TRF1 - 0006255-38.2017.4.01.3904

1ª instância - 7ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA

CNPJ: 05.149.174/0001-34

Advogados

VANESSA AMANCIO DE LIMA

OAB: 20072/PA

CPF *12.***.*78-50

FRANCISCO SIMAO SALES PINHEIRO

CPF *21.***.*42-16

LIA ADRIANE DE SA GONCALVES

CPF *50.***.*40-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2022 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 02:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA em 13/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 09:02

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 16:47

    Juntada de apelação

  • 13/05/2022 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 15:20

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 0006255-38.2017.4.01.3904 EXEQUENTE: EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1.

    Relatório: Trata-se de ação que EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES propôs contra EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA execução da dívida ativa.

    Houve quitação do débito, com o último valor informado pela exequente, conforme conversão em renda realizada pela CEF e comprovada nos autos. 2.

    Fundamentação: Segundo informação constante nos autos (ID 624978407), o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3.

    Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC.

    Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 31/01/2022 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 12:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2022 12:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2022 12:11

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 21/01/2022 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 03:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA em 14/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 09:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 13:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/07/2021 11:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 05/07/2021 10:58

    Juntada de e-mail

  • 23/06/2021 23:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 12:31

    Juntada de documentos diversos

  • 21/06/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 19:49

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 03:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA em 09/03/2021 23:59.

  • 15/12/2020 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 10:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 11:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2020 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 10:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/10/2020 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2020 13:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/07/2020 11:36

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO, EM VIRTUDE DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME FORAM CONFERIDAS POR LEI QUE,

  • 25/05/2020 15:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO - AGUARDANDO PRAZO

  • 02/03/2020 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 04/03/2020.

  • 02/03/2020 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2020 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/09/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2019 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 13:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 03/04/2019 11:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/03/2019 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 13:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE RPV

  • 08/01/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2018 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/05/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 09:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2018 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2018 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2018 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2017 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 15:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2017 15:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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