TRF1 - 0039244-08.2013.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IB TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 01.154.512/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 08:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 08:30

    Decorrido prazo de IB TELECOMUNICACOES LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0039244-08.2013.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:IB TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IB TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2022 15:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2022 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 18:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE FL. 78

  • 06/12/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 29/09/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2017 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/06/2017 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2017 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2017 19:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BC

  • 24/05/2017 18:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/11/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2016 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/09/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2016 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2016 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2016 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2016 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/04/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 08/06/2016

  • 15/04/2016 12:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/04/2016 12:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/04/2016 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 12:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/04/2016 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/12/2015 18:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/12/2015 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2015 16:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2015 12:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2015 10:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2015 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expedir novo mandado em nome do segundo repres. legal

  • 27/03/2015 16:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2014 14:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2014 14:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2014 18:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2014 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 07:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/07/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2014 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 14:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2014 05:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2014 13:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2014 16:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2014 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2014 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2013 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 16:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 29/11/2013 16:32

    INICIAL AUTUADA

  • 27/11/2013 14:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2013

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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