TRF1 - 1004497-97.2022.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

URANILCE SANTOS REIS

CPF *02.***.*98-91

Advogados

KATIA SUELY SOUZA MENDONCA

OAB: 44976/BA

CPF *99.***.*49-91

MARLY RIBEIRO DA SILVA

OAB: 47377/BA

CPF *16.***.*78-89

ROBERTO PIRES MENDONCA

OAB: 46463/BA

CPF *82.***.*68-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 14:19

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2024 15:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 15/02/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:46

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2024 12:01

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 19/12/2023 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 27/11/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 15:56

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2023 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 21:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/10/2023 21:31

    Expedição de Documento RPV.

  • 14/08/2023 15:07

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/05/2023 02:49

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 20:06

    Juntada de documento comprobatório

  • 05/05/2023 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:40

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/01/2023 23:59.

  • 20/01/2023 08:59

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2022 16:40

    Juntada de manifestação

  • 27/10/2022 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 16:23

    Homologada a Transação

  • 21/10/2022 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 15:24

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 23/09/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 22:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 13:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 09/09/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:49

    Juntada de laudo pericial

  • 01/07/2022 14:51

    Decorrido prazo de URANILCE SANTOS REIS em 30/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:14

    Perícia agendada

  • 08/06/2022 09:44

    Juntada de outras peças

  • 05/02/2022 04:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 18:09

    Publicado Ato ordinatório em 28/01/2022.

  • 29/01/2022 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1004497-97.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, nos termos do art. 9º da Portaria nº 01/2018, desta 22 Vara Federal, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Certifique a Secretaria a citação e a existência de contestação padrão depositada nesta Vara Federal e disponibilizada em link específico. 3) Após, providencie a Secretaria a designação de perícia médica (Resolução n. 305, de 07/10/2014, do CJF), intimando-se, oportunamente, a parte autora do respectivo termo de marcação que deverá ser anexado aos presentes autos, devendo o laudo pericial, sem prejuízo de outros elementos de convicção, apresentar respostas aos quesitos unificados, consignados no Anexo II da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020. 4) O autor deverá comparecer no endereço indicado no termo de marcação, portando original de RG/CPF, cópia do termo de pedido ou petição inicial, relatórios médicos, resultados de exames, receitas e atestados do período em questão, sem os quais não será realizada a perícia, ou caso haja impossibilidade, encaminhar esses documentos ao perito para que seja expedido parecer baseado em exames contemporâneos ao momento pretendido.

    Obs: Poderá a parte, ainda, por ocasião da perícia, apresentar quesitos ao perito, bem como, fazer-se acompanhar de assistente técnico. 5) Honorários periciais ficam fixados em R$200,00 (duzentos e cinquenta reais) para as perícias realizadas em Salvador e região metropolitana(art. 43, da Portaria nº 01, de 22/01/2018). 6) O perito deverá entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame, sob pena de aplicação das providências disciplinares pertinentes (art. 468, §1º, do CPC). 7) Sendo o laudo desfavorável, imediatamente conclusos para sentença. 8) Sendo o laudo favorável, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, realizar uma triagem prévia, categorizando o feito conforme o caso (Tipo 1 – acordo direto; Tipo 2 – sessão de conciliação; Tipo 3 – manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado; ou Tipo 4 – manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por ausência dos demais requisitos para a concessão do benefício pretendido), nos termos do Item III.1, “a”, “b” e “c”, e "d" da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10/12/2020.

    Deve, também, com a manifestação, exibir as telas de consulta ao Sistema SAT, cópia do processo administrativo e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 9) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 9.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 9.2) Não aceita a proposta de acordo, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 10) Inexistindo proposta de acordo: 10.1) Tipificado o processo no Tipo 2 – sessão de conciliação- deverá ser o feito remetido ao CEJUC/BA para sessão de conciliação; 10.2) Tipificado o processo no Tipo 3 ou Tipo 4, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento.

    Salvador - BA, data do registro. (assinado eletronicamente) IZABELA SANTOS DE GODOY SILVA Servidor(a)

  • 26/01/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 13:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2022 13:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 08:36

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 26/01/2022 08:36

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/01/2022 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2022 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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