30/06/2022 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/06/2022 08:19

Juntada de Informação
29/06/2022 08:18

Juntada de Certidão
29/06/2022 08:14

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.
04/05/2022 02:03

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 20:15

Juntada de contrarrazões
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000307-86.2021.4.01.3507 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) POLO ATIVO: ANDRE JUNIOR FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO 1.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para oferta de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). 2.

Escoado o prazo legal estabelecido para o exercício facultativo desse ato processual, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 3.

Cumpra-se.

Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
02/05/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 17:54

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:08

Conclusos para despacho
18/03/2022 19:55

Juntada de manifestação
18/03/2022 08:09

Decorrido prazo de ANDRE JUNIOR FREITAS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:06

Decorrido prazo de ANDRE JUNIOR FREITAS em 17/03/2022 23:59.
16/03/2022 17:00

Juntada de manifestação
10/03/2022 03:03

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2022.
10/03/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000307-86.2021.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o apelante a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de preparo das custas de apelação.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Wanda Luce Lima Mat.

GO80061 (Por delegação – art. 93, inc.

XIV, da CF, artigo 203, § 4º do CPC e Portaria n. 23/2017)
08/03/2022 09:36

Juntada de Certidão
08/03/2022 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:19

Juntada de apelação
29/01/2022 18:21

Publicado Sentença Tipo A em 28/01/2022.
29/01/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
27/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000307-86.2021.4.01.3507 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) POLO ATIVO: ANDRE JUNIOR FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos modificativos opostos pela parte autora, ANDRE JUNIOR FREITAS, ao fundamento de existência de contradição e omissão na sentença proferida.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Alega a Embargante que há contradição na sentença porque houve a prolação de sentença de mérito sem que lhe fosse antes oportunizada a manifestação sobre documento juntado pelo réu.

Pede, ao fim, o provimento dos aclaratórios para eliminar a contradição e suprir a omissão.

De início, vejo que o recurso foi protocolado tempestivamente e está fundamentado em omissão, de modo que, preenchidos os requisitos formais, deve ser admitido.

Passo a análise das razões do recurso.

Como cediço, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão existente deixada pela sentença ou decisão ou, ainda, para correção de erro material.

Visam, por fim, ao aperfeiçoamento das decisões judiciais, sendo admissível a atribuição de efeitos infringentes, que ocorrerá quando o aperfeiçoamento da decisão ocasionar modificação do conteúdo decisório.

Na hipótese, vejo que o recurso não deve ser acolhido.

Analisando os argumentos apresentados, diferentemente do que afirma o embargante, noto que o documento apresentado pelo IBAMA na ID652845949 foi irrelevante ao deslinde do feito, na medida em que se refere apenas a atual situação do veículo nas informações constantes nos registros da entidade.

Essa informação, percebo, foi relevante na análise do requisito urgência quando se decidiu sobre a antecipação de tutela, mas, como dito, irrelevante para o julgamento do mérito.

Diante do exposto, não havendo contradição a ser eliminada, conheço os Embargos de Declaração, tendo em vista o atendimento dos requisitos de admissibilidade, porém, no mérito, rejeito-os.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
26/01/2022 15:44

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 15:44

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2022 13:04

Conclusos para julgamento
11/12/2021 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 00:20

Decorrido prazo de ANDRE JUNIOR FREITAS em 17/11/2021 23:59.
26/10/2021 14:13

Juntada de embargos de declaração
22/10/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 16:29

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 16:29

Juntada de Certidão
19/10/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 16:29

Julgado improcedente o pedido
27/07/2021 13:47

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 10:42

Conclusos para julgamento
15/06/2021 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2021 23:59.
20/05/2021 22:49

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 21:07

Juntada de impugnação
14/04/2021 14:57

Juntada de Certidão
14/04/2021 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 14:57

Outras Decisões
12/04/2021 11:00

Conclusos para decisão
08/04/2021 18:45

Juntada de embargos de declaração
06/04/2021 13:11

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2021 14:18

Conclusos para decisão
22/02/2021 12:26

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
22/02/2021 12:26

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2021 10:44

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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