TRF1 - 0000805-15.2014.4.01.3001
1ª instância - 3ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0000805-15.2014.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LAZARO CASSIANO DOS SANTOS Decisão Trata-se de pedido da exequente requerendo suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80 c/c arts. 20 e 21 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, pelo prazo de 1 (um) ano.
Decido.
SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput e § 2º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314/STJ).
Em tal prazo, caberá à exequente concluir as diligências destinadas à localização de bens penhoráveis do executado e, se for o caso, informar o resultado dessas diligências para fins de efetivação da penhora.
Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE estes autos provisoriamente (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), independente de nova intimação da exequente.
Após 05 (cinco) anos, OUÇA-SE a exequente, e, em seguida, RETORNEM-ME os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980).
Cruzeiro do Sul/Acre, datado e assinado digitalmente.
Raffaela Cassia de Sousa Juíza Federal -
16/09/2022 10:05
Processo devolvido à Secretaria
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16/09/2022 10:05
Proferida decisão interlocutória
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01/07/2022 12:47
Conclusos para decisão
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01/07/2022 12:46
Juntada de Certidão
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13/05/2022 13:30
Juntada de manifestação
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11/05/2022 22:36
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 22:36
Juntada de Certidão
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11/05/2022 22:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 22:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2022 21:21
Conclusos para decisão
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11/05/2022 21:19
Juntada de Certidão
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15/03/2022 03:42
Decorrido prazo de LAZARO CASSIANO DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
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27/01/2022 10:35
Juntada de manifestação
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26/01/2022 10:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.
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26/01/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
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25/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 0000805-15.2014.4.01.3001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAZARO CASSIANO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE WALTER MARTINS - AC106 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO CASSIANO DOS SANTOS JOSE WALTER MARTINS - (OAB: AC106) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CRUZEIRO DO SUL, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
24/01/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2022 19:02
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 16:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/07/2021 11:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/11/2014 13:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO APELAÇÃO RECEBIDO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
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05/11/2014 12:59
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
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31/10/2014 14:43
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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22/10/2014 11:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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25/09/2014 00:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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10/09/2014 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/07/2014 13:02
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N. 1664-31.2014.4.01.3001
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10/06/2014 12:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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28/04/2014 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/04/2014 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/04/2014 16:33
Conclusos para despacho
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31/03/2014 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2014 14:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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31/03/2014 14:54
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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13/02/2014 16:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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