TRF1 - 0029173-82.2016.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2022 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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02/03/2022 13:56
Juntada de Informação
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25/02/2022 18:36
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2022 12:46
Juntada de Certidão
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18/02/2022 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2022 17:30
Juntada de apelação
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09/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0029173-82.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SALOMAO DOS SANTOS MATOS - PA008657 e ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA - PA21766 D E S P A C H O 1.
Considerando que o réu WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE possui advogados constituídos nos autos, desnecessária sua intimação pessoal acerca da sentença prolatada no ID 899431083, bastando-se, para tanto, a publicação da sentença na imprensa oficial, nos termos do art. 392, II/CPP, procedimento, aliás, devidamente realizado pela Secretaria do juízo (ID 906465554). 2.
Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE (ID 917060661), em ambos os efeitos. 2.1.
Intime-se a defesa técnica do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 3.
Oferecida tal peça, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta, também no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do CPP. 4.
Tudo cumprido, subam os autos ao e.
TRF da 1ª Região para julgamento.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
08/02/2022 15:53
Processo devolvido à Secretaria
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08/02/2022 15:53
Juntada de Certidão
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08/02/2022 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2022 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/02/2022 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/02/2022 15:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/02/2022 11:52
Conclusos para despacho
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07/02/2022 11:35
Juntada de apelação
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03/02/2022 04:54
Publicado Intimação em 02/02/2022.
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03/02/2022 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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01/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0029173-82.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE Advogados do(a) REU: ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA - PA21766, SALOMAO DOS SANTOS MATOS - PA008657 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE à pena de 5 (cinco) anos de detenção, em regime inicial semiaberto, e multa de R$ 55.120,90 (cinquenta e cinco mil, cento e vinte reais e noventa centavos), pela violação ao art. 89 da Lei n° 8.666/1993.
Imponho-lhe o dever de indenizar o município de Anajás/PA, no valor de RS 1.102.418.06 (um milhão, cento e dois mil e quatrocentos e dezoito reais e seis centavos), com base no art. 387, IV/CPP, com as ressalvas lançadas na fundamentação.
Comunique-se o teor desta sentença à prefeitura de Anajás/PA, após o trânsito em julgado, para que se inteire da indenização fixada em seu favor.
Custas pelo Réu, conforme o art. 804/CPP.
Dê-se ciência desta sentença ao MPF, via sistema.
Publique-se, inclusive para fins de intimação da defesa. -
31/01/2022 12:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/01/2022 12:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/01/2022 16:34
Juntada de petição intercorrente
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27/01/2022 09:45
Juntada de Certidão
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27/01/2022 09:42
Processo devolvido à Secretaria
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27/01/2022 09:42
Juntada de Certidão
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27/01/2022 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2022 09:42
Julgado procedente o pedido
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14/09/2021 15:05
Conclusos para julgamento
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14/09/2021 15:04
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/05/2021 03:26
Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 10/05/2021 23:59.
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04/05/2021 04:53
Publicado Intimação em 04/05/2021.
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04/05/2021 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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30/04/2021 23:25
Juntada de Certidão
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30/04/2021 23:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/04/2021 23:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/04/2021 06:52
Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 03:29
Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 07/04/2021 23:59.
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26/02/2021 14:09
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 09:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/02/2021 09:12
Juntada de volume
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25/02/2021 14:10
Juntada de volume
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17/12/2020 14:27
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 02 APENSOS
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06/10/2020 09:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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22/09/2020 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 02 APENSOS
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15/09/2020 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES MAIS 02 APENSOS
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11/05/2020 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA COM INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO, CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA COMPLEMENTAREM MEMORIAIS, QUERENDO. 2. PUBLICAR, APÓS A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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27/02/2020 11:03
Conclusos para despacho
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26/02/2020 14:35
OFICIO EXPEDIDO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - AJG
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05/02/2020 10:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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14/01/2020 13:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/11/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/11/2019
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25/11/2019 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/11/2019 11:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ANAJAS
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25/10/2019 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/10/2019 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA À DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP. 2. DECO
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24/10/2019 13:47
Conclusos para despacho
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27/08/2019 11:14
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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22/08/2019 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2019 11:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/08/2019 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS PARA A DEFESA JUNTAR SUBSTABELECIMENTO. 2. A ADVOGADA FEZ CONSTAR QUE O RÉU É PREGOEIRO DA PREFEITURA DE TAILÂNDIA/PA E NESTA HORA E DATA ENCONTRA-SE TRABALHANDO EM UMA LICITAÇÃO. O MPF NADA REQUEREU,
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09/08/2019 15:15
Conclusos para despacho
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09/08/2019 15:15
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/07/2019 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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18/06/2019 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL E 02 APENSOS
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14/06/2019 10:28
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSO
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28/05/2019 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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01/04/2019 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DECRETO A REVELIA DO RÉU WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE, POR MUDAR DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 271. 2. ARBITRO OS HONORÁRIOS DO DEFENSOR AD HOC DR. FUAD PEREIRA - OAB/PA Nº 9.658 NA DEFESA DO
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01/04/2019 17:42
Conclusos para despacho
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01/04/2019 17:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DE DEFESA E DO MPF
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25/03/2019 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO - EDSON
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21/03/2019 16:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN
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06/03/2019 15:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5603/2018 - COMARCA DE BRAGANÇA/PA
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06/02/2019 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/02/2019 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS
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18/01/2019 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/12/2018
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17/12/2018 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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11/12/2018 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/12/2018 14:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTAS PRECATÓRIAS - MALOTE DIGITAL
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11/12/2018 14:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/12/2018 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/12/2018 16:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5603
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10/12/2018 16:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5601
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10/12/2018 15:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/09/2018 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/09/2018 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE (FL. 257): O RÉU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER. 2. DEPREQUE-SE À COMARCA DE ANAJÁS/PA A INQUIRIÇÃO E
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22/05/2018 11:00
Conclusos para decisão
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22/05/2018 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VARA POSSUI, ATUALMENTE, MAIS DE 2.400 PROCESSOS. UM ABSURDO PARA UMA VARA CRIMINAL! O PROCESSO PENAL TEM MARCOS INTERRUPTIVOS DE PRESCRIÇÃO, DE TAL FORMA QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO FEITOS DISTRIBUÍDOS HÁ DEZ ANOS, MAS QUE, NA MAI
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02/02/2018 14:28
Conclusos para decisão
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31/01/2018 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE
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11/12/2017 12:52
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE
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31/07/2017 11:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 366/2017 - VARA ÚNICA DE ANAJAS/PA
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19/04/2017 14:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA AO JUIZO DEPRECADO.
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18/04/2017 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/01/2017 17:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 366
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23/01/2017 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
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13/01/2017 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/01/2017 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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14/12/2016 09:49
REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF
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13/12/2016 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE INDIQUE DE UMA SÓ VEZ TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO ACUSADO NÃO LOCALIZADO
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01/12/2016 18:31
Conclusos para despacho
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25/11/2016 11:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE
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11/11/2016 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/11/2016 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS
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27/10/2016 16:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/10/2016 14:07
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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19/10/2016 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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19/10/2016 10:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/10/2016 12:21
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 240.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2016
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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