TRF6 - 0056409-72.2003.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO

CPF *09.***.*18-87

CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA

CNPJ: 21.676.721/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 18:34

    Transitado em Julgado

  • 23/09/2024 23:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/07/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA em 25/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 10:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2024 10:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2024 10:11

    Declarada decadência ou prescrição

  • 21/06/2024 08:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 15/02/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

  • 12/01/2024 13:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/01/2024 10:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/01/2024 10:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2024 10:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/03/2023 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2022 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO em 18/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 04:29

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2022.

  • 03/02/2022 04:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0056409-72.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO EUSTAQUIO CASTRO LIBOREIRO - MG43291 e ERICO XAVIER LIMA - MG88364 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2022 15:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 15:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2022 15:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 16:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 03:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/11/2020 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2020 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 04/02/2020 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2019 10:58

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 04/07/2018 18:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - ESPACHO DOS AUTOS 235236320164013800 - PUBLICADO NESTES AUTOS INCORRETAMENTE

  • 10/05/2018 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2018 19:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2017 09:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2017 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO CRISTIANO CIMG 6458998 RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13 TEL 8646-1111

  • 28/03/2017 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2017 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2017 11:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 15:49

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/04/2016 19:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - desentranhamento de documento

  • 27/04/2016 19:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2016 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2016 15:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2015 15:44

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2015 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2015 15:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

  • 11/03/2015 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2014 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

  • 07/10/2014 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B.HTE / MG

  • 01/10/2014 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2014 11:55

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação

  • 12/09/2014 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

  • 04/04/2014 16:40

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

  • 04/04/2014 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - ELABORAR MANDADO DE CONSTATAÇÃO

  • 04/06/2013 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2013 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 17/12/2012 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2012 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2012 17:19

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

  • 23/05/2012 19:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2011 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 07:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE/MG

  • 30/08/2011 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2011 08:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2011 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2011 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2011 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2011 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 16:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENDEREÇO: AV. CONTORNO - 6594 - 17 ANDAR

  • 15/03/2011 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2011 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2011 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2011 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2010 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2010 19:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2010 19:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/05/2010 19:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2010 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2010 10:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

  • 25/01/2010 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2009 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2009 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2009 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2009 15:15

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2009 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2009 15:54

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2009 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2008 12:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/06/2008 12:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 07:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A)

  • 15/02/2008 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2007 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/09/2007 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2007 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2007 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2007 14:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/05/2006 14:01

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2006 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2006 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2006 17:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2006 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2006 11:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2004 10:05

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/10/2004 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2004 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2004 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2004 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

  • 02/07/2004 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2004 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2004 18:25

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2004 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2004 08:31

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2004 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2003 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2003 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 03/11/2003 07:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/11/2003 07:54

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/11/2003 16:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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