TRF6 - 0001651-70.2013.4.01.3808
1ª instância - Vara Federal de Lavras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 17:48
Juntada de Certidão - inspecionado
-
09/01/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 10:30
Juntada de Petição
-
02/12/2024 11:01
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
30/11/2024 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 18:05
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
05/11/2024 13:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
05/11/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 10:30
Recebidos os autos
-
18/10/2024 10:30
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
-
18/10/2024 10:30
Juntado(a) - Informação
-
18/10/2024 10:30
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
-
01/10/2024 00:18
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
27/09/2024 07:48
Juntado(a) - Intimação
-
27/09/2024 07:48
Juntado(a) - Intimação Ministério Público
-
24/09/2024 20:02
Juntado(a) - Decisão
-
24/04/2024 11:08
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
22/04/2024 14:24
Juntado(a) - Intimação Ministério Público
-
21/04/2024 20:52
Juntado(a) - Recurso especial
-
10/04/2024 09:40
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
05/04/2024 18:40
Juntado(a) - Acórdão
-
05/04/2024 17:50
Juntado(a) - Certidão de julgamento
-
07/03/2024 14:53
Juntado(a) - Intimação de pauta
-
02/02/2024 00:08
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
23/01/2024 12:50
Juntado(a) - Intimação Ministério Público
-
22/01/2024 20:01
Juntado(a) - Embargos de declaração
-
21/12/2023 00:00
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
14/12/2023 15:05
Juntado(a) - Acórdão
-
07/12/2023 17:33
Juntado(a) - Certidão de julgamento
-
08/11/2023 15:36
Juntado(a) - Intimação de pauta
-
27/04/2022 10:44
Juntado(a) - Certidão
-
01/02/2022 09:54
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
31/01/2022 19:21
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
31/01/2022 19:21
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
-
31/01/2022 19:21
Juntado(a) - Certidão de processo migrado
-
31/01/2022 19:21
Juntado(a) - Volume
-
31/01/2022 19:19
Juntado(a) - Documentos Diversos Migração
-
03/12/2021 14:38
Juntado(a) - Petição Inicial
-
14/05/2019 13:17
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
13/05/2019 18:26
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
04/04/2019 09:22
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET AUTOR/PROT 3798
-
02/04/2019 15:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2019 12:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
-
15/03/2019 14:26
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - P/ PGTO DEF. DATIVO.
-
13/03/2019 17:58
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/03/2019 17:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/03/2019 17:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/01/2019 15:52
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PROT 48
-
28/01/2019 15:52
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT 48
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13/12/2018 15:24
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 142/2018 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP / PROT. N. 16925
-
06/11/2018 16:06
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
29/10/2018 14:46
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/10/2018 13:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. REU PROT. NUM.13572
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12/09/2018 16:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILERMANDO OSORIO ARAUJO
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03/09/2018 18:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/09/2018 14:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DILIGENCIADO DEFENSOR DATIVO DA RÉ
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24/08/2018 16:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/07/2018 13:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO MPF POR COTAS NOS AUTOS
-
20/06/2018 09:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA SENTENÇA
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29/05/2018 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/05/2018 19:56
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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26/03/2018 13:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
13/03/2018 13:31
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET. RÉU / PROT. N. 2283
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13/03/2018 13:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. DILERMANDO OSORIO ARAUJO
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13/03/2018 13:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 1630
-
02/03/2018 12:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2018 10:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/02/2018 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/02/2018 12:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O DR. DILERMANDO OSORIO ARAUJO, DEFENSOR DATIVO DA RE FRANCINNY SANTOS ROCHA
-
31/01/2018 14:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/01/2018 14:57
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO AUTOR PROT 708
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30/01/2018 14:43
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT DE CARTA PRECATORIA Nº167/2017 PROT 18
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24/01/2018 10:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2018 13:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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18/12/2017 10:13
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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18/12/2017 10:12
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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13/12/2017 18:18
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ FRANCINNY SANTOS ROCHA.
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13/12/2017 13:53
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) JUNTADA DO ESPELHO PROCESSUAL DA CP N. 0011778-33.2017.4.03.6181 EM TRÂMITE NA 3 VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
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05/12/2017 16:28
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) E-SOSTI JUNTADO AO PROCESSO.
