TRF1 - 0001926-02.2015.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HALEALDO DOS SANTOS

JOSIEL BERNARDO DO NASCIMENTO

SONIVAL BARBOSA DE ANDRADE

Advogados

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS

OAB: 50645/BA

CPF *28.***.*48-43

MANUEL ANTONIO DE MOURA

CPF *71.***.*39-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 10:23

    Juntada de informação

  • 05/10/2022 00:37

    Juntada de informação

  • 01/10/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 22:59

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 22:47

    Juntada de informação

  • 30/09/2022 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 06:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 07:31

    Juntada de informação

  • 26/09/2022 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 01:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 03:50

    Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:08

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 11:00

    Juntada de informação

  • 08/07/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 22:41

    Juntada de parecer

  • 03/05/2022 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 08:12

    Juntada de informação

  • 16/03/2022 09:41

    Juntada de informação

  • 26/01/2022 12:24

    Juntada de informação

  • 11/01/2022 20:05

    Juntada de informação

  • 16/12/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 16:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de JOSIEL BERNARDO DO NASCIMENTO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 17:41

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 11:27

    Juntada de informação

  • 30/09/2021 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2021 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 15:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/08/2021 07:58

    Juntada de documentos diversos

  • 25/07/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 09:09

    Juntada de informação

  • 23/06/2021 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 10:08

    Juntada de informação

  • 31/05/2021 12:17

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/05/2021 15:21

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 13:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 09:04

    Decorrido prazo de HALEALDO DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:04

    Decorrido prazo de SONIVAL BARBOSA DE ANDRADE em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:03

    Decorrido prazo de JOSIEL BERNARDO DO NASCIMENTO em 15/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 04:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 25/02/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0001926-02.2015.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: HALEALDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HALEALDO DOS SANTOS JOSIEL BERNARDO DO NASCIMENTO SONIVAL BARBOSA DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 13:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDO PARA MIGRAÇÃO PJE

  • 28/01/2021 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 28/01/2021 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 28/01/2021 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 28/01/2021 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 28/01/2021 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/01/2021 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 12:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAR PROC. PENAIS

  • 23/10/2020 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/09/2020 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2020 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2020 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/05/2020 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2020 10:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2020 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 258

  • 20/02/2020 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 257

  • 19/02/2020 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 251

  • 18/12/2019 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2019 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2019 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/07/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 18:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/04/2019 18:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2019 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2019 20:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2019 20:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2018 16:29

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - SOLICITADO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE DEFENSOR DATIVO.

  • 29/11/2018 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2018 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2018 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2018 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2018 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2018 18:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/09/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/09/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2018 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2947

  • 06/09/2018 15:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2946

  • 06/09/2018 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2945

  • 06/09/2018 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2945

  • 06/09/2018 14:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/07/2018 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 07:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2018 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 20/02/2018

  • 20/02/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/01/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2018 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2017 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/05/2017 16:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2328

  • 04/05/2017 15:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/05/2017 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 17:54

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2016 20:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 20/10/2016 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2016 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2016 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2016 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2016 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2016 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2016 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 15/04/2016 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2016 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/03/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 04/03/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2016 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2016 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2015 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2015 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2015 13:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2015 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2015 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2015 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2015 13:22

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 26/06/2015 12:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2015 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 18:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2015 18:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2015 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2015 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2015 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2015 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1688

  • 26/05/2015 12:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1682

  • 26/05/2015 12:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2015 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 10:05

    INICIAL AUTUADA

  • 14/05/2015 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 17:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2015

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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