TRF6 - 0020058-37.2002.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 22.669.915/0001-27

MASSA FALIDA DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SAVASSI LTDA

CNPJ: 05.385.879/0001-50

JOAO BOSCO FONTOURA

CPF *72.***.*03-68

JOSE ALYRIO BICALHO MOURAO

CPF *09.***.*61-91

LUIZ MAGNO DA SILVA SARAMAGO

CPF *49.***.*77-00

HELIO SOARES BAZZONI

CPF *06.***.*76-04

CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ: 17.487.539/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 15:08

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2025 15:04

    Juntado(a)

  • 15/04/2025 10:19

    Expedição de ofício

  • 31/03/2025 12:24

    Transitado em Julgado

  • 28/03/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224 e 225

  • 17/03/2025 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 223, 224, 225 e 226

  • 25/02/2025 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

  • 25/02/2025 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 20/02/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 17:40

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/02/2025 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 16:41

    Despacho

  • 07/02/2025 14:26

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG064145

  • 07/02/2025 14:26

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG074497

  • 16/01/2025 15:01

    Juntada de Petição

  • 20/10/2024 23:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/06/2024 18:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2023 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 02:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO SOARES BAZZONI em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DA SILVA SARAMAGO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BOSCO FONTOURA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SAVASSI LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALYRIO BICALHO MOURAO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 02:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO SOARES BAZZONI em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DA SILVA SARAMAGO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BOSCO FONTOURA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SAVASSI LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALYRIO BICALHO MOURAO em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 20/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 15:41

    Juntado(a) - Habilitação

  • 11/03/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 10/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 12:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/03/2022 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BOSCO FONTOURA em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ MAGNO DA SILVA SARAMAGO em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALYRIO BICALHO MOURAO em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SAVASSI LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO SOARES BAZZONI em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CURSO ABC LETRAS DA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. em 25/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 18/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 04:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2022.

  • 03/02/2022 04:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 18:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 14:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0020058-37.2002.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ MAGNO DA SILVA SARAMAGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL LEONARDO LOPES - MG14739B, GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES - MG75883, MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145 e ARNALDO LOURENCO PINTO NETO - MG74497 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2022 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2022 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 22:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/09/2020 17:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/07/2020 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/07/2020 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2019 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 30/09/2019 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2019 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2019 17:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 13:51

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/08/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

  • 27/05/2019 15:43

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/05/2019 15:43

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/05/2019 15:43

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2019 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2019 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2019 17:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 09/11/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/09/2018 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2018 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO CRISTIANO, RUA CARVALHO DE ALMEIDA NUMERO 15, CIDADE JARDIM, BH, MG

  • 30/05/2018 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2018 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 26/04/2018 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2018 15:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2018 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2017 11:19

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 11:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/11/2017 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2016 14:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

  • 23/05/2016 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2016 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2016 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 11/04/2016 08:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2016 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2016 10:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2015 17:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2015 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 14/08/2015 10:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO SANDER, RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 10/08/2015 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2015 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2015 13:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 12:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO PELO CORREIO

  • 01/06/2015 15:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2015 15:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2015 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2015 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 07:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 27/04/2015 07:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 08:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 16:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2015 16:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2015 13:03

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2015 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 17:34

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2014 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 29/07/2014 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 22/07/2014 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2014 14:27

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2014 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2014 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2013 13:07

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2013 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 03 MANDADOS

  • 12/07/2013 16:27

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ELABORADA

  • 12/07/2013 16:27

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2013 16:27

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2013 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2013 16:25

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/03/2013 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2013 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2012 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2012 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 07:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 30/04/2012 07:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 17:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Exclusão de advogado realizada.

  • 19/04/2012 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2012 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2011 13:26

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/09/2011 14:34

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/08/2011 10:43

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2011 12:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2011 12:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2011 08:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2011 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 08/08/2011 07:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH

  • 05/08/2011 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 13:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/2011 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/07/2011 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/05/2011 18:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - extinção parcial do debito

  • 06/05/2011 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2011 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2010 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO

  • 12/11/2010 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2010 12:43

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

  • 04/06/2010 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/08/2009 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2009 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2009 10:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2008 18:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 14/05/2008 17:10

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/07

  • 11/04/2008 19:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/07/2007 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR FERNANDO COM AUT.

  • 05/06/2007 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/06/2007 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2006 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2005 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2005 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2005 14:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/SUBS. LUIS FERNANDO DE MELO BRAUNA OAB/MG 8022E - AV. PROF. MARIO WERNECK 2590

  • 06/10/2005 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2005 07:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

  • 06/10/2005 07:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2005 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2005 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2005 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2004 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2004 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/09/2004 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2004 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/09/2004 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2004 17:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2004 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2004 16:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA 24 HORAS

  • 05/07/2004 16:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2004 09:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/04/2004 15:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2004 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2003 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2003 16:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/08/2003 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/08/2003 15:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2003 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2003 17:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR JOAO PAULO PINHEIRO COSTA OABA 2034-E

  • 28/07/2003 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TERMO DE NOMEACAO DE BENS A PENHORA JUNTADO AOS AUTOS.

  • 24/07/2003 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2003 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2003 13:26

    Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 22/07/2003 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/07/2003 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2003 16:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GRANDES DEVED. CARGA 24 HORAS

  • 30/01/2003 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2002 17:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/10/2002 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/10/2002 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO.

  • 29/10/2002 13:20

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 24/10/2002 18:15

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 17/09/2002 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2002 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOL. COM COTA

  • 03/09/2002 14:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GRANDES DEVEDORES

  • 23/08/2002 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/08/2002 15:00

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2002 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 05 MANDADOS

  • 01/08/2002 13:03

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2002 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2002 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2002 07:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2002 17:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2002 17:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2002 16:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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