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30/11/2017 16:59
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI REGISTRADO E CONFIRMADO
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30/10/2017 15:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSÉ EMERSON VITOR
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24/10/2017 16:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E VALÉRIA JANAÍNA DA SILVA
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24/10/2017 16:54
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FLS. 218
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28/09/2017 14:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. DILERMANO OSÓRIO
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08/09/2017 09:51
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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08/09/2017 09:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/09/2017 15:50
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CRIM/N. 263/2017 (PARA O SR. CMT 172 CIA PM / BOA ESPERANÇA) REQUISITA POLICIAL MILITAR PARA AUDIÊNCIA.
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04/09/2017 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A TESTEMUNHA JOSÉ EMERSON VITOR (POLICIAL MILITAR)
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04/09/2017 10:33
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 167/2017, ENCAMINHADA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, VIA MALOTE DIGITAL (VIDEOCONFERÊNCIA - INTERROGATÓRIO DA RÉ)
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04/09/2017 10:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS (02 TESTEMUNHAS E DATIVO)
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29/08/2017 15:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 (TRÊS) MANDADOS PARA VALÉRIA E JOSÉ CARLOS (TESTEMUNHAS) E DR. DILERMANDO (DEFENSOR DATIVO)
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14/07/2017 16:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/07/2017 14:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO AUTOR POR COTA NOS AUTOS
-
28/06/2017 11:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DESIG. AUD.
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27/06/2017 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/06/2017 13:09
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
27/06/2017 13:09
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/06/2017 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/06/2017 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
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27/06/2017 13:08
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 3 TEST. MPF; 1 INT.
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20/06/2017 16:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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03/05/2017 13:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 4495
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27/04/2017 14:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2017 10:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
05/04/2017 09:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/04/2017 17:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/01/2017 10:48
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PREVIA DOA RÉ FRANCINNY SANTOS RPCHA PROT 13127
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19/01/2017 10:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DR DILERMANDO OSÓRIO ARAÚJO
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09/12/2016 11:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/12/2016 10:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO PARA O DEFENSOR DATIVO DA RÉ, DR DILERMANDO OSÓRIO ARAÚJO.
-
29/11/2016 15:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/11/2016 15:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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28/09/2016 16:56
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 046/2016 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO / PROT. N. 9503
-
30/08/2016 13:21
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/08/2016 16:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDA-SE À PESQUISA...
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14/07/2016 12:21
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 046/2016, PARA O JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, PARA A CITAÇÃO DA RÉ FRANCINNY SANTOS ROCHA, ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL
-
16/12/2015 16:25
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/12/2015 10:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/10/2015 14:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 2011769
-
23/10/2015 10:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
02/10/2015 09:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA REQUERIDA
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29/09/2015 17:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/11/2014 16:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 18/9/2015 (RÉ CITADA POR EDITAL).
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22/09/2014 10:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET DO AUTOR/PROT 13184
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18/09/2014 16:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2014 13:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DESP. SUSPENSÃO (PARCELAMENTO)
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05/09/2014 15:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/08/2014 11:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
21/07/2014 12:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 10194
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18/07/2014 14:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
07/07/2014 10:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DESPACHO
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01/07/2014 16:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/07/2014 16:54
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ RÉ, CITADA POR EDITAL, APRESENTAR DEFESA.
-
08/05/2014 10:51
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
08/05/2014 10:51
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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08/05/2014 10:50
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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05/05/2014 13:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/05/2014 12:16
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
25/04/2014 14:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFICIO DO MP NÚMERO 404/2014
-
21/03/2014 10:33
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
18/03/2014 10:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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17/02/2014 13:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PET AUTOR PROT 002359
-
14/02/2014 11:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
24/01/2014 08:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLUÇÃO DE CP
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24/01/2014 08:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/01/2014 08:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/01/2014 08:26
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2291/2013
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09/01/2014 10:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT C PRECATORIA PROT 188
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10/12/2013 14:00
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - À 4ª VARA DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
-
10/12/2013 13:59
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 205/2013
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14/11/2013 10:36
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/11/2013 10:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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18/10/2013 08:49
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME PROVIMENTO COGER
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04/10/2013 10:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO MPF POR COTA NOS AUTOS
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27/09/2013 08:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DECISÃO RECEBE DENÚNCIA
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20/09/2013 13:36
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ATUALIZAÇÃO DE DADOS SINIC
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30/08/2013 14:31
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2291/2013 - 1ª SUBSEÇÃO JUD. DE SAO PAULO/SP - CITAÇÃO DA RE - ENCAM. MALOTE DIGITAL.
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19/08/2013 11:16
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/08/2013 15:12
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/08/2013 14:51
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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