TRF1 - 0000767-31.2019.4.01.3808
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2022 17:57
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 09:48
Juntada de Ofício
-
08/04/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 09:44
Juntada de manifestação
-
24/02/2022 00:45
Decorrido prazo de H P E - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 04:50
Publicado Intimação em 02/02/2022.
-
03/02/2022 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
01/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000767-31.2019.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EXECUTADO: H P E - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra EXECUTADO: H P E - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME O valor da divida, posicionado para 04/2019, era de R$ 3680,85.
Em 11/2019, houve o bloqueio integral da verba via BACENJUD, conforme documento ID 363568177.
O executado foi devidamente citado e não se manifestou sobre o bloqueio.
Logo, a resolução da lide com prolação de sentença é de fato a medida cabível à situação dos autos.
Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Sem custas e honorários.
Intime-se o Conselho para que junte aos autos os seus dados bancários para a apropriação do valor bloqueado.
Determino a transferência do valor bloqueado à CEF.
Apresentados os dados, oficie-se à CEF, por meio da presente sentença, a fim de efetue a transferência dos valores para o Conselho, no prazo de 10 dias, apresentando a este Juízo o comprovante da transação a ser enviado ao e-mail [email protected].
Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
Registro efetuado eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Lavras/MG, (data infra). (sentença assinada digitalmente) Maurilio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto -
31/01/2022 11:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/01/2022 11:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/01/2022 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 13:30
Processo devolvido à Secretaria
-
25/01/2022 13:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/01/2022 15:34
Conclusos para julgamento
-
24/11/2021 15:27
Juntada de manifestação
-
08/11/2021 11:43
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2021 11:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 17:31
Juntada de carta
-
16/03/2021 07:28
Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 17:01
Juntada de manifestação
-
26/02/2021 12:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/02/2021 12:31
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 11:29
Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2021 23:59.
-
20/01/2021 10:49
Juntada de manifestação
-
04/12/2020 13:04
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 16:43
Expedição de Carta precatória.
-
11/11/2020 15:04
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 15:14
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/10/2020 15:14
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/10/2020 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 15:10
Juntada de Certidão de processo migrado
-
27/10/2020 15:08
Juntada de volume
-
27/10/2020 15:03
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 11:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/04/2020 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/04/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT 1511
-
12/03/2020 17:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT CARTA PRECATORIA 255/2019 PROT 13678
-
12/03/2020 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/03/2020 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2019 13:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
25/11/2019 12:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/11/2019 12:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/11/2019 13:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD.
-
23/10/2019 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO LEITURA MALOTE DIGITAL - FL.18
-
17/10/2019 12:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 255/2019- EXPEDIDA EM 17/10/2019 E ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL PARA A COMARCA DE ANDRELÂNDIA/MG EM 18/10/2019
-
03/10/2019 12:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/10/2019 12:12
CitaçãoORDENADA
-
27/09/2019 12:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/09/2019 15:56
Conclusos para decisão
-
24/09/2019 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE FL.12
-
14/06/2019 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2019 11:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/06/2019 10:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2019
Ultima Atualização
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0025621-63.2007.4.01.3500
Conselho Regional de Odontologia de Goia...
Fabiana de Castro Cesar
Advogado: Ismar Estulano Garcia
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2007 13:20
Processo nº 1001842-82.2019.4.01.4004
Ministerio Publico Federal - Mpf
Luiz Tomaz de Jesus Rodrigues
Advogado: Jose Mauri Soares Mendes Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/11/2019 12:28
Processo nº 0000274-02.2019.4.01.3308
Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...
Marilia Santana de Jesus
Advogado: Valeria Cristina Mainart Donati
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/04/2020 07:00
Processo nº 0011364-07.2001.4.01.3900
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
F Pio &Amp; Cia LTDA
Advogado: Joao Paulo Mendes Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2001 08:00
Processo nº 1006926-23.2021.4.01.3801
Davi Lucca Rocha Machado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alexandra da Rocha Machado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/05/2021 19:22