25/08/2022 14:46

Baixa Definitiva
25/08/2022 14:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/08/2022 18:12

Juntada de manifestação
16/08/2022 09:48

Juntada de manifestação
19/07/2022 18:43

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 16:08

Juntada de manifestação
15/07/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/02/2022 15:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...

Pelas razões expostas, reconheço a ilegitimidade passiva da UNIÃO, INFRAERO e ANAC, extinguindo o feito, sem resolução de mérito em relação a estes réus, nos termos do art. 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, bem como reconheço e pronuncio a incompetência absoluta desta 31ª Vara de Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais para o processamento e julgamento do feito, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Belo Horizonte, ...
31/01/2022 17:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
21/12/2021 16:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/12/2021 16:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/12/2021 16:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
16/12/2021 16:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
16/12/2021 16:32

INCOMPETENCIA: ORDENADA REMESSA JUIZO/TRIBUNAL COMPETENTE
16/12/2021 16:31

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2021 16:31

CONCLUSOS: PARA DECISAO
22/04/2021 17:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2021 17:17

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
09/10/2020 18:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INT DE CONFINS
07/10/2020 17:03

IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR
14/09/2020 19:08

CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE CITAÇOES EXPEDIDAS
07/05/2020 18:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E DOCUMENTOS ANEXADOS P/PARTE AUTORA EM 6/5/2020
23/04/2020 13:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/04/2020 13:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
02/03/2020 14:23

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
12/11/2019 18:54

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR INTIMADO
30/09/2019 12:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/09/2019 17:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
05/09/2019 15:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/05/2019 16:32

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/05/2019 12:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ANEXADA DIA 07/05/2019
02/05/2019 14:33

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/04/2019 14:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA ANEXADA EM 24/4/2019
04/04/2019 13:10

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/04/2019 13:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
14/05/2018 09:01

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/04/2018 14:27

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
08/03/2018 10:10

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2018 12:59

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
25/01/2018 14:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2018 08:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/01/2018 18:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/01/2018 08:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/10/2017 17:19

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
13/10/2017 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REGINA MARIA DE SOUZA TORRES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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