23/08/2022 11:33

Baixa Definitiva
23/08/2022 11:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/05/2022 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/03/2022 15:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2022 17:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/03/2022 17:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE GONCALVES DOS SANTOS
07/03/2022 17:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/03/2022 17:46

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
24/02/2022 12:10

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2022 17:07

CONCLUSOS: PARA DECISAO
16/02/2022 16:40

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
16/02/2022 15:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2022 15:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2022 17:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: " Considerando que: a) o Juizado Especial Virtual objetiva eliminar qualquer movimentação física de processos no âmbito do JEF, tendo em vista os seus princípios (art. 2º, Lei 9.099/95 e art. 1º, Lei 10.259/01), em especial a celeridade processual; b) em decorrência do JEF virtual, nos termos do art. 8º, § 2º da Lei 10.259/2001, no âmbito do TRF da 1ª Região foram criados os sistemas e-proc (Portaria/DIGES/Presi nº 820, de 12/11/2001) e e-cint (Resolução/Presi 600-13, de 19/12/2006); c) o e-proc (sistema de peticionamento eletrônico) permite aos advogados e aos seus credenciados o encaminhamento das petições à Justiça Federal eletronicamente; d) o e-cint permite que a comunicação de atos processuais (citações e intimações) seja feita via web e se tornou obrigatório nos termos do art. 2º e art. 9º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, estendendo tal obrigatoriedade ao e-proc; e) a publicação do Diário da Justiça exclusiva e obrigatoriamente em meio eletrônico (e-DJF1) na Seção Judiciária de Minas Gerais a partir de 16 de julho de 2008 tem como pré-requisito o cadastramento do advogado no e-proc/e-cint (Portaria PRESI 600-89, de 11/4/2008); f) comunicações eletrônicas dos atos processuais dispensam a publicação em órgãos oficiais, inclusive eletrônicos (art. 5º, da Lei 11.419/06); g) os prazos serão contados nos termos do art. 5º da Lei 11.419/06 e, no que não lhe for contrário, no disposto no art. 2º, da Resolução nº 522 do CJF, de 05/09/2006 com redação dada pela Resolução 555 do CJF, de 03/05/2007, ficando a cargo do procurador verificar a ocorrência das comunicações dos atos processuais; Determino a intimação do(a) Procurador(a) para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de extinção do processo: I - a sua adesão aos sistemas e-cint para a comunicação dos atos processuais, sob pena de indeferimento da inicial; II - Comparecer na Justiça Federal e validar os atos de adesão no e-cint; III - Após a validação, acessar o site do TRF-1, acessar novamente o link E-CINT, acessar novamente o cadastro (MEU CADASTRO) e marcar na origem das citações/intimações os quadrados Vara JEF e Turma Recursal; IV - comunicar para este Juízo sobre a adesão realizada; V - manter atualizado o seu cadastramento no e-cint e no e-proc.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias.

Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo."
31/01/2022 17:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
28/01/2022 08:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/01/2022 13:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/01/2022 13:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2022 13:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2022 13:36

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/11/2015 15:48

BAIXA: ARQUIVADOS
23/11/2015 15:47

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA
23/11/2015 15:46

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
20/11/2015 19:25

BAIXA: ARQUIVADOS
10/11/2015 14:35

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
09/11/2015 14:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/11/2015 14:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2015 14:54

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/06/2013 12:45

BAIXA: ARQUIVADOS
28/06/2013 12:44

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
28/06/2013 12:43

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
27/06/2013 11:51

BAIXA: ARQUIVADOS
27/06/2013 11:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/06/2013 15:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/06/2013 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DAS PARTES
07/06/2013 18:14

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR - TELEFONE
22/05/2013 15:00

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2013 15:00

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
07/05/2013 10:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
07/05/2013 10:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
03/05/2013 19:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/05/2013 19:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE GONCALVES DOS SANTOS
24/04/2013 15:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT. AS PARTES DO PRECATÓRIO EXPEDIDO
15/04/2013 14:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
05/04/2013 19:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/03/2013 18:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT. AS PARTES DA RPV MIGRADA
18/01/2013 10:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2013 10:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/12/2012 11:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/12/2012 11:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
13/12/2012 11:31

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/12/2012 11:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/10/2012 17:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2012 17:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/10/2012 13:37

TRANSITO EM JULGADO EM
15/10/2012 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
14/09/2012 14:33

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/09/2012 17:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/08/2012 13:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/08/2012 17:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2012 14:29

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
10/07/2012 17:08

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2012 15:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2012 03:12

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2012 15:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
01/06/2012 13:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
01/06/2012 13:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/05/2012 15:43

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
23/04/2012 14:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
23/04/2012 12:31

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS DA SECAJ
16/03/2012 10:02

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
16/03/2012 10:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - REMESSA À CONTADORIA
26/09/2011 17:26

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
14/07/2011 13:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2011 15:01

IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
07/06/2011 14:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/04/2011 17:17

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/01/2011 16:15

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
13/12/2010 11:56

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
19/11/2010 15:05

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA INSS - BH
06/10/2010 15:26

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/04/2010 12:50

IntimaçãoOTIFICACAO: DA DECISAO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO
03/09/2009 14:24

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2009 14:23

CONCLUSOS: PARA DECISAO - DECISÃO SANEADORA
08/07/2009 14:29

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/07/2009 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PEDRO PEREIRA PIMENTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2009

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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