STJ - 0031468-41.2005.4.01.0000

11/10/2017 08:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/10/2017 08:24

Transitado em Julgado em 09/10/2017

29/09/2017 17:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 507885/2017 (Juntada Automática)

29/09/2017 17:45

Protocolizada Petição 507885/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2017

28/09/2017 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2017

27/09/2017 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2017 13:44

Prejudicado o recurso de JALSER RENIER PADILHA e ITELVINA DA COSTA PADILHA e determinando a remessa dos autos ao TRF da 1ª Região (Publicação prevista para 28/09/2017)

27/09/2017 11:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

24/05/2017 16:45

Retirado de pauta

16/05/2017 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2017

15/05/2017 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/05/2017 16:43

Incluído em pauta para 24/05/2017 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO

03/05/2017 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com impugnação do MPF

03/05/2017 13:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

06/04/2017 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2017 17:45

Expedição de Ofício nº 0012/2017-GMNC ao (à)Relator Convocado Guilherme Mendonça Doehler

05/04/2017 17:40

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do Ofício nº 0012/2017-GMNC - Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro

05/04/2017 16:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

31/03/2017 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com impugnação (e-fls. 7654-7665)

31/03/2017 09:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 146985/2017

30/03/2017 18:39

Ato ordinatório praticado (Petição 146985/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

30/03/2017 18:01

Protocolizada Petição 146985/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2017

09/03/2017 05:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2017

09/03/2017 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 09/03/2017

08/03/2017 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2017 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

07/03/2017 17:19

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 09/03/2017)

07/03/2017 17:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) embargada para impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 267 do RISTJ. (Publicação prevista para 09/03/2017)

07/03/2017 16:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

03/02/2017 17:44

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator), com ofício solicitando informações (e-fls. 7640/7645)

03/02/2017 14:34

Juntada de Petição de ofício nº 20912/2017

02/02/2017 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

02/02/2017 13:56

Ato ordinatório praticado (Petição 20912/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

02/02/2017 09:21

Protocolizada Petição 20912/2017 (OF - OFÍCIO) em 01/02/2017

07/12/2016 15:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) dos Embargos de Divergência

28/11/2016 17:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 601201/2016

28/11/2016 17:39

Ato ordinatório praticado (Petição 601201/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

28/11/2016 17:08

Protocolizada Petição 601201/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2016

24/11/2016 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2016 Petição Nº 511561/2016 - AgRg

23/11/2016 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2016 17:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 511561/2016 - AgRg nos EREsp 1262099/RR - Prevista para 24/11/2016

27/10/2016 11:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

26/10/2016 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com agravo regimental e ofícios prestando informações

26/10/2016 18:20

Juntada de Petição de ofício nº 543520/2016

26/10/2016 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

26/10/2016 15:02

Conhecido o recurso de JALSER RENIER PADILHA e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 511561/2016 - AgRg nos EREsp 1262099

26/10/2016 12:17

Ato ordinatório praticado (Petição 543520/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

26/10/2016 08:01

Protocolizada Petição 543520/2016 (OF - OFÍCIO) em 26/10/2016

20/10/2016 14:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com agravo regimental e petição (e-fl. 7589/7593)

20/10/2016 13:55

Juntada de Petição de ofício nº 527360/2016

20/10/2016 13:53

Ato ordinatório praticado (Petição 527360/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

20/10/2016 13:41

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 527360/2016 (OFÍCIO) para virtualização de página de petição)

20/10/2016 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

20/10/2016 11:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

19/10/2016 13:05

Ato ordinatório praticado (Petição 527360/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

18/10/2016 18:36

Protocolizada Petição 527360/2016 (OF - OFÍCIO) em 18/10/2016

11/10/2016 17:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com agravo regimental

11/10/2016 15:33

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 511561/2016

11/10/2016 14:16

Ato ordinatório praticado (Petição 511561/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

11/10/2016 09:45

Protocolizada Petição 511561/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/10/2016

10/10/2016 07:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2016 Petição Nº 494291/2016 - PET

07/10/2016 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2016 14:37

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 504109/2016

07/10/2016 12:08

Ato ordinatório praticado (Petição 504109/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

07/10/2016 09:54

Protocolizada Petição 504109/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/10/2016

06/10/2016 20:26

Expedição de Ofício nº 000754/2016-CD3S ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região

06/10/2016 18:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

04/10/2016 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com certidão (e-fl. 7550) e petição (e-fl. 7553)

04/10/2016 15:13

Juntada de Petição de nº 494291/2016

04/10/2016 14:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

03/10/2016 17:50

Ato ordinatório praticado (Petição 494291/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

03/10/2016 16:44

Protocolizada Petição 494291/2016 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2016

