TRF1 - 0001695-17.2007.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*13-07

ANTONIO MARCOS RIBEIRO

CPF *26.***.*10-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:38

    Processo Reativado

  • 31/08/2022 22:24

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 22:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 14:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/08/2022 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/07/2022 09:28

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 19/07/2022 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931694 PETIÇÃO

  • 19/07/2022 14:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/07/2022 09:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/06/2022 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 24/06/2022, DISPONIBILIZADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N. 2007.38.03.001748-0/MG E M E N T A PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO OCORRENTE. 1.

    Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do CPP, são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, ambiguidade, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

    No caso, acórdão reconheceu a necessidade de redução da pena no percentual de 1/6 (um sexto), em função da atenuante da confissão espontânea, nos termos do art. 65, III, “d”, do CP; contudo, o cômputo da pena definitivamente fixada para o acusado Antonio Marcos Ribeiro, totaliza 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão, haja vista a pena-base ter sido fixada, para o crime de uso de documento falso, em 2 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. 3.

    Embargos de declaração acolhidos.

    Decide a Turma acolher os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 23 de maio de 2022.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

  • 22/06/2022 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2022 -

  • 22/06/2022 16:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI 48/2022 DPU

  • 22/06/2022 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

  • 21/06/2022 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2022 12:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2022, DISPONIBILIZADA EM 12/05/022

  • 12/05/2022 13:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 48/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 23 de maio de 2022, Segunda-Feira, às 14:00 horas, em Sessão Extraordinária, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Local: Sala de sessões n. 1, localizada na sobreloja do Ed.

    Sede I.

    Brasília(DF), 11 de maio de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, Presidente, em exercício.

    Brasília, 11 de maio de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 11/05/2022 17:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2022

  • 25/04/2022 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/04/2022 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 07/04/2022 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928572 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/04/2022 14:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/04/2022 10:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 01/04/2022 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928241 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/04/2022 12:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/03/2022 17:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 25/03/2022 10:33

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/03/2022 16:50

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 07/03/2022, DISPONIBILIZADO EM 04/03/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 2007.38.03.001748-0/MG E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    PRELIMINAR.

    PRECLUSÃO.

    NULIDADE.

    PREJUÍZO.

    PAS DE NULLITE SANS GRIEF.

    ART. 289, §1º, DO CP.

    MOEDA FALSA.

    FALSIFICAÇÃO DE CÉDULAS (PAPEL MOEDA) DE BOA QUALIDADE.

    FALSIFICAÇÃO NÃO GROSSEIRA.

    SÚMULA 73 DO STJ.

    ART. 304 C/C ART. 297 DO CP.

    USO DE DOCUMENTO FALSO.

    AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    ART. 71 DO CP.

    CONTINUIDADE DELITIVA.

    ART. 65, III, D, DO CP.

    ATENUANTE.

    CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

    DOSIMETRIA ALTERADA.

    DETRAÇÃO.

    PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1.

    A sentença condenatória, pela prática do delito do art. 289, §1º, c/c art. 29 e 71 e art. 304 c/c art. 297 do Código Penal, por parte de um acusado, e do delito do art. 289, §1º, c/c art. 29 e 71 do Código Penal, por parte do outro, deve ser mantida, pois devidamente comprovado nos autos que, de forma livre e consciente, praticaram as condutas nos termos detalhadamente delineados na denúncia. 2.

    Sobre a alegação de nulidade em função de vícios na defesa técnica, para além de não representar a realidade processual, tem-se que a defesa nada alegou no tempo e modo oportunos, atraindo as consequências da preclusão.

    Ademais, em reforço, pelo princípio pas de nullité sans grief, não é possível a declaração de nulidade sem que dela tenha gerado qualquer prejuízo processual, nos termos do art. 563 do CPP e da jurisprudência dominante. 3.

    No que se refere ao crime de moeda falsa, a autoria e o elemento subjetivo, para ambos os acusados, são indenes de dúvidas, conforme fundamentação exposta na sentença, não subsistindo qualquer espaço à interpretação da conduta à luz do erro de tipo. 4.

    O erro de tipo, de acordo com o art. 20, caput, do CP, é aquele em que o agente tem falsa percepção da realidade acerca dos elementos constitutivos do tipo penal, acarretando, por conseguinte, a exclusão do dolo e da culta, se escusável, e do dolo, respondendo pelo crime culposo, se inescusável.

    Não é o caso dos autos. 5.

    Na linha do prevê a Súmula 73 do STJ – "A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual" – não assiste razão à insurgência recursal no sentido da desclassificação para o delito de estelionato tentado, com remessa dos autos à Justiça Estadual. 6.

    Nada a reparar na dosimetria quanto a incidência da causa de aumento relativa a continuidade delitiva, tendo em conta o fato de terem sido praticadas condutas delitivas em duas cidades, Uberlândia e Araguari/MG, em condições semelhantes, nos termos do art. 71 do CP. 7.

