13/10/2022 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
13/10/2022 09:30

Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2022 08:26

Desentranhado o documento
08/10/2022 11:07

Desentranhado o documento
08/10/2022 11:06

Juntada de Certidão de inteiro teor
06/10/2022 00:00

Intimação

A Seção, por unanimidade, julgou em parte procedente a denúncia, nos termos do voto do Relator.

Na ausência, eventual do Desembargador Federal Cândido Ribeiro, presidiu a sessão o Desembargador Federal Néviton Guedes.
04/10/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:59

Juntada de contrarrazões
15/09/2022 03:31

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES CLEMENTE em 14/09/2022 23:59.
08/09/2022 14:46

Juntada de substabelecimento
08/09/2022 14:38

Juntada de renúncia de mandato
23/08/2022 17:29

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:54

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:54

Recurso Especial não admitido
12/08/2022 19:20

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/08/2022 12:43

Conclusos para admissibilidade recursal
10/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:42

Juntada de Certidão de processo migrado
10/08/2022 11:15

Juntada de volume
10/08/2022 11:15

Juntada de volume
10/08/2022 11:14

Juntada de volume
10/08/2022 11:11

Juntada de volume
17/06/2022 15:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/06/2022 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/06/2022 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/06/2022 18:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
07/06/2022 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929874 CONTRA-RAZOES
07/06/2022 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930426 SUBSTABELECIMENTO
13/05/2022 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
13/05/2022 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
13/05/2022 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/05/2022 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/05/2022 14:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/05/2022 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929680 CONTRA-RAZOES
10/05/2022 15:47

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
06/05/2022 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929539 SUBSTABELECIMENTO
06/05/2022 14:20

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
08/04/2022 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ARM 02-02-01
07/04/2022 00:00

Intimação

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões ao RESP e/ou RE, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/04/2022 13:02

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
04/04/2022 08:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928346 RECURSO ESPECIAL
01/04/2022 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
23/03/2022 16:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - A SER RETIRADO NO DIA 25/03/2022
08/03/2022 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
07/03/2022 00:00

Intimação

Processo Orig.: 1022005 E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCIMENTO FALSO.

ATPF¿S IDEOLOGIAMENTE FALSAS.

MATERIALIDADE COMPROVADA.

AUTORIA RECONHECIDA.

NEGATIVA.

ALEGAÇÃO NO FATO DE O RÉU NÃO MAIS INTEGRAR SOCIEDADE DA EMPRESA EMISSORA DAS AUTORIZAÇÕES.

MOVIMENTAÇÃO SOCIETÁRIA FICTÍCIA COMPROVADA.

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE FATO SOBRE A PESSOA JURÍDICA PELO RÉU NO PERÍODO DA EMISSÃO DAS ATPF¿s.

CONCURSO DE CRIMES.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.

CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA.

CONDENAÇÃO DO RÉU.

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 ANOS E 11 MESES SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO.

PROCEDÊNCIA EM PARTE DA DENÚNCIA. 1.

A denúncia imputa ao réu a autoria da falsificação ideológica das ATPF¿s 6011478, 6313039, 6313038 e 6313527 emitidas pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Clemente Ltda. e o seu uso no transporte de madeiras, na compreensão de que o réu, embora tenha saído do quadro societário da empresa antes da emissão das autorizações, teria se mantido na administração da pessoa jurídica, com a inserção de sócios ¿fantasmas¿. 2.

A materialidade delitiva restou comprovada na representação penal, nos documentos acostados, e no laudo pericial, que atestou que as informações constantes da primeira via das ATPF¿s, embora lançadas em suporte documental (formulário) autêntico, não corresponderiam as da segunda via, que foram encaminhadas ao órgão de fiscalização do IBAMA. 3.

O enredo fático traçado pela acusação é no sentido de que, embora haja alteração contrato social da empresa em questão, com a venda das cotas do réu a Cícero Gonçalves Guedes e que as assinaturas que constam das autorizações sejam do novo sócio, esse cenário representaria apenas um engodo, para a retirada do réu do quadro social formal da empresa, com a inserção de um sócio ¿fantasma¿, enquanto ele (o réu) permaneceu na administração de fato da pessoa jurídica, donde decorreria a sua responsabilidade penal. 4.

