TRF1 - 0011177-31.2011.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0011177-31.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIA BARBOSA DO NASCIMENTO CDA(s): 22 1 11 000301-80 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    Na petição de ID 2122810627, a parte exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução. É o relato.

    Decido.

    Ocorrida a prescrição intercorrente dos créditos cobrados nos presentes autos, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Por conseguinte, determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens de ID 445729934 – pág. 48, bem como o das restrições sobre o(s) veículo(s) descrito(s) no documento de ID 445729934 – pág. 47.

    Essa(s) medida(s) deverá(ão) ser cumprida(s) por meio do(s) sistema(s) CNIB e RENAJUD, pelo próprio juízo.

    Sem custas nem honorários.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.

    LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

  • 19/05/2021 14:06

    Arquivado Provisoramente

  • 19/05/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 11:20

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:21

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:19

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 10:08

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 06:40

    Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 07/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 05:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 07/03/2021 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 24/02/2021 14:00

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0011177-31.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA BARBOSA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA BARBOSA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 13:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/02/2021 13:20

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 17:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2018 13:54

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 13/11/2018 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2018 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 208555

  • 23/08/2018 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

  • 01/08/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - COREJ/LV - 132221/2018 - TRF 1ª REGIÃO

  • 26/06/2018 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 19/21 E 24. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS

  • 14/06/2018 18:59

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. N. 205948

  • 27/02/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205948

  • 26/02/2018 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2018 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ SE VISTAS DOS AUTOS À UNIÃO, COMO REQUERIDO

  • 25/01/2018 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205189

  • 30/04/2012 15:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/04/2012 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2012 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de

  • 10/04/2012 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201058

  • 05/03/2012 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ERISSON

  • 30/01/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2012 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...).

  • 27/01/2012 13:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2011 14:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2011 17:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2011 09:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2011 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a exec

  • 16/11/2011 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 21:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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