TRF1 - 0001469-70.2016.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.

CNPJ: 18.494.537/0001-10

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

Polo Passivo

Partes

ADRIELI CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA NUNES

CPF *16.***.*56-67

FORTUNATA TAVARES DE SIQUEIRA

CPF *72.***.*92-91

Advogados

MARIA ROSA ANACLETO DA SILVA

OAB: 24650/MT

MARCIANO ROCHA DOS SANTOS

OAB: 12692/MT

CPF *84.***.*62-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 01:21

    Decorrido prazo de ADRIELI CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA NUNES em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de FORTUNATA TAVARES DE SIQUEIRA em 14/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:11

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2022 16:02

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 00:52

    Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. em 02/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:35

    Decorrido prazo de FORTUNATA TAVARES DE SIQUEIRA em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:35

    Decorrido prazo de ADRIELI CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA NUNES em 22/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:04

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 14:42

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 05:34

    Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 04:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:57

    Decorrido prazo de ADRIELI CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA NUNES em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 17:41

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 15:47

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2022 15:45

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de ADRIELI CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA NUNES em 16/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 10:51

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2022 09:47

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 10:30

    Juntada de parecer

  • 15/02/2022 03:32

    Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. em 14/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:28

    Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. em 07/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 19:43

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 17:14

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 04:53

    Publicado Intimação em 02/02/2022.

  • 03/02/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0001469-70.2016.4.01.3908 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL AUTOR: EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.

    POLO PASSIVO: REU: ADRIELI CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA NUNES LITISCONSORTE: FORTUNATA TAVARES DE SIQUEIRA DESPACHO Chamo o feito à ordem.

    Compulsando os autos, verifico a ausência de comprovação de publicação do edital para conhecimento de terceiros, bem como a juntada de certidões negativas de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, requisitos do art. 34 do Decreto-Lei 3365/41 necessários para o deferimento de levantamento dos valores depositados em juízo.

    Desse modo, determino que a expropriante, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a publicação do mencionado edital.

    Outrossim, intime-se os expropriados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tragam aos autos certidões negativas atualizadas que comprovem ausência de dívidas fiscais.

    Após, cumpra-se as demais disposições de sentença.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS Art. 34, Decreto-Lei 3365/41.

    PROCESSO N°: 0001469-70.2016.4.01.3908 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL, EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.

    POLO PASSIVO: ADRIELI CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA NUNES LITISCONSORTE: FORTUNATA TAVARES DE SIQUEIRA FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS, na forma prevista no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, acerca da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO em epígrafe, de uma área de 54,5751 ha (cinquenta e Quatro hectares, cinquenta e sete ares e cinquenta e um centiares) parte de um todo maior denominado Gleba São Benedito, situada na zona rural do Município de Jacareacanga (PA) com área identificada de 605,5085 ha de ocupação, e área de 605,1799 objeto da "Escritura Pública de Cessão de Posse de Imóvel Rural com doação de Benfeitorias", cadastrada com código fundiário SMR-005D, na qual já foi determinada a imissão definitiva na posse da área tendo em vista reconhecimento jurídico do pedido pelo polo passivo.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal

  • 31/01/2022 12:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2022 12:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/01/2022 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/01/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 22:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 14:37

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2022 14:13

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 10:13

    Juntada de cálculos judiciais

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 16:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 17:40

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 12:10

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 14:25

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 09:12

    Juntada de parecer

  • 03/11/2021 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 14:57

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 10/08/2021 14:08

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2021 13:22

    Juntada de e-mail

  • 25/06/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 00:31

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2021 13:21

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 11:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 11:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/04/2021 10:23

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 01:50

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2020 19:09

    Juntada de Certidão.

  • 10/03/2020 09:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/12/2019 14:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2019 14:13

    Juntada de volume

  • 15/12/2019 12:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO INFORMANDO CONTATO TELEFÔNICO EM NOME DA RÉ INFORMANDO ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/01/2019 16:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2019 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/12/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2018 11:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 09:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2901/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 254.

  • 08/06/2018 09:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2901/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 254.

  • 01/06/2018 09:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2901 - COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT

  • 16/01/2018 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FLS. 249/251.

  • 14/12/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 246/247

  • 01/12/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2017 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2017 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 16:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO FÁBIO MARMITH ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 21/09/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 238/239.

  • 01/09/2017 19:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO P/ MANIFESTAÇÃO SOBRE PROP. DE HONORÁRIOS

  • 28/08/2017 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2017 15:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR COM ENTREGA EFETIVADA OF Nº 476/2016

  • 04/08/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO DE FLS 206/213.

  • 06/03/2017 12:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°5026/2016 DEVIDAMENTE CUMPRIDA DE FLS 202/204.

  • 06/03/2017 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°5026/2016 DEVIDAMENTE CUMPRIDA DE FLS 202/204.

  • 21/02/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2017 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/02/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2016 12:41

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 16:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC. PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO ENG. AGRON. FÁBIO MARMITH.

  • 07/11/2016 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 170/173

  • 07/11/2016 16:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 5004/2016 CUMPRIDA DE FLS 158/169

  • 07/11/2016 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FL 156

  • 27/10/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE FLS 152/154

  • 26/10/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2016 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 17:30

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/10/2016 15:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO NOMEADO INFORMA QUE ACEITA O ENCARGO.

  • 19/10/2016 19:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PERITO - NOMEAÇÃO

  • 19/10/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2016 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2016 14:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICARIA REF. A CP. 5026/2016.

  • 14/10/2016 10:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5026

  • 11/10/2016 16:07

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 476/2016.

  • 11/10/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2016 15:16

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Estabelece prazo para o perito apresentar proposta.

  • 11/10/2016 15:06

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5004

  • 07/10/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 04/10/16.

  • 04/10/2016 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 14:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2016 10:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/09/2016 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/09/2016 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 20/09/2016 17:35

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 128/129

  • 19/09/2016 12:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/08/2016 10:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À PSU- AGU-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09258.

  • 03/08/2016 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2016 13:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 18:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2016 18:10

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2016 17:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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