20/01/2023 08:24

Juntada de Certidão
17/12/2022 08:29

Arquivado Definitivamente
17/12/2022 08:01

Juntada de Certidão
17/12/2022 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 07:50

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
29/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/11/2022 10:03

Expedição de Documento RPV.
03/11/2022 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2022 11:46

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 09:26

Juntada de documento comprobatório
30/09/2022 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 16:43

Homologada a Transação
26/09/2022 20:03

Conclusos para julgamento
15/09/2022 11:52

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/09/2022 14:23

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:28

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/08/2022 15:58

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 22:09

Juntada de laudo pericial
28/06/2022 13:13

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 11:42

Perícia agendada
28/06/2022 11:42

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:08

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/02/2022 23:59.
07/02/2022 00:15

Publicado Ato ordinatório em 07/02/2022.
05/02/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1006103-63.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, nos termos do art. 9º da Portaria nº 01/2018, desta 22 Vara Federal, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Certifique a Secretaria a citação e a existência de contestação padrão depositada nesta Vara Federal e disponibilizada em link específico. 3) Após, providencie a Secretaria a designação de perícia médica (Resolução n. 305, de 07/10/2014, do CJF), intimando-se, oportunamente, a parte autora do respectivo termo de marcação que deverá ser anexado aos presentes autos, devendo o laudo pericial, sem prejuízo de outros elementos de convicção, apresentar respostas aos quesitos unificados, consignados no Anexo II da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020. 4) O autor deverá comparecer no endereço indicado no termo de marcação, portando original de RG/CPF, cópia do termo de pedido ou petição inicial, relatórios médicos, resultados de exames, receitas e atestados do período em questão, sem os quais não será realizada a perícia, ou caso haja impossibilidade, encaminhar esses documentos ao perito para que seja expedido parecer baseado em exames contemporâneos ao momento pretendido.

Obs: Poderá a parte, ainda, por ocasião da perícia, apresentar quesitos ao perito, bem como, fazer-se acompanhar de assistente técnico. 5) Honorários periciais ficam fixados em R$200,00 (duzentos e cinquenta reais) para as perícias realizadas em Salvador e região metropolitana(art. 43, da Portaria nº 01, de 22/01/2018). 6) O perito deverá entregar o laudo no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame, sob pena de aplicação das providências disciplinares pertinentes (art. 468, §1º, do CPC). 7) Sendo o laudo desfavorável, imediatamente conclusos para sentença. 8) Sendo o laudo favorável, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, realizar uma triagem prévia, categorizando o feito conforme o caso (Tipo 1 – acordo direto; Tipo 2 – sessão de conciliação; Tipo 3 – manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado; ou Tipo 4 – manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por ausência dos demais requisitos para a concessão do benefício pretendido), nos termos do Item III.1, “a”, “b” e “c”, e "d" da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10/12/2020.

Deve, também, com a manifestação, exibir as telas de consulta ao Sistema SAT, cópia do processo administrativo e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 9) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 9.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 9.2) Não aceita a proposta de acordo, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 10) Inexistindo proposta de acordo: 10.1) Tipificado o processo no Tipo 2 – sessão de conciliação- deverá ser o feito remetido ao CEJUC/BA para sessão de conciliação; 10.2) Tipificado o processo no Tipo 3 ou Tipo 4, em se tratando de segurado especial, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento.

Salvador - BA, data do registro. (assinado eletronicamente) IZABELA SANTOS DE GODOY SILVA Servidor(a)
03/02/2022 10:42

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2022 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2022 23:15

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2022 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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