TRF1 - 0005151-19.2018.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO MARQUES DOS SANTOS

CPF *08.***.*83-95

Advogados

KATIANA LUIZ FRANCA

CPF *97.***.*81-87

FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA

CPF *40.***.*90-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 05:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:23

    Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

  • 03/07/2022 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2022 09:46

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/07/2022 15:58

    Publicado Decisão em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 01/07/2022 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 09:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 11:37

    Juntada de termo

  • 08/03/2022 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 00:23

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 17:50

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 09/02/2022 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 04:57

    Publicado Despacho em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005151-19.2018.4.01.3502 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros POLO PASSIVO:SERGIO MARQUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA - GO20792 e KATIANA LUIZ FRANCA - GO21954 D E S P A C H O - M A N D A D O Instado a manifestar-se sobre o andamento do IPL 1098/2018-SR/PF/GO, o Departamento de Polícia Federal, pela autoridade signatária do e-mail trazido aos autos sob ID 906.624.553, informa que o IPL 5183-24.2018.4.01.3502 (1098/2018) fora relatado em 20/11/2018 e remetido no mesmo dia para este Juízo Federal.

    Contudo, a última decisão em sede judicial naquele apuratório, datada de 18/7/2019, trazida aos autos sob ID 906.727.563, faz clara remissão à necessidade de se empreender outras diligências a contribuir para a formação da opinio delicti pelo Parquet Federal, em razão da qual foram os autos baixados DEFINITIVAMENTE às partes em 19/7/2019.

    Consigne-se que, desde então, não constam outros autos no PJe em desfavor do flagranteado.

    Destarte, determino a intimação do MPF e da autoridade policial para que se manifestem sobre o andamento do inquérito supramencionado.

    Outrossim, observo que ora investigado, Sr.

    SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS (CPF *08.***.*83-95), não imprime assiduidade à injunção de comparecimento mensal a Juízo, pelo que determino sua intimação à Avenida Angélica Qd. 45 Lt. 02 - Bairro de Lourdes - nesta urbe, para que, perante a secretaria desta Vara Federal, regularize o cumprimento da cautelar que lhe fora imposta.

    Para esse mister, CONFIRO FORÇA DE MANDADO A ESTE DESPACHO. À oportunidade, seja o Sr.

    Sérgio Marques cientificado das eventuais consequências em não observar fielmente sua obrigação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/02/2022 09:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 09:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 09:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 09:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 11:18

    Juntada de termo

  • 29/07/2021 17:09

    Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 11:21

    Juntada de outras peças

  • 22/06/2021 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 11:02

    Juntada de diligência

  • 11/06/2021 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 11:21

    Juntada de termo

  • 08/06/2021 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 14:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 01:35

    Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.

  • 26/11/2020 17:25

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 17:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 17:39

    Juntada de volume

  • 25/08/2020 19:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/04/2020 18:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Certifico e dou fé que, nesta data, tendo em vista a RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2020, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à propagação de infecção pelo novo coronavírus - COVID

  • 10/02/2020 17:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (7ª) REERENTE AO SR SERGIO

  • 13/01/2020 17:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (6ª) REFERENTE AO SR SERGIO

  • 18/12/2019 11:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (5ª) REFERENTE AO SR SERGIO

  • 08/11/2019 14:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (4ª)

  • 03/09/2019 13:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª)

  • 06/08/2019 10:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) REFERENTE AO SR SERGIO

  • 03/07/2019 17:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - REFERENTE AO SR SERGIO

  • 24/06/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 11:21

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - REFERENTE AO SR SERGIO

  • 12/06/2019 17:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/05/2019 09:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª) REFERENTE AO SR SERGIO

  • 24/04/2019 17:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) REFERENTE AO SR SERGO

  • 12/03/2019 14:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - REFERENE AO SR SERGIO

  • 07/02/2019 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 17:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) REFERENTE AO SR SERGIO

  • 07/01/2019 09:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - REFERENTE AO SR SERGIO

  • 21/11/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 216 de 22/11/2018

  • 21/11/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2018 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2018 14:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/11/2018 14:06

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - cumprimento em 17/11/2018

  • 16/11/2018 18:58

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 16/11/2018 18:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/11/2018 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2018 18:07

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2018 15:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2018 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 09/11/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 15:30

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/11/2018 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 10:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/11/2018 10:44

    INICIAL AUTUADA

  • 09/11/2018 10:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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