TRF1 - 0004412-74.2017.4.01.3504

1ª instância - 5ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIVON FRANCISCO DA SILVA

CPF *02.***.*75-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GOIAS

ALEXANDRE LUIZ MOURA CAPUZZO

CPF *97.***.*48-20

BRUNNO FROES LOPES

CPF *52.***.*41-20

REGIS ALVES DE SOUSA

CPF *96.***.*11-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2022 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 25/02/2022 11:37

    Juntada de Informação

  • 21/02/2022 22:20

    Decorrido prazo de RONIVON FRANCISCO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 05:00

    Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2022.

  • 03/02/2022 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO Sede do Juízo: 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Goiás, Rua 19, nº 244, 6º andar, Centro, Goiânia (GO), CEP 74.030-090, telefone nº (062)3226-1850 e fax nº (062)3226-1805, e-mail: [email protected].

    EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias PROCESSO:0004412-74.2017.4.01.3504 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RONIVON FRANCISCO DA SILVA Intimando: REU: RONIVON FRANCISCO DA SILVA, nascido em 30/10/1974, natural de Unaí/MG, RG n° 174 6574 SSP/DF, CPF nº *02.***.*75-06, filho de Maria Patrocínia Leite Gonzaga e de Luiz Gonzaga da Silva, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMÁ-LO da sentença penal condenatória proferida nos autos em referência, cuja parte dispositiva segue transcrita: “(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal veiculada na denúncia, motivo por que CONDENO o acusado RONIVON FRANCISCO DA SILVA, devidamente qualificado, nas penas do artigo 304 c/c artigo 297, c/c art. 61, incisos I e II, “b”, e 63, todos do Código Penal.

    Sem condenação pelas custas processuais, porque está sob o pálio da assistência judiciária.

    Deixo de fixar o mínimo indenizatório, em virtude da ausência de prejuízo material.

    IV - Dosimetria das penas À luz dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à dosimetria das penas.

    A culpabilidade ficou adstrita às elementares do tipo.

    Ao tempo do crime, possuía três condenações com trânsito em julgado, razão pela qual registra maus antecedentes; os motivos e as circunstâncias do crime não ultrapassaram as raias do tipo; nada se provou contrário à conduta social e personalidade, além do já descrito; não houve consequências, porque a falsidade foi detectada e o acusado preso em flagrante; não houve participação da vítima.

    Nessa perspectiva, tenho como suficiente e necessário à reprovação e prevenção do crime a fixação das penas-base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa.

    Tendo em vista que é reincidente e que praticara o crime visando assegurar a impunidade de outros, elevo as penas para 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 140 (cento e quarenta) dias-multa, tornando-as DEFINITIVAS.

    Considerando a situação financeira do acusado, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigézimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente quando da execução (art. 49, §§ 1º e 2º, do Código Penal).

    Estabeleço o regime semiaberto para o início do cumprimento das penas (CP, art. 33, § 2º, letra b).

    V - Após o trânsito em julgado: a.

    Implementar as providências necessárias junto ao SEEU/CNJ; b.

    Comunicar a Justiça Eleitoral acerca da suspensão dos direitos políticos (artigo 15, inciso III, da CRFB); c.

    Intimar o apenado para comprovar o pagamento da pena de multa, no prazo de dez dias, sob pena de comunicação à PFN e inscrição do valor na dívida ativa para posterior cobrança judicial; e P.

    R.

    I.” Goiânia (GO), 31 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara/GO

  • 31/01/2022 17:38

    Expedição de Edital.

  • 31/01/2022 17:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2022 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 19:25

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 17:52

    Juntada de diligência

  • 25/01/2022 17:34

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 17/01/2022 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2022 17:44

    Juntada de apelação

  • 12/01/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 22:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 22:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/01/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 19:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 19:25

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2021 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2021 12:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/11/2021 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 00:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/10/2021 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 19:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 08:40

    Decorrido prazo de BRUNNO FROES LOPES em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:40

    Decorrido prazo de REGIS ALVES DE SOUSA em 21/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 14:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/10/2021 10:45

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 18:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 14/10/2021 18:25

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/10/2021 14:00 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 14/10/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:40

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/10/2021 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 09:47

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 15:29

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 30/09/2021 15:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/09/2021 08:23

    Decorrido prazo de RONIVON FRANCISCO DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 15:05

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 13:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 16:50

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 14:57

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 08/04/2021 17:02

    Audiência Instrução e julgamento designada para 07/10/2021 14:00 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 08/04/2021 17:00

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 18/03/2021 14:00 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 07/04/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2021 15:45

    Juntada de diligência

  • 15/03/2021 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2021 13:49

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 15/03/2021 13:49

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 17:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/03/2021 17:43

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/03/2021 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2021 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2021 14:20

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 21:53

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 10:31

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/03/2021 14:00 em 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 27/10/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 18:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 18:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/09/2020 18:12

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 16/09/2020 00:19

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ MOURA CAPUCI em 14/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 16:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/09/2020 16:03

    Juntada de manifestação

  • 11/09/2020 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/09/2020 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 13:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 18:42

