31/08/2021 18:17

Arquivado Definitivamente
31/08/2021 15:19

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:11

Juntada de manifestação
17/08/2021 03:22

Publicado Despacho em 17/08/2021.
17/08/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre PROCESSO: 0000200-58.2003.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE GILBERTO INACIO MORAIS, DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000199-73.2003.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião.

Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente.

Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados.

Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente.

Intimem-se.

Rio Branco-AC.

HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara
13/08/2021 11:49

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 11:49

Juntada de Certidão
13/08/2021 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2021 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 16:07

Conclusos para despacho
03/08/2021 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2021 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/04/2021 07:28

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO INACIO MORAIS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:26

Decorrido prazo de DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:14

Decorrido prazo de DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:13

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO INACIO MORAIS em 07/04/2021 23:59.
05/03/2021 20:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
19/02/2021 13:44

Juntada de manifestação
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000200-58.2003.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GILBERTO INACIO MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISBRAS COMERCIO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME JOSE GILBERTO INACIO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 13:47

Juntada de Certidão de processo migrado
15/02/2021 13:46

Juntada de volume
11/02/2021 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/07/2003 13:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 200330000001996
14/07/2003 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REUNIAO
27/05/2003 12:59

Conclusos para despacho
23/05/2003 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2003 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2003 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2003 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FALTA DE BENS
02/04/2003 12:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
01/04/2003 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/04/2003 14:11

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/03/2003 14:14

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2a.) AG. DEVOLUÇÃO DO A.R.
12/03/2003 14:06

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DO A.R.
25/02/2003 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA...
24/01/2003 10:04

Conclusos para despacho
24/01/2003 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2003 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2003

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006420-51.2018.4.01.4001

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Soares Costa

Advogado: Noanne Moura Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2018 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000144-55.2000.4.01.3800

Companhia Tecidos Santanense

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0013826-45.2016.4.01.3500

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Viacao Araguarina LTDA. em Recuperacao J...

Advogado: Jocimar Moreira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2016 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1000412-05.2017.4.01.3701

Gracimar da Conceicao Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Icaro Bartalo Holanda Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2017 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0006036-28.2017.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Lucia de Fatima Pereira de Meneses

Advogado: Daniel Paz de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2016 00:00

Exibir Processo