TRF6 - 0011938-58.2009.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS

CPF *48.***.*40-68

INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME

CNPJ: 16.625.584/0001-20

Advogados

GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS

RAFAEL SOARES MAGALHAES

OAB: 112368/MG

HEITOR DIAS BARBOSA

OAB: 114838/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 01:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 03/07/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 26/06/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 16:59

    Despacho

  • 05/12/2024 02:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 18:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/10/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2024 23:59.

  • 21/08/2024 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/08/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS em 08/07/2024 23:59.

  • 29/05/2024 15:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2024 15:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 15:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 10:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/08/2023 16:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 12:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/01/2023 14:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 16:11

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 10/08/2022 15:07

    Juntado(a)

  • 26/03/2022 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS em 18/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 16:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/02/2022 04:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2022.

  • 03/02/2022 04:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0011938-58.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL SOARES MAGALHAES - MG112368 e HEITOR DIAS BARBOSA - MG114838 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTIANO FAUSTO BARSANTE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2022 15:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 15:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2022 15:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 19:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/02/2021 00:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/10/2019 09:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 03/10/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2019 16:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2019 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2019 09:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 16/08/2019 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2019 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2019 18:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 08:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 17/05/2019 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2018 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 08/11/2018 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2018 12:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - E INTIMACAO

  • 05/10/2018 13:31

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - E INTIMACAO

  • 03/04/2018 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2018 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2018 13:26

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2018 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2018 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 21:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL ENVIADO

  • 19/01/2018 20:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE MALOTE DIGITAL ENVIADO

  • 16/11/2017 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2017 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 16:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO HIGOR MATEUS CIMG 16188097 RUA CARVALHO DE ALMEIDA TEL 3519-8272

  • 09/11/2017 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2017 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2017 16:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 07:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 20/03/2017 07:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2017 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2017 14:25

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2017 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2016 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2016 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2016 11:21

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2016 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2016 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2016 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 18/11/2015 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2015 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

  • 15/06/2015 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVLAHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 28/05/2015 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2015 13:41

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 25/03/2015 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 25/03/2015 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 15:06

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 20/03/2015 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 20/03/2015 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 13:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2015 14:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

  • 06/08/2014 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/03/2014 09:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 04/02/2014 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2014 10:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2013 16:21

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

  • 27/08/2013 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2013 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 09/11/2012 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 07:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 21/05/2012 07:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2012 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2012 08:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2012 08:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2012 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ SUBS DANIEL LOURES D GUIMARAES OAB MG31358E - AV. GETULIO VARGAS, 447 - 11º ANDAR

  • 08/02/2012 07:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

  • 03/02/2012 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/02/2012 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2012 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2011 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 07:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2011 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2011 14:06

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2011 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2011 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2011 10:57

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2010 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2010 19:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2010 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 07/06/2010 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2010 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2010 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2010 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2010 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2010 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 12:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2010 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2010 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 14:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2010 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2010 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2009 13:44

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2009 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2009 15:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 23/06/2009 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/06/2009 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 13:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/05/2009 13:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2009 15:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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