TRF1 - 0001377-68.2014.4.01.3001

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS CORREA DE SOUZA

CPF *18.***.*74-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 20/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CORREA DE SOUZA em 19/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 13:46

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 01:17

    Publicado Decisão em 28/06/2022.

  • 29/06/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 0001377-68.2014.4.01.3001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DAS GRACAS CORREA DE SOUZA DECISÃO Defiro o pedido de suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, em razão do parcelamento administrativo da dívida, conforme requerido no documento de ID 1081147273.

    Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo.

    Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência.

    Determino a manutenção das garantias/restrições anteriores à data do registro do parcelamento.

    Determino ainda, o recolhimento das eventuais cartas precatórias já expedidas.

    Intimem-se.

    Cruzeiro do Sul - AC, datado e assinado digitalmente.

    CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Juiz Federal

  • 24/06/2022 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 18:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 18:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 13:19

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 10:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2022 01:49

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CORREA DE SOUZA em 25/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 12:26

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 04:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 0001377-68.2014.4.01.3001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DAS GRACAS CORREA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS DE SA LIMA - AC2495 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS CORREA DE SOUZA MARCUS VINICIUS DE SA LIMA - (OAB: AC2495) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CRUZEIRO DO SUL, 4 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 09:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/07/2021 11:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/05/2018 12:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 20/03/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 12:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2017 09:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 03/07/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2017 11:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 23/05/2017 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2016 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 17:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2016 14:50

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 25/08/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

  • 22/07/2016 10:40

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/05/2016 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2016 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE FOI INICIADO O PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE (01) UM MÊS, NOS TERMOS DO ART. 151, VI, DO CTN. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, PO

  • 12/02/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2015 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2015 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (4ª) AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA FINS DE ANOTAÇÕES NO SISTEMA RENAJUD

  • 30/04/2015 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª) AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA FINS DE ANOTAÇÕES NO SISTEMA RENAJUD.

  • 03/02/2015 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA FINS DE ANOTAÇÕES NO SISTEMA RENAJUD

  • 04/12/2014 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2014 13:27

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, PROCEDER AO DESBLOQUEIO

  • 15/09/2014 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2014 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN

  • 08/07/2014 16:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/05/2014 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2014 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 13:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2014 15:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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