TRF1 - 1000395-36.2022.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINALDO ALVES DE FIGUEIREDO

CPF *13.***.*36-87

Advogados

WILSON SOUZA DOS SANTOS

OAB: 10955/TO

CPF *39.***.*80-69

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

(INSS)

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAPOEMA

GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2022 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 09:38

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 18/07/2022 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 24/06/2022 15:22

    Juntada de Informação

  • 23/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 17:39

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 01:45

    Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Dir.

    Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000395-36.2022.4.01.4301 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: REGINALDO ALVES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) IMPETRANTE: WILSON SOUZA DOS SANTOS - TO10.955 IMPETRADO: GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar que o GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV aprecie o requerimento administrativo formulado pelo impetrante (nº 680141788) em até 25 (vinte e cinco) dias.

    Considerando que o INSS já procedeu à análise do mencionado requerimento na via administrativa (ID 941433683 - Pág. 6), deixo de determinar a intimação da autoridade coatora para cumprimento a ordem.

    Defiro o ingresso do INSS no feito.

    Sem custas (art. 4º, I, da Lei n° 9.289/96).

    Incabível condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09)."

  • 02/05/2022 14:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 14:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 18:13

    Concedida em parte a Segurança a REGINALDO ALVES DE FIGUEIREDO - CPF: *13.***.*36-87 (IMPETRANTE).

  • 08/03/2022 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2022 00:52

    Decorrido prazo de GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V em 22/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 11:33

    Juntada de Informações prestadas

  • 17/02/2022 20:06

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/02/2022 02:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 02:30

    Juntada de diligência

  • 08/02/2022 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 13:09

    Juntada de diligência

  • 04/02/2022 14:47

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 05:11

    Publicado Intimação polo ativo em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

    Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000395-36.2022.4.01.4301 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: REGINALDO ALVES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) IMPETRANTE: WILSON SOUZA DOS SANTOS - TO10.955 IMPETRADO: GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Ante o exposto: a) retifico, de ofício, a autoridade coatora, para inclusão do GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V no polo passivo da demanda; e b) defiro parcialmente a liminar pleiteada para determinar que o GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V aprecie o requerimento administrativo n° 680141788, em até 25 (vinte e cinco) dias, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 10.000 (dez mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis."

  • 01/02/2022 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 11:41

    Juntada de parecer

  • 01/02/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 09:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 09:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 17:52

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 31/01/2022 17:52

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 31/01/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 14:20

    Juntada de emenda à inicial

  • 26/01/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 13:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

  • 26/01/2022 12:01

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/01/2022 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2022 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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