29/08/2016 16:08

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com requerimento de vista dos autos pelo MPF (e-fls. 7539/7541) e petição (e-fls. 7546/7549)

29/08/2016 15:25

Juntada de Petição de nº 412700/2016

26/08/2016 16:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

26/08/2016 14:34

Ato ordinatório praticado (Petição 412700/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

26/08/2016 10:44

Protocolizada Petição 412700/2016 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2016

10/06/2016 19:10

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com requerimento de vista dos autos pelo MPF (e-fls. 7539/7541)

10/06/2016 18:38

Juntada de Petição de ofício nº 273179/2016

10/06/2016 17:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

10/06/2016 12:00

Ato ordinatório praticado (Petição 273179/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

09/06/2016 18:26

Protocolizada Petição 273179/2016 (OF - OFÍCIO) em 09/06/2016

04/04/2016 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD

04/04/2016 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro NEFI CORDEIRO - TERCEIRA SEÇÃO

01/04/2016 08:12

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1262099)

31/03/2016 09:13

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

30/03/2016 14:49

Juntada de Petição de nº 128707/2016

30/03/2016 14:49

Juntada de Petição de nº 128702/2016

30/03/2016 14:49

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 128677/2016

30/03/2016 14:49

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 128672/2016

28/03/2016 08:35

Ato ordinatório praticado (Petição 128677/2016 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

28/03/2016 08:35

Ato ordinatório praticado (Petição 128702/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

28/03/2016 08:35

Ato ordinatório praticado (Petição 128707/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

28/03/2016 08:35

Ato ordinatório praticado (Petição 128672/2016 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

28/03/2016 07:39

Protocolizada Petição 128707/2016 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2016

28/03/2016 07:38

Protocolizada Petição 128702/2016 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2016

28/03/2016 07:32

Protocolizada Petição 128677/2016 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/03/2016

28/03/2016 07:32

Protocolizada Petição 128672/2016 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/03/2016

16/03/2016 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103261/2016

16/03/2016 10:25

Ato ordinatório praticado (Petição 103261/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

15/03/2016 18:51

Protocolizada Petição 103261/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2016

07/03/2016 05:00

Republicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2016 Petição Nº 379008/2015 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no

04/03/2016 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/03/2016 11:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

04/03/2016 10:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à republicação - Petição Nº 379008/2015 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1262099/RR - Prevista para 07/03/2016

01/03/2016 18:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

29/02/2016 17:55

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 69235/2016

29/02/2016 16:35

Ato ordinatório praticado (Petição 69235/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

29/02/2016 15:57

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 63148/2016

29/02/2016 15:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 44602/2016

29/02/2016 15:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA em 29/2/2016, após solicitação em 29/2/2016.

29/02/2016 15:12

Protocolizada Petição 69235/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/02/2016

25/02/2016 16:32

Protocolizada Petição 63148/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2016

16/02/2016 19:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

16/02/2016 19:25

Ato ordinatório praticado (Petição 44602/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

16/02/2016 18:34

Protocolizada Petição 44602/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2016

16/02/2016 18:05

Juntada de Petição de nº 44292/2016

16/02/2016 17:46

Ato ordinatório praticado (Petição 44292/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

16/02/2016 17:22

Protocolizada Petição 44292/2016 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2016

01/02/2016 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/02/2016 Petição Nº 379008/2015 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no

29/01/2016 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/12/2015 07:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 379008/2015 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1262099/RR - Prevista para 01/02/2016

15/12/2015 19:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

15/12/2015 18:59

Embargos de Declaração de JUCILENE BRAGA DA SILVA e ELISÂNGELA CUSTÓDIO DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº379008/2015 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1262099

30/09/2015 18:28

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 29/09/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, apesar das diversas diligência

23/09/2015 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator)

23/09/2015 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 379008/2015

23/09/2015 14:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378734/2015

23/09/2015 14:59

Juntada de Petição de ofício nº 378161/2015

23/09/2015 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 376876/2015

10/09/2015 07:55

Ato ordinatório praticado (Petição 378161/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

09/09/2015 19:35

Ato ordinatório praticado (Petição 379008/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

09/09/2015 19:15

Protocolizada Petição 379008/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/09/2015

09/09/2015 18:50

Ato ordinatório praticado (Petição 378734/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

09/09/2015 18:01

Protocolizada Petição 378734/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2015

09/09/2015 17:10

Protocolizada Petição 378161/2015 (OF - OFÍCIO) em 09/09/2015

09/09/2015 11:58

Ato ordinatório praticado (Petição 376876/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

09/09/2015 11:41

Protocolizada Petição 376876/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/09/2015

