03/04/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 15:31

Recebidos os autos
03/04/2023 15:31

Juntada de intimação de pauta
16/12/2022 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/12/2022 12:18

Juntada de Informação
13/12/2022 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.
11/11/2022 17:53

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:18

Juntada de manifestação
27/10/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:31

Juntada de apelação
14/10/2022 16:17

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 16:17

Julgado improcedente o pedido
10/10/2022 12:48

Conclusos para julgamento
21/09/2022 11:30

Juntada de impugnação
19/09/2022 17:53

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 11:18

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:18

Juntada de laudo pericial
18/08/2022 10:53

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:15

Juntada de manifestação
15/08/2022 14:37

Juntada de laudo pericial
12/07/2022 02:25

Decorrido prazo de RENATA MATIAS CUSTODIO BRAGA em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 14:44

Juntada de manifestação
24/06/2022 16:16

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:59

Juntada de manifestação
17/05/2022 10:57

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 11:05

Decorrido prazo de RENATA MATIAS CUSTODIO BRAGA em 11/04/2022 23:59.
22/03/2022 09:44

Juntada de contestação
17/03/2022 17:03

Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#
17/03/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 14:07

Outras Decisões
11/03/2022 18:39

Conclusos para decisão
04/03/2022 04:10

Decorrido prazo de RENATA MATIAS CUSTODIO BRAGA em 03/03/2022 23:59.
03/02/2022 15:00

Juntada de manifestação
28/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-GO PROCESSO: 1004425-20.2021.4.01.3503 AUTOR: RENATA MATIAS CUSTODIO BRAGA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, APSADJ/SADJ-INSS-ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DESPACHO A presente ação tem por objetivo o reconhecimento do direito à percepção de benefício previdenciário.

Compulsando os autos, verifica-se que a emenda da inicial é medida que se impõe com vista ao cumprimento da seguinte providência: - CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO POSSUI COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME PRÓPRIO, incumbe-lhe demonstrar o vínculo que mantém com a pessoa em cujo nome está o imóvel indicado como sendo aquele onde afirma morar, devendo esclarecer se essa pessoa também reside no local, se é seu parente (e qual o grau desse parentesco) ou amigo íntimo, se lhe permitiu que morasse a título gratuito (comodato) ou remunerado (locação), nesse último caso deverá trazer declaração do locador com firma reconhecida ou referida declaração deverá vir acompanhada da cópia do RG do locador.

Por derradeiro, mas não menos importante, deve trazer aos autos ao menos uma correspondência (postada por ente público ou pela iniciativa privada), referindo a parte autora como destinatária da remessa postal.

Cabe advertir que o lançamento de declaração falsa no bojo de qualquer documento apresentado com o fito de demonstrar domicílio em local compreendido na esfera de competência do Juizado Especial Federal Adjunto de Rio Verde/GO é passível de acarretar para o declarante a sujeição, em tese, das penalidades do crime de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal); assim como multa por litigância de má fé (art. 80, II, e 81, ambos do CPC).

O prazo limite para cumprimento da diligência acima especificada fica estabelecido em 15 (quinze) dias a contar da intimação, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.
27/01/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 10:30

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 10:30

Juntada de Certidão
27/01/2022 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 19:23

Conclusos para decisão
03/12/2021 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO
03/12/2021 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2021 10:27

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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