TRF1 - 0007646-65.2015.4.01.3300

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARTINHO FERREIRA DE ARAUJO

CPF *04.***.*49-15

CLAUDINEIA ARAUJO DIAS

CPF *57.***.*00-68

Advogados

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS

OAB: 11501/DF

CPF *15.***.*00-04

PEDRO TULIO FERNANDES DIAS

CPF *51.***.*09-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2022 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2022 22:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 03:22

    Decorrido prazo de JOSE MARTINHO FERREIRA DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 09:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 05:26

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 18:19

    Juntada de intimação

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007646-65.2015.4.01.3300 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: JOSE MARTINHO FERREIRA DE ARAUJO e outros Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : "...INDEFIRO o pedido de restituição dos valores apreendidos em 11.09.2014, nos termos do artigo 118 do CPP..."

  • 20/01/2022 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 17:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2022 17:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2022 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 18:35

    Outras Decisões

  • 14/12/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 18:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 18:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 12:05

    Decorrido prazo de JOSE MARTINHO FERREIRA DE ARAUJO em 08/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:02

    Decorrido prazo de CLAUDINEIA ARAUJO DIAS em 03/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 01:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 16:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2021 14:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2021 14:01

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 21/03/2018 15:51

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - "...PELO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA/STJ/BSB/DF...'

  • 16/03/2018 13:33

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/16/03

  • 09/03/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2018 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/03/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2018 07:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2018 00:00

    REMESSA ORDENADA: MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 9649-27.2015.4.01.4000)

  • 06/02/2018 10:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2018 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2018 18:38

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 11:33

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO FLS. 133 E 134

  • 17/11/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME

  • 07/11/2017 18:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 07/11/2017 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO/2017

  • 06/11/2017 19:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/11/2017 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 1 VOLUME

  • 06/10/2017 13:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2017 18:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

  • 22/09/2017 15:34

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL/COM 1 VOLUME

  • 13/09/2017 09:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/08/2017 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 12:26

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 25/08/2017 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, DECLARO-ME INCOMPETENTE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRI

  • 21/08/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, DECLARO-ME INCOMPETENTE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRI

  • 12/05/2017 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2017 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2017 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 07:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 23/02/2017 16:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2017 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO COMPETENCIA

  • 20/02/2017 08:19

    Conclusos para decisão- COM 3 VOLUMES

  • 15/02/2017 09:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/02/2017 09:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 22/11/2016 09:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/11/2016 06:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 15:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 03/11/2016 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/09/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 08/09/2016 08:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/09/2016 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2016 11:22

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 11:02

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF DESPACHO FL 107

  • 05/09/2016 10:45

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PROCESSO PARA SER REDISTRIBUÍDO À 3ª VARA FEDERAL.

  • 05/09/2016 09:50

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 3ª VARA FEDERAL DA SJ/PI.

  • 05/09/2016 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER À 3ª VARA FEDERAL/PI.

  • 02/09/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 15:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 02/09/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 09:29

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 25/08/2016 14:54

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1439/2016-SEPOD

  • 22/08/2016 16:14

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2016 16:13

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1439/2016 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ ENCAMINHANDO OS AUTOS EM RAZÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 19/08/2016 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIAUI/PI EM RAZÃO DE DECLINIO DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO

  • 20/07/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO DEFESA ATE 25.07.2016

  • 19/07/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/07/2016 19:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 13/07/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/07/2016 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO

  • 01/07/2016 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

  • 01/07/2016 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2016 17:33

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2016 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EM FAVOR DE JOSÉ MARTINHO FERREIRA DE ARAÚJO E CLAUDINÉIA ARAUJO DIAS

  • 15/04/2016 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM FAVOR DE JOSE MARTINHO FERREIRA DE ARAUJO

  • 29/03/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2016 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 17/03/2016 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 886/2015

  • 11/01/2016 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM FAVOR DE JOSÉ MARTINHO FERREIRA DE ARAÚJO E CLAUDINEIA ARAÚJO DIAS

  • 25/11/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFESA INFORMAR NUMERO DO IPL ATE 07.12

  • 24/11/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 12/11/2015 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2015 12:48

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF E PETIÇÃO EM FAVOR DE JOSÉ MARTINHO FERREIRA DE ARAÚJO

  • 21/10/2015 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PRONUNCIAMENTO

  • 16/10/2015 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2015 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 05/10/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2015 16:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 18:34

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/09/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 4658/2015 - DPF/BA

  • 03/08/2015 19:57

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1157/2015 PARA O DPF/SR/BA REITERANDO O OFÍCIO Nº 886/2015-SEPOD

  • 23/07/2015 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF REITERANDO O OFÍCIO N 886-SEPOD

  • 20/07/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 20/07/2015 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 14:55

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 18:37

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 886/2015 AO DPF/SR/BA REITERANDO O OFÍCIO Nº 570/2015

  • 20/05/2015 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 20/05/2015 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 16:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO(S) OFÍCIO(S) 570/2015

  • 10/04/2015 10:54

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 570/2015 - SEPOD/17 VARA, AO DPF/SR/BA, SOLICITANDO OS AUTOS DO IPL NR. 331/2014.

  • 16/03/2015 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF SOLICITANDO ENVIO DO IPL N 331/2014

  • 10/03/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 10/03/2015 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 19:00

    INICIAL AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 04/03/2015

  • 03/03/2015 19:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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