TRF1 - 0008771-34.2003.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ: 04.896.817/0001-40

FRANCISCO JOAQUIM FONSECA

CPF *00.***.*50-00

COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI

CNPJ: 05.511.399/0001-99

ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 21:21

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/05/2022 21:21

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 01:47

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO JOAQUIM FONSECA em 31/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:49

    Decorrido prazo de COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de NEUSA MARIA FIGUEIRA FONSECA em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de JOAQUIM FONSECA NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 25/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 22:23

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 05:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 08/02/2022 05:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 08/02/2022 05:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0008771-34.2003.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALMIR DOS SANTOS SOARES - PA10035-A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGROPECUARIA DO RIO JABUTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 4 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 09:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2022 09:45

    Juntada de volume

  • 03/02/2022 09:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2021 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2021 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2021 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2021 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2021 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2021 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2021 15:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2018 17:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

  • 14/03/2018 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 13:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

  • 10/11/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2017 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2017 17:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 15:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/05/2017.

  • 05/04/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2016 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2016 11:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2016 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

  • 08/06/2016 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2016 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2016 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 14:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2015 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2015 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/08/2015 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2015 14:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação e intimação

  • 12/08/2015 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2015 16:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2015 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/04/2015 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2015 12:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2015 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2014 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2014 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 11:17

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2014 13:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2014 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2014 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2014 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 16:17

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

  • 20/03/2014 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2014 08:59

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2008 13:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 05/08/2008 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2008 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR GUILHERME

  • 18/04/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2008 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2008 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2007 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GUILHERME

  • 11/10/2007 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2007 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2007 09:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2007 15:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2007 15:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 09/04/2007 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2007 13:02

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2007 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR GUILHERME

  • 17/11/2006 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2006 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2006 11:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2006 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2006 11:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2006 13:55

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/08/2006 10:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/08/2006 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2006 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

  • 13/07/2006 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2006 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2006 13:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2006 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 06/02/2006 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NIL/FER

  • 25/11/2005 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2005 20:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2005 11:37

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2005 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2005 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2005 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/06/2005 11:27

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/05/2005 11:46

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/04/2005 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2005 13:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2005 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2005 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2005 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON

  • 10/11/2004 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2004 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2004 17:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2004 14:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2004 14:07

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2004 15:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2004 15:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2004 13:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/09/2003 14:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/09/2003 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2003 18:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2003 15:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2003 15:01

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2003 10:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2003

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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