12/09/2022 19:33

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 18:06

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:48

Juntada de Certidão
07/06/2022 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO em 06/06/2022 23:59.
05/05/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO em 08/03/2022 23:59.
24/02/2022 00:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO em 23/02/2022 23:59.
03/02/2022 05:07

Publicado Intimação polo ativo em 02/02/2022.
03/02/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir.

Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( x) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0076351-72.2016.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO, OPEC ORGANIZACAO PIRAJUENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA., SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PIRES LTDA, FILADELFIA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME, SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP, ACESCOP - ASSOCIACAO DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR DE CORNELIO PROCOPIO S/S LTDA., SOCIEDADE MANTENEDORA DE EXTENSAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO SAO FRANCISCO LTDA - EPP, SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO PAULO E SUMARE LTDA, INSTITUTO EDUCACIONAL DE ASSIS IEDA, SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA, ORGANIZACAO SULSANCAETANENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA., SOCIEDADE EDUCACIONAL DE BOITUVA LTDA, INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR SANTA IZILDINHA LTDA - EPP, COLEGIO TECNICO COMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MAUA LTDA, CENTRO DE ENSINO E CULTURA DE AURIFLAMA LTDA - EPP, ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE, H.

C.

ORGANIZACAO EDUCACIONAL, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA LUZIA - CESSAL, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - AESI, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IBIPORA, IESB - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU LIMITADA, INSTITUTO BANDEIRANTES DE CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA, SOCIEDADE OLIMPIENSE DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA - EPP, ASSOCIACAO PAULISTA DE ENSINO LTDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO EXPEDITO LTDA. - EPP, DIADEMA ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO LTDA, IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA, UESMIG - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS LTDA - EPP, ASSOCIACAO EDUCACIONAL ESGAIB KAYATT, SIEN SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR S/C LTDA, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BARUERI, ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME, CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IBITINGA, SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL VALE DO UNA LTDA., CETRO CONSULTORIA EDUCACIONAL E PARTICIPACOES LTDA, FACULDADE DE ITU LTDA, SOCIEDADE DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ITU LTDA - ME, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR BARAO DE JUNDIAI (AESB), SOCIEDADE DE ENSINO GUAIANAS S/S LTDA, SOCIEDADE SAO PAULO DE ENSINO SUPERIOR-SSPES-LTDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SUZANO LTDA, FARTEC FACULDADE REGIONAL TECMED LTDA - ME, ASSOCIACAO TABOAO DA SERRA DE EDUCACAO E CULTURA ATSEC, SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO SUPERIOR DE MIRASSOL LTDA. - SOMESMI Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - MS11429, FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO - SP235546 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se o devedor para, no prazo legal, oferecer(em) impugnação, incumbindo ao executado comprovar as matérias do art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.
31/01/2022 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 19:12

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:39

Juntada de Certidão
10/08/2021 08:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IBITINGA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 08:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL ESGAIB KAYATT em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 08:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ITU LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE MANTENEDORA DE EXTENSAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO SAO FRANCISCO LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:28

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SULSANCAETANENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL VALE DO UNA LTDA. em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de SIEN SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SUPERIOR S/C LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE OLIMPIENSE DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de UESMIG - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de ACESCOP - ASSOCIACAO DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR DE CORNELIO PROCOPIO S/S LTDA. em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO SUPERIOR DE MIRASSOL LTDA. - SOMESMI em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de FARTEC FACULDADE REGIONAL TECMED LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de CETRO CONSULTORIA EDUCACIONAL E PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de IESB - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU LIMITADA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - AESI em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR BARAO DE JUNDIAI (AESB) em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SAO PAULO E SUMARE LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO E CULTURA DE AURIFLAMA LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de COLEGIO TECNICO COMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de FACULDADE DE ITU LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BANDEIRANTES DE CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SUZANO LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MAUA LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE BARUERI em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE ENSINO LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RIBEIRAO PIRES LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de IDEAL - INSTITUTO DE ESTUDOS DA ALMA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de INSTITUICAO DE EDUCACAO SUPERIOR SANTA IZILDINHA LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO GUAIANAS S/S LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DE ASSIS IEDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TABOAO DA SERRA DE EDUCACAO E CULTURA ATSEC em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:38

Decorrido prazo de DIADEMA ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE BOITUVA LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:38

Decorrido prazo de FILADELFIA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IBIPORA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE SAO PAULO DE ENSINO SUPERIOR-SSPES-LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA LUZIA - CESSAL em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:38

Decorrido prazo de OPEC ORGANIZACAO PIRAJUENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:38

Decorrido prazo de H. C. ORGANIZACAO EDUCACIONAL em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO EXPEDITO LTDA. - EPP em 09/08/2021 23:59.
08/07/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2021 17:41

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 17:41

Proferida decisão interlocutória
29/04/2021 16:56

Conclusos para decisão
05/04/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 21:02

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 18:58

Juntada de Certidão
22/03/2021 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 18:58

Proferida decisão interlocutória
12/02/2021 10:52

Conclusos para decisão
07/01/2021 18:20

Juntada de cumprimento de sentença
18/12/2020 08:35

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 07:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2020 23:59.
24/11/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 12:50

Juntada de ato ordinatório
25/09/2020 12:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/07/2020 15:49

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES ESCOBAR em 20/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 17:12

Juntada de manifestação
23/06/2020 12:00

Juntada de Petição intercorrente
18/06/2020 10:59

Juntada de petição intercorrente
17/06/2020 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2020 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2020 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2020 14:20

Julgado improcedente o pedido
26/05/2020 20:31

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES ESCOBAR em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 20:14

Conclusos para julgamento
28/02/2020 19:15

Juntada de petição intercorrente
13/02/2020 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 01:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/01/2020 23:59:59.
12/11/2019 15:15

Juntada de petição intercorrente
08/11/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 22:19

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 22:19

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 22:19

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 22:19

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 22:19

Juntada de Petição (outras)
03/09/2019 12:57

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
21/08/2019 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOLUMES
15/07/2019 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/05/2019 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2019 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2019 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2019 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU
16/01/2019 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/12/2018 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2018 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF
05/12/2018 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2018 20:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/10/2018 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/09/2018 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/09/2018 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2018 13:16

Conclusos para decisão
15/05/2018 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2018 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2018 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2018 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/04/2018 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2018 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2018 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2018 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2018 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2017 12:18

Conclusos para decisão
16/11/2017 19:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/11/2017 19:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/10/2017 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2017 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2017 13:03

Conclusos para despacho
03/08/2017 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2017 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2017 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/07/2017 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/07/2017 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2017 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARRINHO 2 MEIO
28/06/2017 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2017 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2017 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU
12/05/2017 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/05/2017 13:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/03/2017 19:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 12c
27/03/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/03/2017 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/03/2017 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2017 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2017 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2017 09:05

CARGA: RETIRADOS PGF
10/01/2017 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - BALCÃO DOS URGENTES
10/01/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/01/2017 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
19/12/2016 18:32

Conclusos para decisão
19/12/2016 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016 18:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2016 18:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO
19/12/2016 18:18

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
19/12/2016 17:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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