TRF1 - 0011176-71.2010.4.01.3100

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FATIMA DE JESUS AIRES DOS SANTOS

CPF *51.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2021 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2021 11:14

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 10/03/2021 01:56

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:29

    Decorrido prazo de FATIMA DE JESUS AIRES DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011176-71.2010.4.01.3100 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FATIMA DE JESUS AIRES DOS SANTOS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: "(...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com base nos art. 109, IV, e 107, IV, primeira figura, ambos do Código Penal, c/c art. 61 do Código de Processo Penal, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva da pena em abstrato e DECLARO, por sentença, extinta a punibilidade da ré Fátima De Jesus Aires Dos Santos em relação ao crime do art. 56 da Lei nº. 9.605/98.

    Dê-se ciência às partes.

    Comunique-se à DPF para fins de registro.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se."

  • 22/02/2021 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2021 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2021 09:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 09:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 12:51

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/01/2021 14:12

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/08/2020 07:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/08/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 10:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2020 10:08

    Juntada de volume

  • 10/08/2020 15:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/04/2019 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2019 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 5016

  • 11/04/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/04/2019 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

  • 29/03/2019 12:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2019 12:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 01/03/2019 09:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...)MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TITULAR DA AÇÃO PENAL, ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NO CASO EM ANÁLISE. CUMPRA-SE."

  • 05/12/2017 10:51

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO COM DATA RETROATIVA AO DIA 04/12/2017, EM VIRTUDE DA FALTA DE INTERNET NO DIA EM QUESTÃO

  • 30/11/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 17:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/11/2017 16:58

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA DA 4 VARA DA SJAP.

  • 21/11/2017 13:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJ OIAPOQUE/AP

  • 21/11/2017 13:04

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SJ OIAPOQUE/AP

  • 30/10/2017 12:27

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SSJ-OIAPOQUE

  • 27/10/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS

  • 20/10/2017 17:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/10/2017 15:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/10/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA

  • 13/10/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2017 11:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/10/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 03/08/2017 14:34

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 14:22

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - FATIMA DE J. A. DOS SANTOS - PROT. 15748

  • 03/08/2017 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU COM PEÇA

  • 28/07/2017 14:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/07/2017 16:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 25/07/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 21/07/2017 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando que transcorreu o prazo de 5 (cinco) dias para a ré FATIMA DE JESUS AIRES DOS SANTOS constituir novo advogado sem manifestação, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para assistir à acusada. 2. Abram-se vistas ao r

  • 17/07/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 10:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 526/2017

  • 28/06/2017 10:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 526/2017

  • 30/05/2017 20:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 526

  • 16/05/2017 12:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/05/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O desinteresse da ré no cumprimento da suspensão condicional do processo é inegável. Já foi intimada pessoalmente três vezes para dar início ao cumprimento, mas preferiu manter-se inerte (fl. 43, fl. 68 e fl. 139). Consigo que

  • 07/03/2017 12:40

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2017 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Compulsando os autos, constatei que a defesa constituída pela ré FÁTIMA DE JESUS AIRES DOS SANTOS foi intimada duas vezes (fls. 143/143-v e 146), por publicação, para apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396 e 39

  • 07/02/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/11/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2016 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE, NOVAMENTE, POR PUBLICAÇÃO, O ADVOGADO DA ACUSADA FÁTIMA DE JESUS AIRES DOS SANTOS, DR. LAUDENOR JACOB GOMES, OAB/AP Nº 342A, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,

  • 19/08/2016 08:01

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 14:26

    DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CERTIFICO QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA POR PUBLICAÇÃO (FL. 143-144), A DEFESA DA RÉ FÁTIMA DE JESUS AIRES DOS SANTOS DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. MACAPÁ/AP

  • 01/06/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - fl.144

  • 31/05/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2016 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO ACIMA, ENCAMINHE-SE OS AUTOS À SESUD PARA PUBLICAR O SEGUINTE: "INTIME-SE A DEFESA DO RÉU FATIMA DE JESUS AIRES DOS SANTOS, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ART.

  • 05/05/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 15:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ré FATIMA DE JESUS

  • 14/12/2015 12:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 632/2015 - INTIMAR FÁTIMA DE JESUS AIRES DOS SANTOS PARA INICIAR CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, PROT. 8241.

  • 14/12/2015 12:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 09/12/2015, PROT. 8241.

