10/06/2025 18:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI02
09/06/2025 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
09/06/2025 15:20

Remetidos os Autos - SREC -> ST3
09/06/2025 15:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/06/2025 14:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
09/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
06/06/2025 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 05/06/2025 23:59.
14/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:53

Homologada a Desistência do Recurso
25/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/12/2024 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/06/2024 12:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/06/2024 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/06/2024 10:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/05/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 03/05/2024 23:59.
19/03/2024 21:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/03/2024 08:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/03/2024 14:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/03/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/03/2024 14:57

Homologada a Desistência do Recurso
06/02/2024 08:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/02/2024 08:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/12/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/11/2022 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2022 16:12

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
17/11/2022 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2022 23:59.
30/09/2022 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 08/09/2022 23:59.
23/08/2022 14:10

Baixa Definitiva
23/08/2022 14:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
08/08/2022 08:43

Juntada de petição intercorrente
07/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2022 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2022 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
01/04/2022 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2022 11:46

Juntada de Certidão
01/04/2022 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2022 23:59.
26/02/2022 00:31

Decorrido prazo de WILDO ALVES PAVIM em 25/02/2022 23:59.
10/02/2022 16:30

Juntada de contrarrazões
04/02/2022 00:27

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 16:03

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 1006561-94.2020.4.01.3803 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: FLAVIANO DINIZ CUNHA - MG104585-A, LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG85624-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) TERCEIRO INTERESSADO: WILDO ALVES PAVIM Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s).

Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2022. p/ Lívia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma
02/02/2022 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2022 23:59.
01/02/2022 17:34

Juntada de recurso extraordinário
08/12/2021 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 07/12/2021 23:59.
10/11/2021 21:27

Juntada de certidão de antecedentes criminais
05/11/2021 17:28

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:09

Conhecido o recurso de Advocacia do Estado de Minas Gerais (REPRESENTANTE), CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 21.***.***/0001-07 (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELANTE), FLAVIANO DINIZ CUNHA - CPF: *55.***.*65-74 (ADVO
04/11/2021 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2021 13:01

Juntada de certidão de julgamento
13/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:36

Incluído em pauta para 03/11/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
03/09/2021 09:25

Conclusos para decisão
03/09/2021 09:25

Juntada de certidão
03/09/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 26/08/2021 23:59.
19/08/2021 08:05

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 17:47

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 17:47

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 14:06

Conclusos para decisão
26/07/2021 14:06

Juntada de certidão
20/07/2021 02:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.
29/06/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 28/06/2021 23:59.
17/06/2021 16:33

Juntada de embargos de declaração
09/06/2021 16:02

Juntada de embargos de declaração
03/06/2021 21:08

Juntada de embargos de declaração
28/05/2021 20:04

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:42

Conhecido o recurso de Advocacia do Estado de Minas Gerais (REPRESENTANTE), CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 21.***.***/0001-07 (APELANTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELANTE), FLAVIANO DINIZ CUNHA - CPF: *55.***.*65-74 (ADVO
07/05/2021 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2021 17:19

Juntada de certidão de julgamento
13/04/2021 21:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 21:54

Incluído em pauta para 05/05/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
27/01/2021 07:58

Juntada de parecer
27/01/2021 07:58

Conclusos para decisão
25/01/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/01/2021 11:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
25/01/2021 11:07

Juntada de Certidão de Redistribuição
23/01/2021 14:38

Recebidos os autos
22/01/2021 23:11

Recebidos os autos
22/01/2021 23:11

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2021 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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