27/08/2022 07:37

Baixa Definitiva
27/08/2022 07:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/04/2022 19:11

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA OAB em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM - OAB/MG em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇAO/MINAS GERAIS em 25/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:09

Decorrido prazo de GRAZIELA ALVES MOREIRA RIBEIRO em 22/04/2022 23:59.
12/04/2022 13:14

Publicado Intimação polo passivo em 12/04/2022.
12/04/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053511-39.2021.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GRAZIELA ALVES MOREIRA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS RIBEIRO - MG201237 POLO PASSIVO:.PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157, PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362, FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES - MG141668, RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 e BRUNO MATIAS LOPES - DF31490 Destinatários: CONSELHO FEDERAL DA OAB BRUNO MATIAS LOPES - (OAB: DF31490) RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - (OAB: DF19979) FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES - (OAB: MG141668) PRISCILLA LISBOA PEREIRA - (OAB: GO29362) DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - (OAB: DF34157) .PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL BRUNO MATIAS LOPES - (OAB: DF31490) RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - (OAB: DF19979) FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES - (OAB: MG141668) PRISCILLA LISBOA PEREIRA - (OAB: GO29362) DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - (OAB: DF34157) PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM - OAB/MG PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇAO/MINAS GERAIS FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELO HORIZONTE, 8 de abril de 2022. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal Cível da SJMG
08/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 13:11

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:01

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/02/2022 00:45

Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA OAB em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:45

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM - OAB/MG em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:09

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2022 23:59.
08/02/2022 10:53

Juntada de manifestação
07/02/2022 21:33

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 05:03

Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2022.
03/02/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 19ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : Juiz Substituto : MARCELO AGUIAR MACHADO Dir.

Secret. : ILTON JOSÉ COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1053511-39.2021.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GRAZIELA ALVES MOREIRA RIBEIRO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS RIBEIRO - MG201237 IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM - OAB/MG e outros (4) Advogados do(a) IMPETRADO: ADRIANO CARDOSO DA SILVA - MG98540, DIEGO BARCELOS BERNARDES - MG75463, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG21209, RENATO FONSECA DE CARVALHO - MG181400 Advogados do(a) LITISCONSORTE: BRUNO MATIAS LOPES - DF31490, DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157, FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES - MG141668, PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362, RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 Advogados do(a) IMPETRADO: BRUNO MATIAS LOPES - DF31490, DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157, FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES - MG141668, PRISCILLA LISBOA PEREIRA - GO29362, RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...

Com base na fundamentação desenvolvida, acolho a ilegitimidade passiva do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção de Minas Gerais e do Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB - Seccional do Estado de Minas Gerais para figurar como autoridades coatoras e, no mérito, DENEGO A SEGURANÇA pretendida.

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/09).

Sem custas diante da justiça gratuita deferida.

Registro automático.

Publique-se.

Intimem-se.

Retifique-se a autuação para constar como impetrados Presidente do Conselho Federal da OAB e o Conselho Federal da OAB.

Por ora, devem ser mantidos na autuação, a fim de que possam responder aos recursos eventualmente interpostos, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção de Minas Gerais e o Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB -Seccional do Estado de Minas Gerais, bem como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais. ..."
31/01/2022 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:51

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:22

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 16:22

Denegada a Segurança a GRAZIELA ALVES MOREIRA RIBEIRO - CPF: *54.***.*40-50 (IMPETRANTE)
28/01/2022 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/11/2021 15:11

Conclusos para julgamento
11/10/2021 10:59

Juntada de parecer
01/10/2021 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 00:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:51

Juntada de manifestação
21/09/2021 10:53

Juntada de manifestação
17/09/2021 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:00

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:05

Juntada de manifestação
14/09/2021 10:45

Juntada de manifestação
06/09/2021 13:24

Conclusos para despacho
01/09/2021 01:27

Decorrido prazo de GRAZIELA ALVES MOREIRA RIBEIRO em 31/08/2021 23:59.
26/08/2021 08:20

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 08:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM - OAB/MG em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 08:15

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 25/08/2021 23:59.
25/08/2021 16:35

Juntada de manifestação
13/08/2021 10:36

Juntada de manifestação
11/08/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 16:08

Juntada de diligência
11/08/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 15:57

Juntada de diligência
11/08/2021 15:49

Juntada de diligência
11/08/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 15:33

Juntada de diligência
09/08/2021 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2021 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2021 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2021 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 19:37

Expedição de Mandado.
06/08/2021 19:37

Expedição de Mandado.
06/08/2021 19:37

Expedição de Mandado.
06/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 19:23

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 19:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2021 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2021 13:42

Conclusos para decisão
05/08/2021 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 19ª Vara Federal Cível da SJMG
05/08/2021 10:14

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2021 09:13

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2021 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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