TRF1 - 0031458-82.2015.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2022 10:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
10/06/2022 10:21
Juntada de Informação
-
08/06/2022 00:24
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 07/06/2022 23:59.
-
24/05/2022 17:49
Juntada de petição intercorrente
-
24/05/2022 10:30
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2022 10:30
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
24/05/2022 10:30
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2022 10:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/02/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 02:15
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 07/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 04:54
Publicado Intimação em 02/02/2022.
-
03/02/2022 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
01/02/2022 11:25
Juntada de petição intercorrente
-
01/02/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 08:58
Juntada de apelação
-
01/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0031458-82.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES Advogados do(a) REU: AMERICO LINS DA SILVA LEAL - PA1590, FABIO ANTONIO BORGES CHIMOKA - PA18948, MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM - PA26671, SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA - PA24782 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar MARIA BEATRIZ GUIMARÃES RODRIGUES à pena de 22 (vinte e dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime fechado, e multa de 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 312 c/c art. 71/CP (crime continuado).
Decreto-lhe a perda do emprego público, conforme fundamentação.
Comunique-se à ECT.
Fixo, a título de reparação do dano, a quantia de R$119.332,43 (cento e dezenove mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos).
Custas pela Ré.
Após, o trânsito em julgado, lance-se o nome da Ré no rol dos culpados.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
31/01/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 12:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/01/2022 12:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/01/2022 11:42
Processo devolvido à Secretaria
-
31/01/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2022 11:41
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2021 16:02
Conclusos para julgamento
-
24/08/2021 00:46
Juntada de parecer
-
21/08/2021 01:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:40
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 20/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 08:43
Juntada de manifestação
-
12/08/2021 09:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 09:56
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 15:54
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 23:52
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 06:57
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 22:25
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 10:40
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 22:12
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 02:29
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 14:14
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 18:30
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 06:42
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 14:30
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 09:52
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 06:30
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 23:10
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 12/04/2021 23:59.
-
05/04/2021 09:55
Cancelada a movimentação processual
-
05/04/2021 09:55
Cancelada a movimentação processual
-
02/04/2021 22:05
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 20:47
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 18:39
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 15:29
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 12:04
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 06:38
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 23:52
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 07:29
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 22:47
Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 22:50
Juntada de parecer
-
11/03/2021 11:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 11:07
Cancelada a movimentação processual
-
11/03/2021 11:05
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 23:33
Juntada de parecer
-
01/03/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 17:04
Juntada de documentos diversos
-
01/03/2021 12:32
Juntada de Certidão de processo migrado
-
01/03/2021 12:30
Juntada de volume
-
01/03/2021 12:23
Juntada de volume
-
01/03/2021 12:01
Juntada de volume
-
01/03/2021 11:21
Juntada de volume
-
01/03/2021 10:54
Juntada de volume
-
01/03/2021 10:44
Juntada de volume
-
01/03/2021 10:39
Juntada de volume
-
01/03/2021 10:31
Juntada de volume
-
01/03/2021 10:23
Juntada de volume
-
26/02/2021 19:50
Juntada de volume
-
26/02/2021 19:47
Juntada de volume
-
26/02/2021 19:45
Juntada de volume
-
26/02/2021 19:13
Juntada de volume
-
26/02/2021 19:00
Juntada de volume
-
26/02/2021 18:56
Juntada de volume
-
26/02/2021 18:51
Juntada de volume
-
25/11/2020 10:24
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 05 VOL MAIS 11 APENSOS
-
15/05/2018 13:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 21/05/2015 ART. 171, §3º C/C ART. 71/CP
-
07/05/2018 14:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARIA BEATRIZ GUIMARÃES RODRIGUES
-
07/05/2018 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
03/05/2018 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2018 09:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES
-
26/03/2018 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/03/2018
-
21/03/2018 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
01/02/2018 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 4436 - MPF.
