01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000433-20.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NICELIO GOMES LOIOLA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIANNE RODRIGUES RAMOS - GO34922 POLO PASSIVO:CHEFE AGÊNCIA INSS ANAPOLIS GOIAS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, impetrado por NICELIO GOMES LOIOLA contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ANÁPOLIS/GO, objetivando seja determinado à autoridade impetrada que conclua a análise do pedido administrativo de concessão de benefício previdenciário, mormente quanto ao agendamento de perícia.

Em síntese, é afirmado na petição inicial que há uma demora excessiva por parte do INSS na análise do pedido de realização de perícia médica in loco para fins de prorrogação de benefício por incapacidade.

A autoridade impetrada prestou informações id1214986255, esclarecendo que o requerimento objeto dos autos foi analisado e concluído, conforme cópia do processo administrativo anexada ao id1214986256. É o breve relato no que interessa.

Decido.

Pois bem, verifica-se que o requerimento protocolado pelo impetrante junto ao INSS foi analisado, sendo concluído o processo administrativo.

Ademais, conforme consulta no Sistema PJe, o impetrante ingressou com ação previdenciária nº 1002486-71.2022.4.01.3502, que tramita no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal, objetivando restabelecimento do benefício por incapacidade.

Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, não havendo outro caminho senão a extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

Vista à PGF e ao MPF.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 31 de janeiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/10/2022 16:15

Juntada de manifestação
22/09/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.
25/08/2022 00:42

Decorrido prazo de NICELIO GOMES LOIOLA em 24/08/2022 23:59.
03/08/2022 14:45

Juntada de parecer
02/08/2022 03:58

Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
31/07/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:20

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 18:20

Juntada de Certidão
29/07/2022 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2022 18:20

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2022 18:08

Juntada de documentos diversos
15/07/2022 11:18

Juntada de outras peças
15/07/2022 11:04

Conclusos para decisão
23/04/2022 02:39

Decorrido prazo de CHEFE AGÊNCIA INSS ANAPOLIS GOIAS em 22/04/2022 23:59.
04/04/2022 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 12:47

Juntada de diligência
01/04/2022 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 16:21

Expedição de Mandado.
01/04/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 14:49

Determinada Requisição de Informações
28/03/2022 12:38

Conclusos para decisão
05/03/2022 01:01

Decorrido prazo de NICELIO GOMES LOIOLA em 04/03/2022 23:59.
02/03/2022 15:57

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
08/02/2022 04:53

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000433-20.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NICELIO GOMES LOIOLA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIANNE RODRIGUES RAMOS - GO34922 POLO PASSIVO:CHEFE AGÊNCIA INSS ANAPOLIS GOIAS e outros DESPACHO 1. À vista do pedido de justiça gratuita, intime-se o impetrante para, no prazo de 15 dias, juntar a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Cumprida a determinação, façam-se os autos conclusos para apreciação da liminar.
04/02/2022 08:53

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 08:53

Juntada de Certidão
04/02/2022 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 07:22

Conclusos para despacho
31/01/2022 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
31/01/2022 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2022 13:51

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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