26/09/2022 13:39

Juntada de outras peças
13/09/2022 18:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/08/2022 02:27

Decorrido prazo de WALDIR ANTONIO RODRIGUES em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:27

Decorrido prazo de WALDIR ANTONIO RODRIGUES em 15/08/2022 23:59.
04/08/2022 18:40

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 14:40

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:30

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/06/2022 17:43

Juntada de manifestação
30/05/2022 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2022 02:43

Decorrido prazo de WALDIR ANTONIO RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
27/01/2022 13:56

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002416-73.2021.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WALDIR ANTONIO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELOI COSTA CAMPOS JUNIOR - GO42041 DESPACHO Designo a realização da audiência de proposta de acordo de não persecução penal em data a ser indicada pela Secretaria (artigo 28-A, do CPP).

Intime-se o denunciado, cientificando-o de que deverá comparecer munido das certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e estadual, bem como acompanhado de advogado, sendo que, na falta deste, será nomeado defensor dativo.

Encaminhe-se cópia da proposta do Ministério Público Federal.

Considerando a Pandemia declarada em âmbito global e as medidas de enfrentamento previstas na Lei 13.979/2020, Portaria Ministério da Saúde n.º 356/2020, bem como o disposto nas Resoluções CNJ 313, 314 e 318, faz-se necessário para o devido andamento dos processos judiciais que as audiências a serem realizadas ocorram por via telepresencial.

Assim, determino que a audiência designada, nos presentes autos, seja realizada exclusivamente por videoconferência.

Para a realização da audiência, será utilizada a plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por Tablets e Smartphones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

O acesso se dá via navegador (Browser) ou APP.

O advogado deverá informar junto à Subseção Judiciária de Jataí/GO, no prazo de 05 (cinco) dias, antes da data da audiência designada, e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência, telefone de contato, bem como eventuais e-mail da parte, ficando o profissional responsável pela devida conexão e presença dela em audiência.

Caso não possua equipamento para participarem e acompanharem o ato remotamente, é facultado o comparecimento do advogado, partes e testemunhas na sede da Subseção Judiciária para a realização do ato, sendo obrigatório o uso de máscaras dentro do prédio, além de observarem as medidas de distanciamento, conforme orientações que serão repassadas no local por servidores da Justiça Federal.

Poderão as partes que não tiverem meios de acessarem o sistema MS TEAMS ou o aplicativo, participarem da audiência no escritório do advogado constituído.

Na data e horário agendado, deverão as partes acessarem o link, via navegador de internet ou por meio do APP Teams , devendo permanecerem conectadas na sala de espera, do programa, até o início da audiência.

Por se tratar de uma nova sistemática de trabalho e não havendo ainda estimativas de tempo de duração das audiências, por meio do aplicativo, poderão ocorrer atrasos.

Assim, deverá o advogado permanecer conectado até ser franqueado o acesso à sala de audiência virtual.

Estando presentes as partes, reunidas fora do ambiente da Justiça Federal, caberá ao advogado manter as medidas de distanciamento.

Eventual insurgência em relação à realização da audiência telepresencial, deverá ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica facultado ao advogado declinar, em até 2 (dois) dias antes, via petição nos autos, da realização da audiência, caso ele, ou seu representado, não se sintam confortáveis para a realização do ato, em razão de riscos de contaminação.

Informados os e-mails pelos participantes da audiência, determino que a secretaria agende a audiência no aplicativo, adicionando-os na sala de audiência virtual.

Eventuais dúvidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas por meio dos telefones da Subseção Judiciária de Jataí (64 2102-2125 ou 2102-2107).

Ressalta-se que é dever das partes, advogados e do MPF, acessarem a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link encaminhado ao seu respectivo e-mail, na data e horário designados para a audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
26/01/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 15:28

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:00

Conclusos para despacho
23/11/2021 13:05

Juntada de manifestação
26/10/2021 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
26/10/2021 13:17

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2021 12:40

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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