TRF1 - 0000767-52.2019.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO NASCIMENTO DOS REIS

CPF *64.***.*55-29

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 14:58

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 14:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/06/2022 03:28

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 20/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 23:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 10:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 10:14

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/04/2022 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 19:24

    Juntada de parecer

  • 29/03/2022 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 18:20

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/01/2022 17:00 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

  • 03/02/2022 18:20

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/02/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 18:58

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/01/2022 05:40

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 22:06

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 07:53

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 25/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 08:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/01/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 11:52

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/01/2022 19:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/01/2022 17:16

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/12/2021 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 12:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2021 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 16:06

    Audiência Instrução e julgamento designada para 26/01/2022 17:00 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

  • 13/12/2021 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 10:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/06/2021 15:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 11/06/2021 08:07

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 10/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 18:48

    Juntada de parecer

  • 21/05/2021 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 17:41

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 18:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 04:09

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 05/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 21:31

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 20:16

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 18:15

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 14:57

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 11:34

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 06:03

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 23:25

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 06:59

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 22:16

    Decorrido prazo de DIEGO NASCIMENTO DOS REIS em 29/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 19:15

    Juntada de parecer

  • 12/03/2021 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 23:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 23:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 25/02/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0000767-52.2019.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: DIEGO NASCIMENTO DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 16:42

    Juntada de parecer

  • 18/02/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 12:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 12:58

    Juntada de volume

  • 08/10/2020 21:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUDIÊNCIA CANCELADA

  • 16/03/2020 17:22

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 16/03/2020 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 00:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/03/2020 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 12/03/2020 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/03/2020 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/03/2020 12:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/03/2020 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2020 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2020 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/03/2020 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/02/2020 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/02/2020 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2020 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2020 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CATAGUASES/MG

  • 17/02/2020 16:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2020 16:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2020 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2020 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2020 13:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/02/2020 13:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS COMUNS, 1 DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 07/02/2020 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote digital

  • 23/01/2020 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 13:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/01/2020 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2020 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota ciente

  • 17/01/2020 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2020 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2020 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2020 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2020 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 17:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 18/12/2019 17:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/12/2019 13:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/12/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 14:07

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/10/2019 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/08/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 27/08/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/08/2019 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2019 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2019 15:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2019 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2019 19:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2019 14:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 12:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2019 18:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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