A defesa não se insurge contra a materialidade, alegando negativa de autoria, uma vez que o réu não mais integrava a sociedade da pessoa jurídica ao tempo dos fatos, e porque a ATPF¿s teriam sido assinadas pelo sócio adquirente de suas cotas. 5.

A documentação acostada aos autos demonstra, ao encontro dos fundamentos da denúncia, que, ao tempo do afastamento do réu da sociedade, o sócio ingressante outorgou-lhe procuração para a prática do todos os atos de administração e gerência financeira da pessoa jurídica e que o sócio remanescente (Basílio Romero), que já integrava a sociedade com o réu antes dessa alteração, sequer sabia da sua participação societária, conforme depoimento prestado no inquérito e em juízo, permitindo concluir, com segurança, que a alteração do quadro societário se deu sem que o réu tivesse deixado a administração e gerência da empresa, praticando todos os atos de comércio. 6.

A defesa busca justificar a outorga no fato de que a venda da empresa representou apenas a transferência do maquinário da serraria e que a procuração teria sido necessária para permitir a comercialização pelo réu do estoque de madeira já retirada e que integrava a autorização do seu manejo florestal, que já estava no pátio da empresa e que não teria sido contemplada com a sua venda.

A alegação, contudo, carece de concretude, pois os poderes outorgados excedem esse objetivo e o depoimento do suposto sócio Basílio Pooris Romero, que passou a integrar a sociedade empresária junto com o réu, desde a 1ª alteração contratual e nela permaneceu com entrada de Cícero, negou a sua participação voluntária na sociedade, afirmando que ela se deu a sua revelia, e, mesmo, à revelia de Cícero Guedes, pois teria descoberto que o seu nome e o dele constavam de várias outras empresas como sócios conjuntos, sem que tivessem conhecimento, destacando que sequer conhecia Cícero Guedes. 7.

Nesse quadro, o natural é que toda a situação fosse esclarecida pela oitiva de Cícero Guedes, até para o confronto da autenticidade da grafia nas ATPF¿s, mas ele sequer foi arrolado como testemunha da defesa; nunca foi encontrado pela autoridade policial para prestar depoimento; nenhuma das testemunhas residentes na pequena cidade de São Francisco do Guaporé/RO, sede da empresa, foi capaz de dizer conhecê-lo; o seu domicílio eleitoral seria em Várzea Alegre/CE (fl. 101); e nem mesmo o seu suposto sócio, Basílio Romero, o conhece. 8.

Materialidade não questionada e demonstrada, a autoria se evidencia no conjunto probatório, para fixar a responsabilidade do réu na emissão da ATPF¿s em nome da empresa Indústria e Comércio de Madeiras Clemente Ltda. 9.

Conquanto se evidencie o concurso material entre os delitos de falsidade ideológica e uso de documento falso, forçoso reconhecer a aplicação do princípio da consunção, na medida em que o de crime de falsidade ideológica representou o crime meio para o exaurimento do crime de uso de documento falso, sem potencialidade lesiva remanescente.

Precedentes do Tribunal. 10.

Denúncia julgada procedente em parte, para condenar o réu pela prática do crime de uso de documento falso (art. 304 ¿ CP), com imposição de pena-base acima do mínimo legal (02 anos e 06 meses), diante do reconhecimento de duas circunstâncias negativas do art. 59 do CP (Motivos e consequências do crime), majorada em 1/6 pela causa de aumento decorrente da continuidade delitiva, perfazendo uma pena final de 02 anos e 11 meses, mais 15 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade e pena pecuniária de 10 salários mínimos.

Decide a Seção julgar parcialmente procedente a denúncia, à unanimidade. 2ª Seção do TRF da 1ª Região ¿ Brasília, 16 de fevereiro de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado.
04/03/2022 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2022.. Nº de folhas do processo: 992
04/03/2022 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
23/02/2022 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM INTEIRO TEOR
16/02/2022 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU EM PARTE PROCEDENTE - a denúncia
03/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 2 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente
31/01/2022 11:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/02/2022
05/10/2018 14:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/10/2018 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
04/10/2018 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
04/10/2018 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575504 PETIÇÃO
26/09/2018 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580301 PETIÇÃO
26/09/2018 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
21/09/2018 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/09/2018 09:17

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - EM 04.09.2018
29/08/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/08/2018 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
22/08/2018 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
22/08/2018 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO
08/08/2018 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
08/08/2018 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/08/2018 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535392 PETIÇÃO
08/08/2018 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
07/08/2018 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP JUNTADA
01/08/2018 16:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
10/08/2017 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
09/08/2017 20:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/08/2017 18:00