    Não há que se falar em participação de menor importância, prevista no art. 29, §1º, do CP, uma vez que essa somente se aplica àqueles que pouco concorreram para o progresso e proveito da ação criminosa, sem domínio funcional dos fatos; e, na espécie, ambos os acusados participaram ativamente da execução do crime, como coautores. 8.

    A pena aplicada para ambos merece ajuste para fazer incidir a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcial, nos termos do art. 65, III, “d”, do CP, haja vista ter sido mencionada na denúncia e como razão de decidir na sentença. 9.

    A detração, nos termos do art. 66, “c” e art. 111 da Lei 7.210/1984, será realizada pelo juízo da execução, uma vez que, a despeito da previsão do art. 387, §2º, do CPP, é quem examinará com segurança o prazo que o acusado ficou preso cautelarmente e, sendo o caso, fará o ajuste no regime inicial de cumprimento da pena, que, por hora, permanece inalterado. 10.

    Apelações parcialmente providas.

    Decide a Turma dar parcial provimento às apelações, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 7 de fevereiro de 2022.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado.

  • 03/03/2022 20:20

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2022 -

  • 03/03/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO À ORIGEM O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 16/02/2022 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 16/02/2022 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 16/02/2022 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/02/2022 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/02/2022 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 07/02/2022 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações

  • 02/02/2022 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR

  • 02/02/2022 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/02/2022 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR

  • 27/01/2022 18:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2022, DISPONIBILIZADA EM 26/01/2022

  • 26/01/2022 15:43

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 6/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de fevereiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 25 de janeiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 25/01/2022 18:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2022

  • 30/09/2021 15:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/09/2021 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 23/09/2021 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/09/2021 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920751 PETIÇÃO

  • 21/09/2021 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 21/09/2021 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/09/2021 17:10

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 02/07/2021 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 10/06/2021 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/05/2021 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912907 PETIÇÃO

  • 18/05/2021 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 18/05/2021 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/05/2021 17:21

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 07/03/2019 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 01/03/2019 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/02/2019 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/02/2019 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - CÓPIA

  • 15/02/2019 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/02/2019 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/02/2019 11:21

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À VARA DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

  • 11/01/2019 11:07

    EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 4, PÁG. 56

  • 19/12/2018 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA "...INTIME-SE O RECORRENTE GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, POR EDITAL...

  • 19/12/2018 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 17/12/2018 15:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/12/2018 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/12/2018 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/12/2018 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644415 PETIÇÃO

  • 13/12/2018 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/12/2018 08:50

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 03/12/2018 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA À DPU..

  • 03/12/2018 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 31/10/2018 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 30/10/2018 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/10/2018 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603538 PETIÇÃO

  • 25/10/2018 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4602381 PETIÇÃO

  • 13/08/2018 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE O RECORRENTE NA FORMA REQUERIDA PELA DPU...

  • 13/08/2018 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 08/08/2018 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 07/08/2018 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 06/08/2018 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543925 PETIÇÃO

  • 03/08/2018 17:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 30/07/2018 08:43

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 25/07/2018 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/07/2018 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 09/07/2018 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/07/2018 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/07/2018 11:39

    DOCUMENTO JUNTADO - AR Nº. 965/2018

  • 12/06/2018 15:59

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800965 para GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 11/06/2018 16:54

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 643/2018 - DEVOLVIDO

  • 29/05/2018 13:13

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 644/2018

  • 03/05/2018 18:32

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 526/2018

  • 02/05/2018 18:34

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800644 para ANTONIO MARCOS RIBEIRO

  • 02/05/2018 18:34

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800643 para GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 02/05/2018 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE OS RÉUS PARA QUE ESCLAREÇAM SE TEM INTERESSE NOS BENS APREENDIDOS...

  • 02/05/2018 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 11/04/2018 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/04/2018 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 11/04/2018 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 10/04/2018 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4456217 PARECER (DO MPF)

  • 10/04/2018 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/04/2018 09:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/03/2018 15:21

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800526 para ILMO(A). SR(A). DELEGADO(A) DE PF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MG DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA

  • 27/03/2018 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4447264 OFICIO

  • 06/03/2018 19:11

    DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 123/2018

  • 09/02/2018 18:22

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800123 para ILMO(A). SR(A). DELEGADO(A) DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL

  • 01/02/2018 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO..... OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O QUE FOI PEDIDO NO OFÍCIO 66/2017.

  • 31/01/2018 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 25/10/2017 14:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/10/2017 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 25/10/2017 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 24/10/2017 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345809 PETIÇÃO

  • 24/10/2017 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/10/2017 09:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/10/2017 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...AO MPF...

  • 16/10/2017 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 27/01/2017 13:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/01/2017 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/01/2017 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 25/01/2017 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115441 OFICIO

  • 25/01/2017 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/01/2017 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/05/2015 16:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2015 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 13/05/2015 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 12/05/2015 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634466 PARECER (DO MPF)

  • 11/05/2015 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/05/2015 20:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/05/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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