-
16/01/2018 14:46
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
-
16/01/2018 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2018 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL + 11 VOLUMES DE APENSOS
-
18/12/2017 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 80309 - MPF
-
18/12/2017 08:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2017 15:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL
-
16/11/2017 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista ao MPF para memorial no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Apresentados os memoriais do MPF, publique-se para a defesa com a mesma finalidade e prazo do i
-
16/11/2017 18:04
Conclusos para despacho
-
16/11/2017 18:04
INTERROGATORIO REALIZADO
-
16/11/2017 18:04
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
09/11/2017 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/11/2017
-
06/11/2017 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
06/10/2017 16:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/10/2017 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 05 VOL
-
03/10/2017 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 05 VOL
-
29/09/2017 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES
-
25/09/2017 10:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
25/09/2017 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ao advogado dr. fabio borges
-
21/09/2017 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/09/2017 17:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4422
-
04/09/2017 08:36
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
31/08/2017 20:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 15:30 HORAS. 2. DEPREQUE-SE À COMARCA DE CURRALINHO A INTIMAÇÃO DA RÉ (FLS. 966/967) PARA COMPARECER A ESTA 3ª VARA, A FIM DE SER INTERROGADA N
-
31/08/2017 19:21
Conclusos para despacho
-
23/08/2017 11:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
31/07/2017 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 44462 - MALOTE DIGITAL - ENCAMINHA TERMO DE AUDIÊNCIA - COMARCA DE MELGAÇO/PA
-
22/06/2017 15:06
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 25/07/2017 por PA30903 -
-
22/06/2017 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 534/2017 - VARA ÚNICA DE MELGAÇO/PA
-
10/04/2017 16:23
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 21/06/2017 por PA30903 -
-
10/04/2017 15:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3215/2016 - COMARCA DE CURRALINHO/PA
-
23/03/2017 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 15087 - OF 096/2017 - COMARACA DE MELGAÇO/PA
-
20/01/2017 14:37
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
24/10/2016 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 72588 - INFORMAÇÃO ACERCA DA DATA DE AUDIÊNCIA - CP
-
05/10/2016 09:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3215/2016 - COMARCA DE CURRALINHO/PA
-
23/08/2016 14:17
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 04/10/2016 por PA30903 -
-
19/08/2016 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/08/2016 11:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1983/2016 - COMARCA DE CURRALINHO/PA
-
07/07/2016 13:44
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CURRALINHO REFERENTE A CP N. 1983/2016
-
06/07/2016 15:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3215
-
29/06/2016 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DOS ITENS 3 (TRÊS) E 4 (QUATRO) DO DESPACHO DE FL. 970. 2. DEPREQUE-SE À COMARCA DE CURRALINHO/PA, A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. 3. INTIMADOS OS PRESENTES".
-
29/06/2016 17:57
Conclusos para despacho
-
29/06/2016 17:56
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
24/06/2016 13:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CELSO DA SILVA SANTIAGO
-
24/06/2016 13:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ASTROGILDO BENEDITO FILHO, CELSO DA SILVA SANTIAGO E MARLUCE DA SILVA SOARES
-
24/06/2016 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INSS, DPF E ECT
-
03/06/2016 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 38803 - OF 318/2016 - COMARCA DE CURRALINHO/PA
-
27/05/2016 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
23/05/2016 10:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME(S)
-
20/05/2016 10:07
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/05/2016 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
-
20/05/2016 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/05/2016 09:19
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SR/DPF/PA ENCAMINHANDO OFICIO N. 288/2016 - CORREGEDORIA
-
12/05/2016 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/05/2016
-
12/05/2016 16:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
10/05/2016 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
04/05/2016 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/05/2016 15:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1984
-
03/05/2016 14:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1983
-
08/04/2016 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/04/2016 18:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/03/2016 08:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA BEATRIZ GUIMARAES RODRIGUES (FL.952): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. A PEÇA DE ACUSAÇÃO FUNDAMENTA-SE EM INDÍCIOS O QUE É SUFICIENTE PARA DESENCADEAMENTO DE AÇÃO PE
-
26/01/2016 14:04
Conclusos para despacho
-
19/01/2016 12:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4736/2015 - COMARCA DE CURRALINHO/PA
-
10/11/2015 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/11/2015 17:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/11/2015 15:26
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2015
Ultima Atualização
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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