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/09/2020 18:42

    Juntada de diligência

  • 04/09/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 17:44

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 29/09/2020 14:00 em 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 24/08/2020 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/08/2020 23:27

    Juntada de documento comprobatório

  • 23/08/2020 23:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/08/2020 23:02

    Juntada de diligência

  • 12/08/2020 22:40

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2020 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/08/2020 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2020 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2020 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2020 22:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/07/2020 16:33

    Audiência Instrução e julgamento designada para 29/09/2020 14:00 em 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 31/07/2020 16:31

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 29/09/2021 14:00 em 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 31/07/2020 16:30

    Audiência Instrução e julgamento designada para 29/09/2021 14:00 em 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 31/07/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 14:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2020 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2020 16:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/05/2020 16:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/05/2020 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2020 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 18:48

    AUDIENCIA: CANCELADA - EM VIRTUDE DO COVID19

  • 04/05/2020 18:48

    AUDIENCIA: CANCELADA - EM VIRTUDE DO COVID19

  • 05/03/2020 16:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/03/2020 16:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/03/2020 16:11

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - designo o dia 26/05/2020 às 14h]

  • 05/03/2020 16:11

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - designo o dia 26/05/2020 às 14h]

  • 05/03/2020 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [afasto a absolvição sumária]

  • 05/03/2020 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [afasto a absolvição sumária]

  • 04/03/2020 10:11

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 10:11

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 14:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DPU

  • 03/03/2020 14:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DPU

  • 27/02/2020 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 08:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/02/2020 08:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/02/2020 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/02/2020 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2020 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [decreto sua revelia e designo a DPU]

  • 19/02/2020 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [decreto sua revelia e designo a DPU]

  • 17/02/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:49

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 17/02/2020 14:49

    PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 14/02/2020 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 01 VOL. E 01 APENSO

  • 14/02/2020 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 01 VOL. E 01 APENSO

  • 29/01/2020 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2020 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2020 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2020 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2020 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2020 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2020 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/01/2020 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/12/2019 17:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA SUBSECAO DE ANAPOLIS-GO ENVIADO VIA SEI 9733-96.2019.4.01.8006

  • 18/12/2019 17:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA SUBSECAO DE ANAPOLIS-GO ENVIADO VIA SEI 9733-96.2019.4.01.8006

  • 17/11/2019 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2019 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA

  • 05/11/2019 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA

  • 09/10/2019 07:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 09/10/2019 07:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 09/10/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (APENSO AO PROCESSO 3728-52.2017.4.01.3504).

  • 09/10/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. (APENSO AO PROCESSO 3728-52.2017.4.01.3504).

  • 09/10/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 09/10/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

  • 19/06/2019 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2019 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 16:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2019 16:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2019 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 18:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2018 18:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2018 17:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2018 17:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2018 19:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2018 19:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2018 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2018 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 8.976/2017 - IC - Laudo Pericial em Documentoscopia e Mandado n. 1009/2017.

  • 14/12/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 8.976/2017 - IC - Laudo Pericial em Documentoscopia e Mandado n. 1009/2017.

  • 14/12/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mand. 1009/2017.

  • 14/12/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mand. 1009/2017.

  • 14/12/2017 13:34

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - Laudo de Exame de Perícia Criminal em Documentoscopia.

  • 14/12/2017 13:34

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - Laudo de Exame de Perícia Criminal em Documentoscopia.

  • 04/12/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2017 15:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DESAPCHO F. 46 DO FLAGRANTE

  • 04/12/2017 15:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DESAPCHO F. 46 DO FLAGRANTE

  • 01/12/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 7.863/2017 - IC.

  • 27/11/2017 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 7.863/2017 - IC.

  • 10/10/2017 14:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha Of.n.715/2017 ao Instituto de Criminalística

  • 10/10/2017 14:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminha Of.n.715/2017 ao Instituto de Criminalística

  • 10/10/2017 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - Of.n.715/2017, via e-mail

  • 10/10/2017 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - Of.n.715/2017, via e-mail

  • 04/10/2017 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2017 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2017 18:30

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 18:30

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Ofício n. 6776/2017- IC

  • 28/09/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Ofício n. 6776/2017- IC

  • 23/08/2017 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão de Antecedentes Criminais.

  • 23/08/2017 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão de Antecedentes Criminais.

  • 23/08/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Mandado n. 744/2017.

  • 23/08/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Mandado n. 744/2017.

  • 23/08/2017 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 744/2017.

  • 23/08/2017 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 744/2017.

  • 21/08/2017 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 593/2017 - Via Sesap.

  • 21/08/2017 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 593/2017 - Via Sesap.

  • 14/08/2017 15:29

    OFICIO EXPEDIDO - Via Sesap.

  • 14/08/2017 15:29

    OFICIO EXPEDIDO - Via Sesap.

  • 14/08/2017 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado n. 744/2017.

  • 14/08/2017 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado n. 744/2017.

  • 14/08/2017 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2017 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2017 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 12:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2017 12:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2017 12:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 09/08/2017 12:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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