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA DEFESA EM 07/08/2017.
28/07/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
26/07/2017 22:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
25/07/2017 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4269199 PETIÇÃO
24/07/2017 09:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/07/2017 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/07/2017 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/07/2017 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
27/06/2017 16:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/06/2017 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
26/06/2017 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
26/06/2017 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244637 OFICIO
21/06/2017 12:46

DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL PRESTANDO INFORMAÇÕES
22/05/2017 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/05/2017 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
15/05/2017 16:34

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/COCSE Nº 913
04/05/2017 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/05/2017 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
27/04/2017 17:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/04/2017 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/04/2017 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/04/2017 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4191589 PETIÇÃO
27/04/2017 10:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/04/2017 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/04/2017 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/04/2017 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
19/04/2017 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/04/2017 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/04/2017 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182300 OFICIO
03/04/2017 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/03/2017 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
28/03/2017 13:33

OFICIO EXPEDIDO - CÓPIAS DO OFICIO COCSE Nº 505
17/03/2017 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/03/2017 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
14/03/2017 16:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/03/2017 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
13/03/2017 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
07/03/2017 17:23

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO 39/2017
06/03/2017 18:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4136441 ALEGACOES FINAIS
22/02/2017 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4139537 ALEGACOES FINAIS
02/02/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
31/01/2017 22:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
31/01/2017 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/01/2017 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
26/01/2017 15:47

OFICIO EXPEDIDO - COCSE Nº 038 E 039/2017
09/01/2017 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/12/2016 20:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
19/12/2016 12:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/12/2016 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
15/12/2016 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
15/12/2016 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/12/2016 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - PRR/1ª REGIÃO.
09/12/2016 17:02

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DE ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS POR PARTE DA DEFESA DO RÉU EM 27/09/2016.
09/12/2016 16:59

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DA DEFESA DO RÉU EM 19/10/2016.
06/12/2016 17:00

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE POSTAGEM DO TRF1 REF. A ENTREGA DO OFÍCIO/COCSE/N. 2116/2016 - TRF1.
13/10/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/10/2016 22:15

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2016
09/09/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
06/09/2016 18:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
01/09/2016 18:45

OFICIO EXPEDIDO - COCSE Nº 2.116/2016
23/08/2016 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/08/2016 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
20/07/2016 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
19/07/2016 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3972107 PETIÇÃO
19/07/2016 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
19/07/2016 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/07/2016 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/07/2016 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/07/2016 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
21/06/2016 16:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/06/2016 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
20/06/2016 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
17/06/2016 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3943026 PETIÇÃO
29/03/2016 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3871716 PETIÇÃO
28/03/2016 10:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/03/2016 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/03/2016 09:12

OFICIO EXPEDIDO - COCSE N° 665/2016
04/03/2016 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/03/2016 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
01/03/2016 17:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/03/2016 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/02/2016 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
04/11/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/10/2015 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2015
27/10/2015 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3759609 PETIÇÃO
26/10/2015 09:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/10/2015 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/10/2015 12:10

DOCUMENTO JUNTADO - INFORMAÇÕES PRESTADAS POR EMAIL
14/10/2015 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/10/2015 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
01/10/2015 16:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/10/2015 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
30/09/2015 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
26/08/2015 15:09

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO 1492/2015
25/08/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
21/08/2015 14:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2015
13/08/2015 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3705691 PETIÇÃO
13/08/2015 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/08/2015 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
07/08/2015 15:40

OFICIO EXPEDIDO - 1492/2015
29/07/2015 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/07/2015 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
24/07/2015 15:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/07/2015 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
23/07/2015 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/05/2015 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/05/2015 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
26/05/2015 18:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/05/2015 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
26/05/2015 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
26/05/2015 16:05

DOCUMENTO JUNTADO - MALOTE DIGITAL - PRESTANDO INFORMAÇÕES / SJRO - 3ª VARA
14/05/2015 16:42

OFICIO EXPEDIDO - 847/2015
04/05/2015 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/05/2015 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
05/08/2014 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/08/2014 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
04/08/2014 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
04/08/2014 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3424056 OFICIO
04/08/2014 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/08/2014 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
15/07/2014 17:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/07/2014 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/07/2014 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/07/2014 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA EMITIR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
09/07/2014 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/06/2014 15:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/06/2014 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/06/2014 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
23/05/2014 14:47

