TRF1 - 0020391-88.2003.4.01.3400
1ª instância - 19ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2022 13:11
Conclusos para julgamento
-
16/06/2022 00:19
Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.
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01/06/2022 14:53
Juntada de manifestação
-
31/05/2022 10:33
Juntada de embargos de declaração
-
18/05/2022 01:10
Publicado Intimação em 18/05/2022.
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18/05/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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17/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0020391-88.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NELSON VISSECHI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO BOCHEV VISSECHI - SP250689 SENTENÇA UNIÃO FEDERAL ajuizou, em 18/06/2003, a presente execução em desfavor de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA e de NELSON VISSECHI.
O espólio do responsável tributário interpôs exceção de pré-executividade pugnando pela extinção do feito, em face de sua ilegitimidade, eis que a execução teria sido ajuizada após o falecimento do corresponsável.
Alegou, ainda, a nulidade da CDA que lastreia a execução, bem assim, a ocorrência da decadência do débito.
Em razão da informação acerca do falecimento do responsável tributário, a exequente requereu a exclusão do espólio do executado do polo passivo da execução (ID 871926410).
Decido.
Nos casos em que o devedor falecer antes do ajuizamento da execução, a demanda deve ser proposta em face de seus sucessores ou do espólio, uma vez que o Enunciado nº 392 da Súmula do STJ veda a modificação do sujeito passivo.
O falecimento do executado, na hipótese em análise, é bem anterior ao ajuizamento da execução e, nos termos da jurisprudência do STJ, a exequente não poderia nem mesmo requerer o redirecionamento, eis que tal pedido só é possível quando o óbito do executado ocorrer após a sua citação (STJ, REsp 1835711/SC, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 18/11/2019).
Desse modo, a execução deve ser extinta pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (TRF1, AC nº 0036689-58.2003.4.01.3400, Desembargador Federal ÍTALO FIORAVANTI SABO MENDES, e-DJF1 de 18/10/2019).
Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, em relação ao espólio de Nelson Vissechi, nos termos artigo 485, IV, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Isentas de custas a exequente (artigo 7º da Lei n. 9.289/96).
Condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios do executado/excipiente, arbitrados estes em 10% sobre o valor do proveito econômico que seria obtido na causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, à exequente para requerer o que entender de direito.
Brasília (DF), Juiz(a) Federal (assinatura digital - vide rodapé deste documento) BRASÍLIA, 8 de abril de 2022. -
16/05/2022 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2022 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2022 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2022 17:55
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2022 14:37
Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2022 14:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
08/04/2022 13:58
Conclusos para julgamento
-
08/04/2022 13:58
Processo devolvido à Secretaria
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18/03/2022 02:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:44
Decorrido prazo de CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:43
Decorrido prazo de NELSON VISSECHI em 10/03/2022 23:59.
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24/01/2022 05:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.
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24/01/2022 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
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21/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0020391-88.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NELSON VISSECHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON VISSECHI CULTURAL BRASILIA EDIT ENCAD LIV E PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
20/01/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 13:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/10/2018 16:54
Conclusos para decisão
-
10/07/2017 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2017 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/05/2017 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/05/2017 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/05/2017 11:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
02/05/2017 11:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/05/2017 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2017 09:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2017 11:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/12/2016 16:57
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
09/12/2016 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/11/2016 11:49
Conclusos para decisão
-
17/06/2016 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/06/2016 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª)
-
17/06/2016 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)
-
17/06/2016 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)
-
17/06/2016 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)
-
17/06/2016 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)
-
17/06/2016 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)
-
17/06/2016 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
-
17/06/2016 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
-
17/06/2016 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
17/06/2016 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
17/06/2016 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
17/06/2016 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/02/2016 13:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
17/04/2015 13:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/04/2015 12:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/11/2014 11:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/06/2013 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/06/2013 14:07
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
-
04/06/2013 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/05/2013 10:41
Conclusos para despacho
-
28/03/2012 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/03/2012 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2012 12:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/10/2011 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/10/2011 13:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/09/2010 08:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/09/2010 08:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/09/2010 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/09/2010 10:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/08/2009 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/02/2009 15:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
23/01/2009 18:33
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
22/01/2009 17:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
29/10/2008 12:12
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B46
-
29/10/2008 12:12
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
-
29/10/2008 12:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
07/05/2008 09:57
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
-
07/05/2008 09:56
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
-
18/04/2008 09:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. RESPOSTA - MAIO 2008
-
06/11/2007 15:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/11/2007 15:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
26/06/2007 11:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/06/2007 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2007 16:06
Conclusos para despacho
-
17/05/2007 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
-
30/04/2007 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2007 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/03/2007 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
23/03/2007 09:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
-
05/03/2007 13:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/02/2007 18:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/02/2007 18:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO
-
24/01/2007 16:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
23/10/2006 14:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/10/2006 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2006 14:21
Conclusos para despacho
-
21/09/2006 17:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
28/08/2006 13:54
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/08/2006 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
-
24/08/2006 08:43
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
04/08/2006 15:11
REMETIDOS CONTADORIA
-
27/07/2006 14:52
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
27/07/2006 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/07/2006 11:14
Conclusos para despacho
-
31/05/2006 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
-
15/05/2006 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
21/11/2005 13:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/11/2005 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2004 14:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/11/2004 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/11/2004 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
16/10/2003 13:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2003 16:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/10/2003 15:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/09/2003 16:12
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
04/09/2003 16:16
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
29/08/2003 12:11
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
-
29/08/2003 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/08/2003 17:59
Conclusos para despacho
-
20/08/2003 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2003 11:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/06/2003 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2003 09:27
Conclusos para despacho
-
23/06/2003 08:56
INICIAL AUTUADA
-
18/06/2003 16:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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