TRF1 - 1002052-86.2021.4.01.3900

1ª instância - 10ª Belem

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Polo Ativo

Partes

ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS

CPF *60.***.*72-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/10/2021 20:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 21/10/2021 20:46

    Juntada de Informação

  • 20/10/2021 07:57

    Juntada de contrarrazões

  • 06/10/2021 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 08:44

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 23:24

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 14:39

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 14:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 14:09

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2021 07:32

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 16:58

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 07:32

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 18:57

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:18

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 15:19

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2021 23:43

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 10:51

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 02:57

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:31

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 09:01

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:35

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:18

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 01:36

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 19:11

    Decorrido prazo de ANDRESSA TEIXEIRA ABREU em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 14:25

    Decorrido prazo de ANDRESSA TEIXEIRA ABREU em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 05:44

    Decorrido prazo de ANDRESSA TEIXEIRA ABREU em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:29

    Decorrido prazo de ANDRESSA TEIXEIRA ABREU em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de ANDRESSA TEIXEIRA ABREU em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 22:59

    Decorrido prazo de ANDRESSA TEIXEIRA ABREU em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 15:48

    Juntada de parecer

  • 13/04/2021 01:35

    Decorrido prazo de ANDRESSA TEIXEIRA ABREU em 09/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 11:30

    Juntada de contestação

  • 28/03/2021 22:01

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 09:27

    Juntada de contestação

  • 17/03/2021 10:35

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

  • 17/03/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 18:59

    Juntada de laudo pericial

  • 16/03/2021 08:33

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 18:07

    Decorrido prazo de ANDRESSA TEIXEIRA ABREU em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:14

    Decorrido prazo de ABNER TOBIAS ABREU DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 04:15

    Decorrido prazo de ANDRESSA TEIXEIRA ABREU em 10/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 12:30

    Publicado Decisão em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 06:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 21:03

    Remetidos os Autos (em diligência) de 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA para Central de perícia

  • 17/02/2021 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1002052-86.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.

    T.

    A.

    D.

    S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES - PA007767 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, em que a parte autora pede, liminarmente, a concessão de benefício assistencial por incapacidade.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia (art. 300 do CPC).

    No caso, não há probabilidade do direito suficiente à antecipação dos efeitos da tutela sem a prévia oitiva do réu.

    De fato, inexiste justificativa razoável para postergar o contraditório e conceder a tutela provisória neste momento, uma vez que os documentos juntados não demonstram de forma inequívoca a invalidade da decisão administrativa de indeferimento, que se baseou em perícia médica realizada pelo INSS.

    Apenas após a oitiva do INSS, com a juntada de toda documentação pertinente à causa pela autarquia previdenciária produção de prova pericial, será possível analisar a legalidade da conduta administrativa, que se presume legítima.

    Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    Designe-se prova técnica para análise da incapacidade / deficiência.

    Intime-se.

    Cite-se.

    No prazo de resposta, o requerido deverá fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/2001), além de se manifestar sobre a possibilidade de transação. (assinado eletronicamente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto

  • 12/02/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 14:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/02/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 11:19

    Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

  • 26/01/2021 11:19

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/01/2021 00:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2021 00:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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