TRF6 - 0004256-52.2009.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICELIA MOREIRA GUEDES

CPF *10.***.*30-57

Advogados

VALMIRO GOMES DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 12:30

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 17:42

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 23/05/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 15:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICELIA MOREIRA GUEDES - ARQUIVADO

  • 18/10/2024 15:31

    Juntado(a)

  • 18/10/2024 15:24

    Juntado(a)

  • 17/09/2024 06:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/09/2024 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/09/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NICELIA MOREIRA GUEDES em 06/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 14:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2024 21:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2024 21:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 21:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 21:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 15:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/11/2023 13:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/10/2023 13:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/09/2023 16:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/08/2023 14:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/08/2023 14:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2023 14:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 14/03/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 08:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2023 08:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 08:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 21:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 01:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 20:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 20:21

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 27/09/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 13:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 21:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/09/2022 12:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 12:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 12:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/08/2022 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 10:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 09:33

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 18/07/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2022 11:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2022 11:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 04:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 20:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 11:45

    Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação

  • 01/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 17:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 17:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/04/2022 10:31

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2022 16:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 08:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 08:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 08:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 08:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 03:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 10:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 10:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/03/2022 11:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/03/2022 11:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 11:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 11:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 05:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NICELIA MOREIRA GUEDES em 23/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 05:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 05:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0004256-52.2009.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NICELIA MOREIRA GUEDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICELIA MOREIRA GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2022 16:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 16:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 16:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/01/2022 16:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/01/2022 16:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/11/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/11/2019 17:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE ENTREGA DE MATERIAL APREENDIDO E TERMO DE ACAUTELAMENTO.

  • 06/11/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ACAUTELAMENTO DE MATERIAL APREENDIDO.

  • 16/04/2012 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 11/04/2012 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2012 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2012 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 22/02/2012 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2012 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2012 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 24/01/2012 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2012 11:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/09/2011 16:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (NICÉLIA MOREIRA) ENVIADO VIA MALOTE SUBSEÇÃO JUD. GOVERNADOR VALADARES-MG

  • 30/08/2011 14:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO P/ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERMNADOR VALADARES/MG

  • 26/08/2011 16:41

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 09/08/2011 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/07/2011 11:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2011 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2011 09:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2011 17:25

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2011 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDAR RESPOSTA AOS OFÍCIOS ENVIADOS.

  • 28/04/2011 17:19

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFS. 910, 911, 912, 913 E 915/2011 ENVIADOS VIA CORREIO.

  • 25/04/2011 18:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2011 15:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 910,911,912,913,914,915,916 E 917/2011

  • 24/02/2011 18:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2011 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/02/2011 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 11/02/2011 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2011 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2011 19:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2010 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2010 18:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2010 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2010 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2010 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2010 14:38

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 26/08/2010 12:49

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/08/2010 12:48

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/08/2010 12:48

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/08/2010 13:09

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/08/2010 14:13

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/06/2010 16:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2010 12:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2010 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2010 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2010 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2010 17:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n° 1165/2009

  • 11/05/2010 17:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2010 17:38

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - of. n° 320/09

  • 13/04/2010 14:23

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO CP

  • 10/02/2010 17:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA 1164/2009 (FLS. 308-311), DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO.

  • 10/02/2010 17:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 200038000387810)

  • 24/11/2009 13:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/06/2009 09:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2009 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 18:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 25/05/2009 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2009 17:33

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2009 17:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/02/2009 17:38

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 12/02/2009 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 16:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2009 16:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

BOLETIM INDIVIDUAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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