TRF1 - 0000539-85.2011.4.01.3307

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRILHO DA LUA LTDA - ME

CNPJ: 04.281.749/0001-05

ALCIONE BRITO LIMA

CPF *49.***.*71-49

EVANILDO DIAS DOS SANTOS

CPF *95.***.*64-53

VIACAO PRIMAVERA LTDA - ME

CNPJ: 09.419.696/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    libreOffice

  • 31/05/2022 13:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/04/2022 08:02

    Decorrido prazo de BRILHO DA LUA LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 01:59

    Decorrido prazo de ALCIONE BRITO LIMA em 31/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de EVANILDO DIAS DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de VIACAO PRIMAVERA LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 04:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 04/02/2022 04:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000539-85.2011.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BRILHO DA LUA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEILA SALA PRATES FERREIRA - BA24686 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANILDO DIAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2022 14:42

    Juntada de volume

  • 26/07/2021 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA N. 130

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 06:16

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 09/12/2019 12:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2019 16:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2019 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 09:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 25/10/2017 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2017 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 12:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2017 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2016 07:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2016 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2016 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 09:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2016 11:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2016 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2015 15:22

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2015 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL. II

  • 22/10/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2015 16:11

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 21/10/2015 16:05

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 21/10/2015 16:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 02/06/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/03/2015 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2015 11:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 26/02/2015 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2015 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2015 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2015 16:17

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2015 13:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2015 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2015 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANDADO- PROT Nº 12687/PETIÇÃO-PROT Nº 133

  • 19/12/2014 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/12/2014 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 02/12/2014 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/11/2014 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/11/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 16:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 29/10/2014 18:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2014 12:40

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2014 12:39

    OFICIO EXPEDIDO - 2 OFÍCIOS

  • 13/08/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2014 18:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 08:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/05/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 18:34

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 08:19

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/04/2014 08:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/04/2014 08:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/03/2014 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2014 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2014 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2014 13:01

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2014 18:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2014 10:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2013 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2013 12:47

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2013 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2013 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZENDA DEVE INFORMAR ENDEREÇO CORRETO DA PARTE ALCIONE BRITO LIMA.

  • 14/08/2013 12:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2013 16:23

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2013 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2013 13:57

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2013 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2012 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2012 13:21

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2012 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2011 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2011 17:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2011 18:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2011 18:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2011 18:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/04/2011 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2011 18:58

    Conclusos para despacho - LOCALIZADOS NO ESCANINHO 05

  • 29/03/2011 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO DO GABINETE

  • 24/03/2011 12:51

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2011 13:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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