TRF1 - 1003851-87.2022.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 14:21
Juntada de Certidão
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16/12/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 14:22
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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07/11/2024 14:22
Juntada de Certidão
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18/10/2024 00:25
Decorrido prazo de FABIANA GONZAGA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
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07/10/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 14:34
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/10/2024 14:34
Expedição de Documento RPV.
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09/07/2024 18:18
Juntada de cumprimento de sentença
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09/07/2024 14:46
Juntada de manifestação
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09/07/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.
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08/06/2024 16:43
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2024 13:23
Juntada de Certidão
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23/05/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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16/03/2024 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.
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29/01/2024 11:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/01/2024 11:07
Juntada de Certidão
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29/01/2024 11:06
Juntada de Certidão
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29/01/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/01/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 01:02
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/11/2023 23:59.
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30/10/2023 16:01
Juntada de Informações prestadas
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12/10/2023 00:28
Decorrido prazo de FABIANA GONZAGA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
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20/09/2023 15:39
Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2023 15:39
Juntada de Certidão
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20/09/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2023 15:39
Julgado procedente em parte o pedido
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20/09/2023 15:39
Concedida a gratuidade da justiça a FABIANA GONZAGA DA SILVA - CPF: *23.***.*91-03 (AUTOR)
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18/05/2023 12:32
Conclusos para julgamento
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02/03/2023 15:14
Juntada de manifestação
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26/02/2023 19:32
Juntada de Certidão
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26/02/2023 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
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25/02/2023 19:11
Juntada de Certidão
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26/01/2023 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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26/01/2023 14:24
Juntada de Certidão
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26/12/2022 19:32
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2022 13:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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14/12/2022 13:31
Juntada de Certidão
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14/12/2022 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 17:21
Juntada de impugnação
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27/10/2022 11:18
Juntada de laudo pericial
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24/10/2022 16:56
Juntada de procuração/habilitação
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05/10/2022 13:45
Perícia agendada
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09/07/2022 01:28
Decorrido prazo de FABIANA GONZAGA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
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06/07/2022 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2022 12:54
Juntada de Certidão
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01/07/2022 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2022 11:13
Expedição de Mandado.
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28/06/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
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05/02/2022 04:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/02/2022 23:59.
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29/01/2022 18:09
Publicado Ato ordinatório em 28/01/2022.
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29/01/2022 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
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27/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1003851-87.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.
Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, nos termos do art. 9º da Portaria nº 01/2018, desta 22 Vara Federal, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Certifique a Secretaria a citação e a existência de contestação padrão depositada nesta Vara Federal e disponibilizada em link específico. 3) Após, providencie a Secretaria a designação de perícia médica (Resolução n. 305, de 07/10/2014, do CJF), intimando-se, oportunamente, a parte autora do respectivo termo de marcação que deverá ser anexado aos presentes autos, devendo o laudo pericial, sem prejuízo de outros elementos de convicção, apresentar respostas aos quesitos unificados, consignados no Anexo II da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020. 4) O autor deverá comparecer no endereço indicado no termo de marcação, portando original de RG/CPF, cópia do termo de pedido ou petição inicial, relatórios médicos, resultados de exames, receitas e atestados do período em questão, sem os quais não será realizada a perícia, ou caso haja impossibilidade, encaminhar esses documentos ao perito para que seja expedido parecer baseado em exames contemporâneos ao momento pretendido.
Obs: Poderá a parte, ainda, por ocasião da perícia, apresentar quesitos ao perito, bem como, fazer-se acompanhar de assistente técnico. 5) Honorários periciais ficam fixados em R$200,00 (duzentos e cinquenta reais) para as perícias realizadas em Salvador e região metropolitana(art. 43, da Portaria nº 01, de 22/01/2018). 6) O perito deverá entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame, sob pena de aplicação das providências disciplinares pertinentes (art. 468, §1º, do CPC). 7) Sendo o laudo desfavorável, imediatamente conclusos para sentença. 8) Sendo o laudo favorável, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, realizar uma triagem prévia, categorizando o feito conforme o caso (Tipo 1 – acordo direto; Tipo 2 – sessão de conciliação; Tipo 3 – manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado; ou Tipo 4 – manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por ausência dos demais requisitos para a concessão do benefício pretendido), nos termos do Item III.1, “a”, “b” e “c”, e "d" da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10/12/2020.
Deve, também, com a manifestação, exibir as telas de consulta ao Sistema SAT, cópia do processo administrativo e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 9) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 9.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 9.2) Não aceita a proposta de acordo, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 10) Inexistindo proposta de acordo: 10.1) Tipificado o processo no Tipo 2 – sessão de conciliação- deverá ser o feito remetido ao CEJUC/BA para sessão de conciliação; 10.2) Tipificado o processo no Tipo 3 ou Tipo 4, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento.
Salvador - BA, data do registro. (assinado eletronicamente) IZABELA SANTOS DE GODOY SILVA Servidor(a) -
26/01/2022 13:37
Juntada de Certidão
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26/01/2022 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/01/2022 13:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/01/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 08:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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24/01/2022 08:59
Juntada de Informação de Prevenção
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21/01/2022 15:47
Recebido pelo Distribuidor
-
21/01/2022 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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