63, 65, 68, 69, 70 E 72/2014 - ENTREGAS FRUSTRADAS.
18/03/2014 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 329523/2014 - NÃO CUMPRIDO.
18/03/2014 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 329535/2014 - CUMPRIDO.
18/03/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N] 329535/2014 - CUMPRIDO.
17/03/2014 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº329533/2014 - CUMPRIDO.
27/02/2014 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
27/02/2014 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/02/2014 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/02/2014 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO, REFERENTES AS CARTAS DE NOTIFICAÇÃO DE ODORICO MORAES VALE, MAURO SÉRGIO COSTA DA SILVA, ROSENIL DOS SANTOS BARROS, JOSÉ PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO
12/02/2014 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES AS CARTAS DE NOTIFICAÇÃO DE SULAMITA CAVALCANTE DA SILVA, PEDRO PAULO FERREIRA DAMASCENO, EDMAR SOUZA DE AVIZ, JOSE MARIA BATISTA DE LIMA,
20/12/2013 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2013 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013 15:35

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2013 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2013 11:02

Conclusos para despacho
25/10/2013 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 17 CARTAS EXPEDIDAS; 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268,270, 271, 272
23/08/2013 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/08/2013 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2013 16:34

Conclusos para despacho
11/07/2013 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2013 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2013 17:14

INICIAL AUTUADA
26/06/2013 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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