TRF6 - 0072031-40.2016.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORBERTO GOMES FREIRE

CPF *10.***.*18-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 16:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2024 11:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/07/2024 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 12:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/07/2024 16:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2024 16:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 16:55

    Concedido efeito suspensivo ao recurso - Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 08/02/2024 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 13:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/01/2024 16:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2024 16:14

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 30/01/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORBERTO GOMES FREIRE em 29/01/2024 23:59.

  • 01/01/2024 22:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2023 14:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2023 14:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2023 14:30

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2023 08:05

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 27/01/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 25/01/2023 18:35

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 17/01/2023 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 14:15

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 09/01/2023 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2023 14:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/09/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORBERTO GOMES FREIRE em 26/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORBERTO GOMES FREIRE em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 15:50

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 10:15, 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 19/09/2022 15:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 10:41

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 10:41

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 16/09/2022 07:48

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 10/08/2022 11:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 17:10

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 18:19

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 10:15, 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 08/08/2022 18:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 18:16

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/06/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 11:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 17:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 17:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:38

    Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação

  • 31/03/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 03:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORBERTO GOMES FREIRE em 14/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORBERTO GOMES FREIRE em 08/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 09:00

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 09:00

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 16/02/2022 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 17:37

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 17:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 17:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 09:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 09:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 09:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 12:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 04:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 04:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0072031-40.2016.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NORBERTO GOMES FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORBERTO GOMES FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2022 15:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 15:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/02/2022 15:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/01/2022 13:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/11/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/12/2016 14:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2016 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 14:29

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2016 14:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000534-56.2019.4.01.3601

Jose Rodrigues da Silva

Valmir Luiz Moretto

Advogado: Victor Rammon Lopes Oliveira Gama

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2019 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1000534-56.2019.4.01.3601

Ivani Rosa da Silva

Construtora Jurema LTDA

Advogado: Patrick Eberhart

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0009597-13.2014.4.01.3500

Conselho Regional de Odontologia de Goia...

Leonel Cardoso dos Santos Filho

Advogado: Ismara Estulano Pimenta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2014 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0020469-20.2010.4.01.3600

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Carrijo e Correa LTDA

Advogado: Helmut Flavio Preza Daltro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1031227-88.2021.4.01.0000

Municipio de Araucaria

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Advogado: Edson Victor Eugenio de Holanda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2021 19:19

Exibir Processo