  • 17/09/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 15/09/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2015 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 632/2015, FL. 131. ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL. COMPROVANTE FL. 130.

  • 25/08/2015 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 632

  • 13/07/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2015 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

  • 22/06/2015 09:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 15/04/2015 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.

  • 06/04/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 26/03/2015 11:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2015 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2015 10:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 81/2013 - 1ª VARA FEDERAL

  • 14/01/2015 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 81/2013 - 1ª VARA FEDERAL

  • 10/12/2014 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n° 124/2014 - Vara Única/ Sepod, comunicando que foram cumpridos e juntados aos autos, os mandados de intimações de n°s 496 e 497/2014, expedidos: ao adv. da ré Dr. Laudenor Jacob Gomes e a ré Fátima de Je

  • 10/12/2014 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 04/11/2014, PROTOCOLO 3409.

  • 05/09/2014 13:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Para enviar anexos da Carta Precatória nº 81/2013, conf. certidão de fl. 101.

  • 14/08/2014 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 97 E DO EMAIL DE FL. 98, DETERMINO A EXTRAÇÃO DAS CÓPIAS REQUERIDAS (ANEXOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 81/2013), COM POSTERIOR ENVIO PARA O EMAIL [email protected], PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA DIL

  • 07/08/2014 11:45

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Email

  • 09/07/2014 12:07

    OFICIO EXPEDIDO - 368/2014

  • 09/07/2014 12:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2014 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO LANÇADA ACIMA, REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE, ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 81/2013, FAZENDO CONSTAR CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA (FL. 87

  • 06/06/2014 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 14:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMACOES DE CARTA PRECATORIA

  • 18/02/2014 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO LANÇADA ACIMA, REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE, PELA VIA ELETRÔNICA (E-MAIL), ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N° 81/2013, EXPEDIDA À FL. 87.

  • 17/02/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013

  • 01/06/2013 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 01/06/2013 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 12:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2013 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 81

  • 13/02/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/02/2013 17:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 1 APENSO

  • 30/01/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2013 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF...

  • 25/01/2013 17:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 16:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2012 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIREM-SE OS TERMOS DO OFICIO DE FL. 82, SOLICICITANDO INFORMAÇOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA...........

  • 06/12/2012 14:44

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 11:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 569/12 - COMARCA DE OIAPOQUE

  • 08/06/2012 10:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2012 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 31/5/2012, LANÇADO NESTA DATA. DESPACHO: Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque sobre o cumprimento da Carta Precatória nº 347/2011 (fl. 60), extraída do processo epigrafado, e d

  • 08/06/2012 09:59

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M PF

  • 26/03/2012 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2012 09:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/03/2012 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- Tendo em vista a petição da defesa informando que a ré aceitou a proposta de suspensão condicional do processo (fl. 74), suspenda-se a tramitação da presente ação penal até a devolução da Carta Precatória nº 347/2011 (fls. 65-

  • 13/03/2012 17:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DEFESA. PROTOCOLADO 14/12/2011.

  • 07/12/2011 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, PROTOCOLADA EM 05/12/2011, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS.

  • 05/12/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/11/2011 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2011 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2011 15:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 347/2011.

  • 24/11/2011 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 347/2011, PARCIALMENTE CUMPRIDA.

  • 17/10/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/10/2011 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2011 13:28

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 58, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA RÉ.

  • 12/09/2011 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 347

  • 08/09/2011 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR....

  • 02/09/2011 14:15

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROTOCOLADA EM 30/8/2011, INFORMANDO ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU.

  • 30/08/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/08/2011 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2011 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 23/08/2011 07:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETER AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE NÃO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 22/08/2011 14:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 46/2011.

  • 22/08/2011 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 46/2011, SEM O DEVIDO CUMPRIEMNTO.

  • 12/07/2011 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1518/2011 DA 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE/AP INFORMANDO DATA DE AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DESIGANDA PARA O DIA 3/8/2011, ÀS 10H30

  • 04/05/2011 11:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. Nº 46/11 - COMARCA DE OIAPOQUE

  • 02/03/2011 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/03/2011 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2011 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - NOTIFIQUE-SE O MPF.

  • 14/02/2011 10:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 46

  • 14/02/2011 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA....

  • 09/02/2011 17:27

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2011 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2011 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2011 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2010 19:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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