TRF1 - 0008218-12.2001.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 34.032.466/0001-90

Advogados

LUIS FILIPE PEDREIRA BRANDAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 01:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:35

    Decorrido prazo de PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 04:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2022.

  • 03/02/2022 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 14:06

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008218-12.2001.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 16:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2021 09:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2021 09:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/09/2021 09:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/02/2017 14:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 11/01/2017 14:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/12/2016 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 15:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/11/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/10/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2016 15:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - trf1 doc

  • 20/09/2016 08:03

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LANÇAMENTO REFERENTE A 13/06 (SISTEMA INOPERANTE)

  • 07/06/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2016 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 18:14

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2005 11:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ DEZ/06

  • 29/06/2005 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 27/06/2005 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 22/06/2005 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2005 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2005 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2005 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2005 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA E DOC

  • 28/03/2005 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 15/02/2005 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2005 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2005 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2004 19:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/10/2004 10:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 06/10/2004 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2004 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2004 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/09/2004 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO HAMILTON FERREIRA MACHADO FILHO OAB BA 15969E

  • 28/09/2004 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2004 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2004 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2004 16:33

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2004 12:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/06/2004 12:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 19/05/2004 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BLOQUEIO DE CONTA

  • 15/04/2004 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2004 11:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/04/2004 11:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TROCAR CAPA

  • 01/04/2004 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2004 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2004 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2004 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 02/02/2004 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA TATIANA CORREIA

  • 05/12/2003 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2003 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2003 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2003 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 10/11/2003 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA ANDREA NEVES DE CERQUEIRA

  • 07/11/2003 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2003 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2003 11:20

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2003 11:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 04/11/2003 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2003 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 20/10/2003 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

  • 11/09/2003 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 11/09/2003 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2003 19:08

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2003 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2003 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2003 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 09/06/2003 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

  • 05/06/2003 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2003 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2003 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2003 11:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG DILIGENCIAS DA EXEQUENTE

  • 27/05/2003 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 05/05/2003 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA LORENA SOUZA BARROS

  • 30/04/2003 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2003 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2003 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

  • 24/03/2003 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA VIVIANE CAMPOS DE SOUZA MELO BA 14796-E

  • 18/02/2003 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2003 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2002 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2002 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2002 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2002 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

  • 01/07/2002 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RAMON ROCHA SANTOS

  • 14/06/2002 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2002 19:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2002 12:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PRAZO AGO/2002

  • 26/03/2002 15:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/02/2002 12:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/01/2002 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2002 13:13

    Conclusos para despacho - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA

  • 13/11/2001 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 17/09/2001 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

  • 12/09/2001 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2001 14:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2001 18:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2001 11:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2001 16:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2001 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2001 08:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2001 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2001 14:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2001

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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