DOCUMENTO JUNTADO - (S).
14/05/2014 10:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/05/2014 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO - PRR1.
25/04/2014 17:08

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OF. 783/2014
15/04/2014 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/04/2014 11:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2014
08/04/2014 16:04

OFICIO EXPEDIDO - COCSE N°S 782/2014 E 783/2014
01/04/2014 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/04/2014 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA SEÇÃO COM DESPACHO
31/01/2014 11:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
31/01/2014 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/01/2014 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
29/01/2014 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3289804 PETIÇÃO
29/01/2014 09:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/01/2014 18:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/01/2014 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP.
17/01/2014 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA SEÇÃO COM DESPACHO
17/12/2013 18:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/12/2013 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/12/2013 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
17/12/2013 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3268096 PETIÇÃO
19/11/2013 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/11/2013 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/11/2013 15:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/11/2013 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
11/11/2013 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
17/09/2013 17:50

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO REF AO OFICIO/COCSE N° 1548/2013
10/06/2013 11:29

OFICIO JUNTADO
06/06/2013 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/06/2013 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA SEÇÃO COM DESPACHO
14/05/2013 17:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/05/2013 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
08/05/2013 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
14/03/2013 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3043025 PETIÇÃO
19/10/2012 18:56

OFICIO EXPEDIDO - -JUNTADA COPIA
27/09/2012 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/09/2012 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA SEÇÃO COM DESPACHO
10/09/2012 14:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/09/2012 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
06/09/2012 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
06/09/2012 15:00

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO/PRESI/N. 2263
31/08/2012 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2937945 OFICIO
27/08/2012 10:12

OFICIO EXPEDIDO - À 3ªVARA-RO.
07/08/2012 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/08/2012 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA SEÇÃO COM DESPACHO
22/06/2012 14:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/06/2012 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
19/06/2012 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES.
15/06/2012 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/06/2012 13:36

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
13/06/2012 17:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/06/2012 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
12/06/2012 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES.
12/06/2012 08:50

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
12/06/2012 08:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2881145 OFICIO
27/03/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
22/03/2012 14:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Destino: ARM. 04, PRAT. 01.
22/03/2012 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/03/2012 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
19/03/2012 15:20

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - JUNTO AOS AUTOS COPIA DA CARTA DE ORDEM
05/03/2012 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/03/2012 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/02/2012 12:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/02/2012 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
24/02/2012 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
01/02/2012 18:43

OFICIO EXPEDIDO - N. 200/2012 (CÓPIA JUNTADA AOS AUTOS)
25/01/2012 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
24/01/2012 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/01/2012 11:45

MUDANÇA DE GRUPO - INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL
20/01/2012 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/01/2012 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/01/2012 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/12/2011 21:51

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/11/2011 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, - recebeu a denúncia
17/11/2011 16:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/11/2011 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/11/2011 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/11/2011 14:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 16/11/2011
10/11/2011 17:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2011
10/11/2011 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/11/2011 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/08/2011 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
01/08/2011 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
01/08/2011 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2680238 PETIÇÃO
29/07/2011 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/07/2011 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
26/07/2011 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/07/2011 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/07/2011 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/07/2011 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/07/2011 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/07/2011 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/07/2011 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/07/2011 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
20/07/2011 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2673908 PETIÇÃO
20/07/2011 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/07/2011 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/07/2011 16:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/07/2011 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
19/07/2011 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
13/07/2011 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2669380 PETIÇÃO
08/06/2011 13:26

OFICIO EXPEDIDO - COPIA DO OFICIO/COCSE N° 1304/2011
06/06/2011 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/06/2011 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/06/2011 13:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/06/2011 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
01/06/2011 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
31/05/2011 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
30/05/2011 15:35

Baixa Definitiva A - (PROCESSO DISTRIBUÍDO SOB A MESMA NUMERAÇÃO. COMPETÊNCIA DE SEÇÃO.
27/05/2011 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/05/2011 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/05/2011 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2636990 DENUNCIA
27/05/2011 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/05/2011 18:29

Baixa Definitiva A - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA (RESOLUÇÃO CJF Nº 63, DE 26 DE JUNHO DE 2009)
19/05/2011 18:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2011

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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