18/10/2022 14:03

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 10:08

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:44

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ECOVIAS DO CERRADO S.A. em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:25

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ECOVIAS DO CERRADO S.A. em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:09

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 03:42

Publicado Ato ordinatório em 16/08/2022.
16/08/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000606-63.2021.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Considerando que o Cartório de Registro de Imóveis de Jataí/GO, comprovou, no evento nº 1102534249(fls.16/23), o cumprimento da diligência determinada em sentença, intime-se a Concessionária Ecovias do Cerrado S.A para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Após, nada requerido, arquive-se conforme determinado em sentença (id 737562971).

JATAÍ, (data da assinatura digital).

INGRID CRISTINA HOFFNER SOTOMA Técnico Judiciário (Por delegação –art. 93, inc.

XIV, da CF, artigo 162, § 4º do CPC e Portaria nº. 23/2017)
12/08/2022 10:31

Juntada de Certidão
12/08/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:58

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 19:00

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:08

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 17:07

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:41

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000606-63.2021.4.01.3507 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA ECOVIAS DO CERRADO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO PACHECO MACHADO - ES13527 POLO PASSIVO:JOSE FELICIANO DE CARVALHO DESPACHO – OFÍCIO Nº 65/2022/SEPOD/SEC/SSJ-JTI 1.

Diante da informação contida no id nº 740546992, EXPEÇA-SE OFÍCIO ao gerente da Caixa Econômica Federal solicitando a transferência dos valores depositados em conta judicial, com seus acréscimos (ID 494948887), para a conta de nº 015978-6, agência 7795, Banco BRADESCO (237), de titularidade JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO (CPF: *53.***.*05-34 ). 2.

Ressalte-se que, o cumprimento da diligência deverá ser comunicada a este juízo, com a maior brevidade possível. 3.

Após, cumpra-se o item 17 da sentença do evento nº 737562971 4.

Por questões de celeridade e economia processual, fica autorizado o uso deste provimento judicial como OFÍCIO, caso seja o meio mais eficiente para o cumprimento, a critério da Secretaria. 5.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
04/07/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:48

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:37

Juntada de Certidão
26/05/2022 08:27

Juntada de outras peças
19/05/2022 12:04

Juntada de outras peças
19/05/2022 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/05/2022 23:59.
13/04/2022 10:21

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 16:57

Juntada de Ofício
23/03/2022 12:12

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 18:02

Juntada de Certidão
21/02/2022 21:54

Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE CARVALHO em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:54

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ECOVIAS DO CERRADO S.A. em 18/02/2022 23:59.
01/02/2022 12:57

Juntada de petição intercorrente
29/01/2022 18:24

Publicado Sentença Tipo A em 28/01/2022.
29/01/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
27/01/2022 16:01

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000606-63.2021.4.01.3507 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA ECOVIAS DO CERRADO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO PACHECO MACHADO - ES13527 POLO PASSIVO:JOSE FELICIANO DE CARVALHO SENTENÇA Vieram os autos conclusos para apreciação de Embargos de Declaração opostos pela autora, CONCESSIONARIA ECOVIAS DO CERRADO S.A, ao fundamento de que há omissão a ser suprida na sentença homologatória de acordo ID737562971.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

A parte autora opôs Embargos de Declaração ao fundamento de que há omissão a ser suprida na sentença, uma vez que não teria constado de forma expressa a determinação de expedição de ofício ao Cartório competente para registro e abertura de uma nova matrícula do imóvel desapropriado em favor da União.

Como cediço, os Embargos de Declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão existente deixada pela sentença ou decisão ou, ainda, para correção de erro material.

Visam, por fim, ao aperfeiçoamento das decisões judiciais, sendo admissível a atribuição de efeitos infringentes, que ocorrerá quando o aperfeiçoamento da decisão ocasionar modificação do conteúdo decisório.

No caso, vejo que o recurso foi protocolado tempestivamente e está fundamentado em omissão, de modo que, preenchidos os requisitos formais, deve ser admitido.

Passo a análise do recurso.

Analisando as razões apresentadas pela embargante, percebo, de fato, omissão que poderá causar embaraços no cumprimento das providências necessárias à modificação do domínio do imóvel desapropriado perante o competente Cartório de Registro de Imóveis.

Nos termos do § 2.º, do art. 10-A, da Decreto-lei 3.365/1941, o próprio instrumento de acordo serviria como título hábil para a transcrição no registro de imóveis.

Contudo, analisando as cláusulas do acordo, noto que as partes não consignaram de forma expressa a necessidade de abertura e registro de nova matrícula do imóvel desapropriado.

Essa omissão deveria então ter sido sanada de ofício pelo Juízo da sentença homologatória, o que não aconteceu.

Com isso, prudente que essa providência seja tomada neste momento, a fim de não haja embaraços no cumprimento do acordo homologado.

Diante do exposto, conheço e acolho os Embargos de Declaração opostos para incluir na parte dispositiva da sentença ID737562971 o seguinte parágrafo: “Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Jatai-GO, para que proceda ao registro e abertura de uma nova matrícula do imóvel desapropriado (parte do imóvel da matrícula nº 30.091) em favor da União, nos termos do acordo celebrado.

Por questão de economia e celeridade, servirá esta sentença como ofício” Ficam mantidos os demais termos da sentença.

Esta sentença é parte integrante da sentença ID737562971.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
26/01/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 15:46

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2022 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2021 15:18

Conclusos para julgamento
20/11/2021 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/11/2021 23:59.
29/09/2021 18:26

Juntada de embargos de declaração
23/09/2021 10:37

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 11:32

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 16:54

Homologada a Transação
21/09/2021 13:47

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 13:56

Conclusos para julgamento
17/09/2021 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2021 10:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/08/2021 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ECOVIAS DO CERRADO S.A. em 02/08/2021 23:59.
08/07/2021 20:08

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 20:08

Juntada de Certidão
08/07/2021 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:32

Conclusos para despacho
07/07/2021 19:52

Juntada de pedido de suspensão do processo
06/07/2021 09:36

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
10/05/2021 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 14:30

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 14:30

Outras Decisões
28/04/2021 13:47

Conclusos para decisão
27/04/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
21/04/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 13:52

Conclusos para decisão
04/04/2021 21:26

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 12:29

Conclusos para decisão
29/03/2021 10:29

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
29/03/2021 10:29

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2021 17:38

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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