16/06/2025 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
19/02/2025 18:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
18/12/2024 17:56

Remetidos os Autos - GAB44 -> ST4
18/12/2024 17:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/12/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/10/2024 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:09

Juntado(a) - Voto do relator proferido
19/10/2024 13:55

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2024 13:55

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2024 13:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
07/10/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/10/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/09/2024 18:46

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
10/09/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
25/07/2024 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 14:11

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
16/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/07/2024 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:34

Juntado(a) - Voto do relator proferido
13/07/2024 08:27

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2024 08:27

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2024 08:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
04/07/2024 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/06/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEILA MARA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde de Uberlândia em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Coordenador da Central de Regulação de Uberlândia em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 12/06/2024.
12/06/2024 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/08/2023 13:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
18/08/2023 13:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/08/2023 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/07/2023 12:26

Recebidos os autos
15/06/2023 18:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
15/06/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2023 16:08

Recebidos os autos
06/06/2023 16:08

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2023 16:08

Distribuído por sorteio
23/12/2022 18:14

Juntada de Petição - Substabelecimento
16/11/2022 21:29

Juntada de Petição - Manifestação
04/11/2022 11:46

Juntada de Petição - Petição intercorrente
31/10/2022 13:36

Juntada de Petição - Manifestação
26/10/2022 13:55

Juntada de Petição - Petição intercorrente
24/10/2022 14:29

Juntada de Petição - Certidão
23/10/2022 19:14

Juntada de Petição - Nota Oral
23/10/2022 19:14

Juntada de Petição - Acórdão
20/10/2022 18:42

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
23/09/2022 12:31

Juntada de Petição - Manifestação
22/09/2022 16:56

Juntada de Petição - Intimação de pauta
20/09/2022 10:07

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
16/08/2022 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:33

Juntada de Petição - Intimação de pauta
03/05/2022 13:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
03/05/2022 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/05/2022 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/05/2022 12:59

Juntada de Petição - Certidão
01/04/2022 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2022 23:59.
09/03/2022 11:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/03/2022 11:26

Juntada de Petição - Manifestação
26/02/2022 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEILA MARA DA SILVA em 25/02/2022 23:59.
04/02/2022 00:27

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 17:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 17:11

Juntada de Petição - Petição intercorrente
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1011829-66.2019.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE UBERLANDIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), LEILA MARA DA SILVA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2022.

SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
02/02/2022 13:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 13:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 13:01

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
02/02/2022 13:01

Juntada de Petição - Intimação
02/02/2022 13:01

Juntada de Petição - Intimação
02/02/2022 13:01

Juntada de Petição - Intimação
02/02/2022 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2022 23:59.
30/01/2022 22:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/01/2022 22:41

Juntada de Petição - Petição intercorrente
08/12/2021 07:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2021 23:59.
23/11/2021 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 17:07

Juntada de Petição - Petição intercorrente
23/11/2021 12:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/11/2021 12:02

Juntada de Petição - Manifestação
05/11/2021 13:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 13:04

Juntada de Petição - Petição intercorrente
03/11/2021 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:45

Juntada de Petição - Intimação
14/10/2021 16:13

Recurso Especial não admitido
14/10/2021 16:13

Juntada de Petição - Decisão
14/10/2021 16:11

Recurso Extraordinário não admitido
14/10/2021 16:11

Juntado(a) - Negado seguimento ao recurso
14/10/2021 16:11

Juntada de Petição - Decisão
14/10/2021 16:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
14/10/2021 16:11

Juntada de Petição - Decisão
11/10/2021 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
11/10/2021 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/10/2021 15:10

Juntada de Petição - Certidão
16/09/2021 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2021 23:59.
29/07/2021 20:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 20:31

Juntada de Petição - Petição intercorrente
28/07/2021 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 17:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 17:22

Juntada de Petição - Petição intercorrente
28/07/2021 17:22

Juntada de Petição - Petição intercorrente
28/07/2021 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/07/2021 16:26

Juntada de Petição - Manifestação
28/07/2021 16:09

Juntada de Petição - Juntada de parecer
28/07/2021 16:09

Juntada de Petição - Parecer
20/07/2021 11:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 11:01

Juntada de Petição - Intimação
14/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.
18/06/2021 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/06/2021 14:15

Juntada de Petição - Manifestação
09/06/2021 10:21

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
09/06/2021 10:21

Juntada de Petição - Recurso extraordinário
08/06/2021 11:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de antecedentes criminais
08/06/2021 11:48

Juntada de Petição - Certidão de antecedentes criminais
08/06/2021 11:47

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
08/06/2021 11:47

Juntada de Petição - Recurso especial
21/05/2021 14:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 14:11

Juntada de Petição - Petição intercorrente
20/05/2021 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:18

Juntada de Petição - Intimação
20/05/2021 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:23

Juntada de Petição - Intimação
04/05/2021 11:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2021 19:20

Juntada de Petição - Acórdão
01/05/2021 20:03

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/05/2021 18:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
01/05/2021 18:17

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
07/04/2021 16:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/04/2021 16:21

Juntada de Petição - Manifestação
06/04/2021 19:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 19:48

Juntada de Petição - Intimação de pauta
16/03/2021 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/03/2021 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.
03/03/2021 20:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/03/2021 20:28

Juntada de Petição - Manifestação
03/03/2021 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 15:04

Juntada de Petição - Petição intercorrente
22/02/2021 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 17:04

Juntada de Petição - Petição intercorrente
19/02/2021 16:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 16:14

Juntada de Petição - Intimação
18/02/2021 18:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 18:34

Juntada de Petição - Despacho
11/01/2021 10:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/01/2021 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/01/2021 10:42

Juntada de Petição - Certidão
15/12/2020 05:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/12/2020 23:59.
15/12/2020 05:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/12/2020 23:59.
21/11/2020 03:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 03:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 20:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/11/2020 20:13

Juntada de Petição - Manifestação
03/11/2020 21:41

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
03/11/2020 21:41

Juntada de Petição - Embargos de declaração
12/10/2020 13:17

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
12/10/2020 13:17

Juntada de Petição - Embargos de declaração
08/10/2020 19:48

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
08/10/2020 19:48

Juntada de Petição - Petição intercorrente
06/10/2020 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:22

Juntada de Petição - Intimação
06/10/2020 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:22

Juntada de Petição - Intimação
06/10/2020 13:22

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0011-00 (APELANTE), Advocaci
06/10/2020 10:34

Juntada de Petição - Acórdão
01/10/2020 19:52

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2020 18:34

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
03/09/2020 19:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/09/2020 19:34

Juntada de Petição - Manifestação
01/09/2020 20:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 20:55

Juntada de Petição - Intimação de pauta
01/09/2020 20:52

Juntado(a) - Incluído em pauta para 30/09/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
28/04/2020 18:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/04/2020 18:13

Juntada de Petição - Manifestação
17/04/2020 18:18

Juntada de Petição - Juntada de Parecer
17/04/2020 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/04/2020 18:18

Juntada de Petição - Parecer
15/04/2020 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 14:47

Juntada de Petição - Intimação
14/04/2020 19:52

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
14/04/2020 19:52

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
14/04/2020 19:52

Juntada de Petição - Informação de Prevenção Negativa
07/04/2020 17:02

Recebidos os autos
07/04/2020 17:02

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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