04/09/2015 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2015 Petição Nº 290428/2014 - EDcl nos EDcl no AgRg no

03/09/2015 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/09/2015 07:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 290428/2014 - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1262099/RR - Prevista para 04/09/2015

25/08/2015 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

25/08/2015 15:15

Embargos de Declaração de JALSER RENIER PADILHA e ITELVINA DA COSTA PADILHA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº290428/2014 - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1262099

29/09/2014 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD

29/09/2014 12:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

25/09/2014 13:47

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

24/09/2014 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 290428/2014

24/09/2014 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302727/2014

03/09/2014 13:29

Ato ordinatório praticado (Petição 302727/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

03/09/2014 13:03

Protocolizada Petição 302727/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2014

27/08/2014 06:51

Ato ordinatório praticado (Petição 290428/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

26/08/2014 22:55

Protocolizada Petição 290428/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/08/2014

25/08/2014 17:46

Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

22/08/2014 07:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2014 Petição Nº 103490/2014 - EDcl no AgRg no

21/08/2014 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2014 11:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 103490/2014 - EDcl no AgRg no REsp 1262099/RR - Prevista para 22/08/2014

20/08/2014 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

18/08/2014 18:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

18/08/2014 12:18

Juntada de Petição de ofício nº 254283/2014

18/08/2014 12:08

Juntada de Certidão : Certifico que os autos foram requisitados ao Gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) e recebidos nesta Coordenadoria para juntada de petição.

07/08/2014 16:40

Embargos de Declaração de ITELVINA DA COSTA PADILHA e JALSER RENIER PADILHA Não-acolhidos ,por unanimidade , pela QUINTA TURMA Petição Nº103490/2014 - EDcl no AgRg no REsp 1262099

06/08/2014 15:15

Ato ordinatório praticado (Petição 254283/2014 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

06/08/2014 15:13

Protocolizada Petição 254283/2014 (OF - OFÍCIO) em 06/08/2014

10/04/2014 18:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

09/04/2014 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104153/2014

09/04/2014 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 103490/2014

09/04/2014 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 103488/2014

02/04/2014 15:29

Ato ordinatório praticado (Petição 104153/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

02/04/2014 15:17

Protocolizada Petição 104153/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2014

02/04/2014 06:56

Ato ordinatório praticado (Petição 103490/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

02/04/2014 06:56

Ato ordinatório praticado (Petição 103488/2014 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

01/04/2014 23:14

Protocolizada Petição 103490/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2014

01/04/2014 22:52

Protocolizada Petição 103488/2014 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2014

31/03/2014 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

28/03/2014 07:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2014 Petição Nº 38300/2014 - AgRg

27/03/2014 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/03/2014 07:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 38300/2014 - AgRg no REsp 1262099/RR - Prevista para 28/03/2014

26/03/2014 17:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

25/03/2014 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

24/03/2014 15:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

24/03/2014 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA Corrigir autuação

18/03/2014 15:48

Conhecido o recurso de JUCILENE BRAGA DA SILVA, ITELVINA DA COSTA PADILHA, JALSER RENIER PADILHA e ELISÂNGELA CUSTÓDIO DA SILVA e não-provido ,por unanimidade , pela QUINTA TURMA Petição Nº 38300/2014 - AgRg no REsp 1262099

05/03/2014 14:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora)

27/02/2014 07:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 42337/2014

27/02/2014 07:34

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 40449/2014

27/02/2014 07:34

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 40444/2014

27/02/2014 07:34

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 38300/2014

20/02/2014 06:49

Ato ordinatório praticado (Petição 42337/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

19/02/2014 19:04

Protocolizada Petição 42337/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2014

19/02/2014 07:03

Ato ordinatório praticado (Petição 40449/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

19/02/2014 07:03

Ato ordinatório praticado (Petição 40444/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

19/02/2014 06:48

Protocolizada Petição 40449/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/02/2014

19/02/2014 06:46

Protocolizada Petição 40444/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/02/2014

18/02/2014 09:41

Ato ordinatório praticado (Petição 38300/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

18/02/2014 08:45

Protocolizada Petição 38300/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/02/2014

13/02/2014 18:36

Juntada de Certidão : Certifico que a cópia dos autos em arquivo eletrônico foi entregue ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

13/02/2014 07:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2014

12/02/2014 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2014 12:53

Negado seguimento a Recurso de JALSER RENIER PADILHA , conhecido o recurso de JUCILENE BRAGA DA SILVA e ELISÂNGELA CUSTÓDIO DA SILVA e não provido, e conhecido o Ag de ITELVINA DA COSTA PADILHA e negado seguimento ao REsp. (Publicação prevista para 13/02/

10/02/2014 11:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA